Excelências
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Autoridades Civis, Religiosas e Militares
Ilustres Convidados
Prezados Munícipes
Contemplar o interior da imponente ilha de Santiago depois do início das chuvas, é algo que me toca de modo muito particular. Desperta e renova emoções que mergulham as suas raízes na minha infância, que no dia-a-dia se fortalecem, mas que, na época das chuvas, têm um sabor muito especial. O sabor da tenacidade, da esperança, da perseverança. Um sabor profundamente cabo-verdiano que nem as incertezas que, ainda, pairam sobre o ano agrícola conseguem dissipar.
É com este espírito que registo o grande prazer e honra que constitui para mim presidir esta sessão solene de comemoração de mais um aniversário do Município, sob a bênção que o Santo padroeiro São Miguel Arcanjo derrama, neste dia, sobre os laboriosos habitantes desta importante região de Santiago
Não obstante as interrogações que se colocam quanto à evolução do ano agrícola e que pairam em muitos pontos do país, a deslumbrante paisagem que nos acompanha ao longo de boa parte do trajecto, a visão de mulheres e homens curvados sobre a terra num misto de reverência e total entrega à faina agrícola, fazem-me sentir, confesso, quase que em estado de graça.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Naturalmente que esta alegria muito especial não pode fazer-me esquecer as incertezas que povoam o espírito dos agricultores e criadores que ciclicamente enfrentam as limitações decorrentes da irregularidade e, quase sempre, insuficiência das precipitações pluviométricas.
É facto que medidas tendentes a minimizar as consequências das fracas precipitações vêm sendo adoptadas, nomeadamente a construção de barragens, particularmente na ilha de Santiago, o incentivo a alguma modernização das práticas agrícolas e a melhoria de algumas vias de acesso.
Contudo é necessário que as medidas de política sejam encaradas de forma sistematizada, de modo a garantir que os diferentes elementos que as integram tenham resultados harmónicos, evitando-se distorções que podem fazer com que proposições adequadas tenham efeitos contraproducentes, por que não acompanhadas de medidas complementares. Por exemplo, é imperioso que o incremento da produção agrícola e da pesca esteja perfeitamente integrado com uma adequada política de transportes, sustentáculo da unificação do mercado nacional.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ilustres Convidados,
Caros Micaelenses,
As energias e os investimentos consentidos na construção de um Concelho que seja um aconchego para os seus residentes esbarram em problemas estruturais cuja resolução exige uma conjugação de esforços e uma forte participação da sociedade civil tanto na feitura do alicerce como na fixação de pilares sociais que reforçam e consolidam a coesão social no contexto de uma economia pouco diversificada e dependente, sobretudo, da pesca e da agricultura.
É, pois, salutar que as comunidades se organizem e que os profissionais dos vários ramos de actividade económica construam espaços próprios, sob a forma de associações locais parceiras da Câmara na edificação de um Concelho próspero onde reinem a estabilidade e a segurança das famílias. Só o envolvimento de todas as forças vivas deste Concelho poderá ultrapassar as barreiras estruturais e tornar o Município atractivo para os seus residentes e inverter a tendência cada vez mais crescente da perda da população.
Neste quadro registamos, com apreço, a instituição de uma importante iniciativa, qual seja o Fórum “Pensar o Desenvolvimento de São Miguel” que nasce da sociedade civil, acarinhado/apropriado pelos jovens quadros, facto que sinaliza/simboliza o papel pivot /principal que, legitimamente, logram ter na busca de melhores caminhos para o desenvolvimento de São Miguel.
Torna-se, assim, imperativo que a comunidade micaelense se organize e que os profissionais dos vários ramos de actividade dentro e fora do município estabeleçam pontes, reúnam e articulem energias, comunguem e partilhem reflexões, desenvolvam lobby, e construam pedra sobre pedra o futuro o mais risonho possível para o Concelho de São Miguel e para Cabo Verde.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ilustres Convidados,
Caros Micaelenses,
Na verdade, durante os dez primeiros anos deste século, o Município de S. Miguel teve uma redução em média de 0,3% anuais da sua população. Uma situação que se agravou no período 2012-2013 em que a diminuição da população foi de -1.3%. Uma taxa de subemprego de 82,7% da população activa não é alheia a esta imigração hemorrágica crescente dos habitantes deste concelho. Realmente, a precariedade do emprego, a prática de baixos salários e a ausência de regalias sociais reconhecidas por lei, como por exemplo a inscrição no INPS, fazem com que o emprego não seja garantia de estabilidade económica das famílias.
Mas o combate ao subemprego só será vencido se, num contexto de escassez das chuvas como é o nosso, formos procurar alternativas de desenvolvimento económico, explorando as potencialidades do Município, para além da agricultura e a pesca. E isso mesmo reconhecendo as vantagens que a futura Barragem da Ribeira de Flamengos e Principal e o Projecto da Bacia Hidrográfica da Ribeira Principal trarão para o Município.
Neste contexto, investir na formação profissional dos jovens e diversificando e aligeirando o acesso ao crédito e ao mercado será seguramente uma pista a consolidar e a ter conta.
Acreditamos que esta será a via que poderá conduzir paulatinamente ao equacionamento de problemas como as dificuldades relativas à eletricidade, à falta de emprego ou a um meio de subsistência. Por essa via poderão, também, ser ultrapassados os obstáculos no acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, à assistência/protecção social, em momento de necessidade, entre tantas outras insuficiências. Estas, muitas vezes, são traduzidas em reivindicações legítimas, gritos desalentados por parte de pessoas idosas desprotegidas, de jovens à procura de oportunidades, de mulheres e homens maltratados pela dureza da vida, cujas mãos ainda sacrificam – na construção de um “Cabo Verde de esperança” que ambicionamos para hoje.
A construção, o aprofundamento e o alargamento da democracia cabo-verdiana não poderão ser conseguidos senão num quadro de garantia da dignidade das pessoas, de cada pessoa, fundamento final de qualquer Estado de Direito Democrático.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ilustres Convidados,
Caros Micaelenses,
Os municípios muitas vezes são chamados a servir de almofadas sociais às necessidades e aos anseios mais básicos dos cidadãos, tendo em conta a sua natureza de proximidade às populações. Este facto justifica, pois, uma avaliação ponderada, rigorosa, do Governo Central, quanto à distribuição dos recursos aos municípios, especialmente os que apresentam, em função do seu fraco dinamismo económico, que se traduz, consequentemente, numa fraca base tributária, (como é o caso deste Município) estribada em critérios de equidade e solidariedade e, também, numa perspectiva sempre legítima de discriminação positiva.
Se a iniciativa local é a mola mestra do desenvolvimento inclusivo, ela só ganha expressão e proporciona os resultados esperados, no quadro de uma constante articulação política entre os poderes local e central como na minha cruzada pelos vinte e dois municípios do país tenho apregoado. Esses poderes, emanações legítimas do Estado de Direito Democrático, apenas assumem, na plenitude, essa sua natureza quando, se constituem, de facto, em alavancas do bem-estar efectivo das pessoas.
A reconstrução da Estrada de Ponta Talho-Igreja, que ficou danificada com as chuvas do ano passado, parece-nos ser um sugestivo exemplo de parceria eficaz, edificado pela cooperação entre os dois níveis de poder. Ela constitui, pois, um bom exemplo do papel complementar, de esforço e de solidariedade entre o Governo e as Câmaras Municipais e, por isso, pode e deve ser um padrão de relacionamento a prevalecer além de circunstâncias que envolvem emergências.
Um adequado relacionamento entre os poderes local e central, que passe por uma efectiva descentralização de responsabilidades, recursos e poderes que permita a quem está mais perto das pessoas atender às suas necessidades, para além de ser muito mais racional em termos de utilização de meios, geralmente escassos, pode traduzir uma forma de alargamento e aprofundamento da democracia. As estruturas políticas e respectivos responsáveis mais próximas das pessoas, podem representá-las melhor e serem, por elas, melhor controladas.
Outrossim, não poderia deixar de, mais uma vez, fazer apelo, muito vigoroso, a que coloque como prioridade das prioridades o desenvolvimento mais harmonioso do país, de se oferecer oportunidades de desenvolvimento equitativo às ilhas, aos concelhos e às pessoas. O desenvolvimento de Cabo verde é também o somatório do que acontece de melhor em todas as ilhas, municípios e localidades
Minhas Senhoras, Meus Senhores
As gentes deste exuberante pedaço do norte da ilha, ao mesmo tempo que labutam nas diferentes fainas, vai de forma muito pujante, dando um inestimável contributo à nossa cultura.
Na verdade, o Concelho de S. Miguel, para além de se destacar pela forma muito acolhedora com que recebe aqueles que o visitam em ocasiões como esta, de festa com uma dimensão municipal, popular e religiosa, é, igualmente, legado de uma tradição genuína do modo de ser e de estar dos cabo-verdianos que se expressam através dos sons ritmados do batuque e do funaná, enquanto componentes identitários da vivência do interior da ilha de Santiago.
Aliás, são originalidades que se revelaram nas várias edições, inéditas, dos “festivais de funaná e batuco” realizados no Concelho de São Miguel, os quais merecem, hoje, para uma sua melhor preservação, e também como forma de homenagear os símbolos dessa tradição, serem reeditados e revitalizados, ademais, num contexto em que o frenesim dos festivais musicais, diríamos, generalistas, organizados em novos formatos, assumem a preferência do público mais jovem.
Esta singela parcela de Santiago e de Cabo Verde tem contribuído para o enriquecimento da nossa cultura, presenteando-nos o nosso mosaico cultural com personalidades como as distintas cantadeiras de batuco e finaçom: nha Nacia Gomes (nasceu na Ribeira de Principal) Nha Bibinha Cabral (Achada Monte) e nha Mita Prera (Espinho Branco), o músico e compositor Djonsa Cavaquinho, poetas do quilate de um Valentinous Velhinho, de Alírio Vicente Silva (Tacalhe) ou de novos valores que se afirmam como o trovador Domingos Landim de Barros, vulgo Novissil de Fasejo, Celina, do grupo Tradison di Terra, uma das actuais expoentes do batuque ou a Maria Augusta (Mana Guta), no campo das letras.
Esta enumeração não fica por aqui, e apenas no estrito campo da cultura. Noutras áreas, outros talentos têm-se manifestado e continua a assistir-se ao despertar de novos, como no domínio desportivo. Aliás os talentos, no mundo do desporto, neste pacato concelho do país, começam a despontar, ainda em tenra idade. Basta vermos a garra e a habilidade, traduzidas em conquistas de muitas medalhas por parte de alunos do EBI local nos jogos escolares últimos, realizados na Cidade da Praia, no ano lectivo transacto, e o regular desempenho das meninas no andebol e no futebol, no âmbito do campeonato regional e nacional, bem como o interesse pelo atletismo. Tendo em conta tudo isto, exorto das autoridades locais e nacionais a continuar a estimular estas práticas desportivas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ilustres Convidados,
Caros Micaelenses,
Pensamos serem estes sinais, ainda, tímidos, por conseguinte carentes de estímulos, que deveriam constituir indícios ou mesmo declarações de vontade de uma juventude enérgica, sedenta e desejosa de oportunidades e de espaços de intervenção em domínios como o associativismo comunitário, a arte, a cultura ou o desporto.
Insisto em dizer que, num país de jovens como o nosso, uma aposta decisiva nas pessoas, promovendo os seus talentos e as suas potencialidades, em áreas diversas, como a desportiva e a cultural, constitui um activo de suma importância, no fortalecimento da cidadania, na consolidação das aptidões criativas da nossa juventude e no próprio desenvolvimento.
Neste período de início de ano lectivo não poderia deixar de felicitar, ainda que antecipadamente, a Escola Secundária de São Miguel por estar prestes a comemorar o décimo aniversário da sua inauguração. Trata-se de um estabelecimento de ensino que vem dando a sua contribuição no domínio da formação e educação, para que tenhamos cidadãos cada vez mais críticos, livres, conscientes e capazes de contribuir para o desenvolvimento do Concelho e de Cabo Verde. Aliás alguns jovens que hoje são professores deste liceu já ali estiveram na condição de alunos.
Porém, para que ganhemos mais esta batalha educacional, aqui neste Concelho, especialmente por parte alunos das localidades de Pilão Cão e Flamengos, temos que vencer alguns constrangimentos, como sendo os do domínio dos transportes escolares, pois acreditamos que estes estudantes merecem um sistema de transporte escolar condigno, adequado, seguro, confortável e a um custo mais aceitável, como acontece noutros pontos do país.
Por conseguinte, o apelo que faço é que a Camara Municipal, a Escola Secundária e a FICASE redobrem e articulem os esforços com vista a atenuar o desconforto desses alunos e de suas famílias.
Excelências
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Autoridades Civis, Religiosas e Militares
Ilustres Convidados
Prezados Munícipes
Na qualidade de líder da Nação cabo-verdiana tenho o dever de apoiar e estimular as boas práticas políticas e sociais e de desencorajar as que, de algum modo, constituem risco para o bem-estar das pessoas, a estabilidade da família e a coesão social.
Infelizmente, entre nós, a problemática do alcoolismo, doença evitável, tem provocado danos individuais, familiares e sociais de grande monta, reflexos muito negativos como o aumento da violência, dos acidentes de viação e de trabalho, entre outros males.
Sendo o alcoolismo e o uso abusivo do álcool e outras drogas, patologias evitáveis, preocupa-me sobremaneira a aparente inércia com que tais fenómenos têm sido encarados, especialmente num contexto em que, como sabemos, as dificuldades socio-económicas são um poderoso condicionamento dessas práticas.
Mais uma vez apelo aos jovens, as famílias, às organizações não-governamentais, ao município, mas muito especialmente ao Governo e, de modo particular, ao Ministério da Saúde, no sentido de, com a urgência que a situação requer, sejam adoptadas as medidas de política que permitam um enfrentamento sistemático desses importantíssimos problemas de saúde pública.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ilustres Convidados,
Caros Micaelenses,
Agradeço mais uma vez aos Srs. Presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal pelo distinto convite para presidir a este acto solene.
Termino, augurando festas felizes a todos os micaelenses e que S. Miguel continue a pugnar pela sua plena afirmação enquanto Município.