Mensagem de Sua Excelência Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República, alusivo ao
Dia Mundial dos Direitos Humanos
10 de Dezembro
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
No Dia Mundial dos Direitos Humanos há que não perder de vista o espírito do artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Nos tempos que correm, mais do que em quaisquer outros momentos da vida da humanidade, o espírito de fraternidade revela-se fundamental para que nas nossas relações com o próximo - seja ele amigo, simples conhecido ou mesmo adversário – não nos esqueçamos que não nos é lícito retirar a ninguém aquilo que não lhe demos e nem poderíamos dar-lhe.
A missão dos homens de boa vontade terá de ser sempre a de pugnar por que os seres humanos permaneçam livres, sejam tratados com toda a dignidade que a sua condição exige, garantindo-lhes a salvaguarda de todos os seus direitos, os co-naturais e os conquistados.
Para assinalar mais esta efeméride, gostaria de chamar a atenção para o conjunto de direitos ditos difusos e colectivos.
O direito à paz, ao progresso e à autodeterminação dos povos é um dos direitos desse conjunto. O desrespeito por esses direitos está na base dos desastres humanitários que são as mortes de milhares de nossos irmãos, ocorridas no Mediterrâneo, na travessia, aventureira e desesperada, fugindo de conflitos armados, de genocídios, da fome, de perseguições mil.
O direito a um meio ambiente saudável é outro desses direitos. O desrespeito por esse direito é uma das mais graves ofensas que se faz à humanidade, tendo em vista que ele compromete a sobrevivência da espécie humana no futuro. Destruído o nosso habitat natural por via de uma exploração desenfreada da natureza, poderá estar em causa até mesmo a continuidade da espécie humana.
O direito do consumidor a receber protecção para que não seja defraudado na aquisição de bens e serviços indispensáveis à sua sobrevivência e qualidade de vida é outro direito colectivo que, nos tempos que correm, precisa ser respeitado, sendo, de todo, necessário que o Estado acorra em defesa dos cidadãos, sempre que estes denotem défice de capacidade de autodefesa, instando autoridades que pugnem pelo respeito pelos direitos do consumidor e que ajam drasticamente contra práticas que ponham em causa a concorrência lícita.
Nesta era das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) a infoexclusão é um perigo real. Com o mundo caminhando em passadas largas rumo à digitalização total, quem, por qualquer razão, não puder acompanhar a tendência ficaria em uma situação de isolamento tal que estaria arredado de um conjunto grande de direitos, que eram para ser inalienáveis e imprescritíveis. Quem viveu a passagem das transmissões da rádio da onda média para a frequência modulada tem uma pálida imagem do que seria a vida de um ser humano que fosse forçado a continuar analógico em um panorama mundial totalmente digitalizado.
Todos os Direitos Humanos continuam inalienáveis e imprescritíveis. A repercussão da violação de qualquer deles na vida do ser humano é sempre violenta e avassaladora. Mas coloquei a tónica, desta feita, nos DIREITOS DIFUSOS E COLECTIVOS, em função da conjuntura actual do Mundo. Hoje, mais do que nunca, devemos apostar forte em tais DIREITOS DIFUSOS E COLECTIVOS - À PAZ, AO PROGRESSO, À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, DIREITO AMBIENTAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, À INCLUSÃO DIGITAL, E A OUTROS MAIS, SEMPRE ESCORADOS NO VALOR FRATERNIDADE. Para que haja PAZ na Terra. Muita PAZ.
Um abraço fraterno a todos os Homens de boa vontade.
Jorge Carlos Almeida Fonseca