Discurso pronunciado por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca, por ocasião da Cerimónia de Abertura do Fórum Proposta de Criação do Grupo da Praia
Praia, 09 de Outubro de 2014
Exmo. Senhor Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde
Senhora Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde
Senhor Representante da União Africana
Exmo. Senhor Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos
Exmos. Senhores representantes das organizações internacionais
Exmos. Senhores Chefes das missões Diplomáticas
Exmos. Senhores Representantes dos Institutos Nacionais de Estatísticas dos países Senhores Universitários
Senhores Jornalista
Minhas senhoras
Meus senhores,
Gostaria, para começar, de dar as boas vindas aos nossos ilustres visitantes. Que se sintam em casa e que provem da nossa morabeza, a nossa excelsa maneira de ser, de estar e de receber os nossos visitantes e convidados.
Tenho, por outro lado, um enorme prazer derivado do facto de a nossa capital estar a receber um fórum que bem pode ser o princípio de algo muito grande, dependendo da qualidade do memorando que daqui sair para o organismo pertinente das Nações Unidas.
Mas o prazer maior é o de estar perante representantes de Institutos Nacionais de Estatística de vários países amigos. É um prazer que me invade de cada vez que estou com representantes de organismos que considero serem pedras angulares do edifício da boa governação, caso dos Institutos Nacionais de Estatísticas, dos Bancos Centrais e dos Tribunais de Contas.
Os Institutos Nacionais de Estatísticas, pelo retrato da realidade e pela base de planeamento que fornecem aos decisores políticos, constituem peça fundamental de qualquer processo coerente de planeamento do desenvolvimento.
Os bancos centrais, pela sua missão em prol da estabilidade de preços, pelo seu papel de autoridade cambial, supervisor dos mercados monetário, financeiro e cambial e superintendente dos sistemas de pagamentos, constituem o pilar da estabilidade financeira dos estados que perseguem um desenvolvimento em bases reais e sustentáveis.
Os Tribunais de Contas, por sua vez, enquanto órgãos de controlo da legalidade, da regularidade e da gestão financeira do sector público, constituem o garante da transparência na utilização dos recursos públicos e da eficácia dos investimentos.
Falar de e para representantes de tais organismos é, pois, um exercício gratificante.
Gratificante, porque nos oferece a oportunidade para realçar a importância estratégica dos mesmos e gratificante também, porque nos dá a possibilidade de postular a necessidade de todos se engajarem no reforço da credibilidade destes que são instrumentos da verdade, da transparência e do rigor. Enquanto um pouco por todo o mundo se polemiza à volta da questão autonomia/independência de tais organismos, para os profissionais o mais importante deve ser a CREDIBILIDADE.
Credibilidade que, no caso dos Institutos Nacionais de Estatísticas, garante uma base firme para o planeamento e tomadas de decisão; credibilidade que, no caso dos bancos centrais, permite projecções e assumpção de riscos com uma margem mínima de erro; e credibilidade, ainda, que, no caso dos Tribunais de Contas, funciona como uma barreira aos desvios éticos e um estímulo ao contribuinte no cumprimento das obrigações fiscais, enquanto dever cívico.
Excelências,
Senhoras e Senhores embaixadores,
Senhor Procurador Geral da República,
Senhores diplomatas,
Minhas senhoras e meus senhores,
O sucesso da Reunião do Grupo da Praia sobre Governança, Paz e Segurança, e os impactos do memorando que daqui vai sair, podem representar mais um degrau galgado na conquista das necessárias credibilidade, autonomia e independência. Daí o meu desejo de que este evento seja um sucesso e que as orientações que daqui saírem sejam a base para a construção de algo grande em prol da boa Governança, da Paz e da Segurança.
É que a Governança, a Paz e a Segurança são determinantes essenciais da qualidade do processo de desenvolvimento e que, no nosso Continente, vêm sendo ameaçadas por um nível preocupante de violência civil que, apesar de ter diminuído entre 2012-2013, continua muito acima do verificado no período 1996-2010.
Ressaca, por vezes, de conflitos armados ou de disputas eleitorais, a violência civil no nosso continente é apontada como sendo um dos factores que contribuem pela deterioração do ambiente de negócio em África, porque rouba a segurança e a paz social. Na verdade, o facto de 15 dos 20 países onde é difícil fazer negócio estarem localizados em África não está alheio à persistência de um nível de violência civil bastante elevado.
Para além de ser, não raras vezes, consequência de conflitos armados, a violência civil resulta também de perturbações sociais, com origens na pressão demográfica sobre os recursos (terras, água, pastagens) e, sobretudo, da ausência de políticas sociais e económicas que respondam às necessidades e aos anseios expressos das nossas populações, situação que se agrava com a degradação, em relação ao ano 2000, tanto no que respeita aos direitos humanos (violência do Estado, nos limites da legalidade, detenções e prisões arbitrárias, recolher obrigatório, delito de opinião etc.) como na qualidade da oferta dos serviços públicos no período 2012-2013.
A tensão criada por esta deterioração é acentuada pelo desemprego, pela persistente prática de baixos salários e pela falta de oportunidades económicas. Por esta razão, em 2014, 18 dos 65 países considerados de alto risco de perturbação social se encontram no nosso Continente.
Há pois, alguma correlação entre o défice das políticas públicas de bem-estar e a recrudescência da violência no nosso Continente, com forte impacto no clima social que se vive em cada um dos nossos países.
Importa pois que, com metodologias claras e rigorosas, se avalie, de forma justa e imparcial, a “governança social” de cada um dos Estados, de maneira a permitir identificar com algum rigor, os factores que contribuem para a degradação do clima de paz e de segurança.
Para o efeito, prezados convidados, ilustre senhores e senhoras, será preciso uma “governança estatística” que resulta da vontade política dos governantes em assegurar aos Institutos Nacionais de Estatísticas um elevado grau de independência e que se traduz em atribuição de competências e de poder de decisão sobretudo na escolha de indicadores e, obviamente, do momento e da forma de os tratar e de os tornar públicos.
Na verdade, só um Instituição Nacional de Estatística independente poderá ter a credibilidade e a capacidade suficientes para, de forma autónoma e livre, determinar, em termos de Governança (no sentido lato), o grau de confiança entre o Estado e os cidadãos e estabelecer, entre eles, uma relação caracterizada pela transparência.
Estas são, a nosso ver, as condições essenciais para a identificação, o conhecimento e a compreensão das determinantes da paz e da segurança nos nossos países. E constituem, também, seguramente, a condição necessária para a compreensão dos fenómenos sociais que condicionam o processo de desenvolvimento. Sem esse conhecimento, difícil será para os decisores pretender planear, organizar e executar planos, programas e projetos correctores dos desvios e comportamentos que inibem a construção da paz e da segurança.
Daí que, insisto, a credibilidade dos Institutos Nacionais de Estatísticas, e a relação de confiança decorrente da credibilidade reconhecida, se deve tornar o foco da vossa acção. De tal modo que, em decorrência, a polémica autonomia/independência se esvazie de conteúdo. Convém, contudo, frisar que um tal status quo não decorrerá de nenhuma doação, sendo antes uma conquista da persistência, da honestidade e da coerência dos organismos e, sobremaneira, de seus profissionais.
Excelências,
Senhor Presidente do Instituto Nacional de Estatística
Senhora Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde
Senhores Universitários
Senhores Jornalista
Termino, renovando o meu apelo no sentido de um esforço, persistente e coerente, na persecução da necessária independência dos Institutos Nacionais de Estatísticas, condição indispensável para a sua credibilidade.
Declaro aberta a Reunião do Grupo da Praia sobre Governança, Paz e Segurança.