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Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, na Gala Anual da Câmara do Comercio, Industria e Serviços de Sotavento – Prémio Farol – Empresa do Ano
Praia, 15 de Novembro de 2014
Excelências
Senhor Presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento
Senhora Embaixadora dos EUA
Senhor Presidente da Cabo Verde Investimentos
Senhor Vice-Presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento
Senhor Presidente do Juri, Engº Paulo Lima
Senhoras e Senhores empresários
Minhas Senhoras e meus Senhores
É sempre um momento sublime a consagração de profissionais que se distinguiram no exercício da actividade que escolheram abraçar. É que toda e qualquer acção humana está em permanente escrutínio, sob contínua avaliação, sujeita a críticas e sancionamentos, mas recebendo muito raramente elogios e prémios.
Concordo que esse escrutínio é bom para a melhoria da qualidade dos bens e serviços que oferecemos aos nossos clientes, que essa avaliação é boa para nos sabermos situar perante os usuários dos nossos produtos, mas convenhamos que tão boa é uma crítica ou uma sanção, quanto um elogio ou um prémio. Prémio e castigo são de algum modo duas faces da mesma moeda.
Se a crítica e a reprovação levam a empresa e o empresário a reflectir melhor sobre o seu desempenho, o grau em que contribui para o crescimento económico, o nível de postos de trabalho e de rendimento que gera, a forma como assume a sua responsabilidade social e, sobretudo, a qualidade dos bens e serviços que dispensa, o prémio é a retroalimentação que os demais empresários e empresas precisam para se esmerarem, produzirem mais e melhor, incrementar a rentabilidade dos capitais próprios, seus índices de referência e valor patrimonial e sua taxa de crescimento, melhorar a média da sua folha de salários e a sua dinâmica de actuação.
Quando há empresas destacadas, empresários premiados, em bases transparentes e do domínio público, abre-se um processo concorrencial extra, em que todos tentarão dar o melhor de si para a melhoria da sua produtividade e da sua competitividade. Se o júri deste certame teve dificuldades em escolher os melhores em cada uma dos subsectores, imaginem o trabalho que o júri do próximo ano não terá. E isso é bom para as empresas que concorrem, é óptimo para a economia e é crucial para o debelamento de dois grandes flagelos que nos preocupam a todos, quais sejam o desemprego e a violência urbana.
Os empresários e as empresas que, na actual conjuntura, se conseguiram destacar dos demais mereceram ser objecto de distinção especial, pública e glamorosa, de que esta gala é bem uma bela tradução prática.
Aproveito a oportunidade para, a partir desta tribuna, deixar uma saudação muito especial às mulheres empresárias. Apesar de as condições de igualdade e equidade de género ainda não corresponderem às nossas expectativas, quando se fala de trabalhadores autónomos e de micro empresários, é incontornável falar dessas batalhadoras que, no ramo da distribuição mas igualmente noutros, se desmultiplicam, gerando rendimentos, para si e para os seus, empregos e impostos e taxas para o erário público.
Sem desprimor para as mulheres que mantiveram os mercados de frescos do país sempre bem abastecidos, que foram costureiras e modistas por conta própria, que tiveram um papel de destaque no sector da distribuição, ainda assim, tenho uma palavra especial para esta geração de empresárias autónomas com quem nos cruzamos, sem espanto, em compras por Joanesburgo, São Paulo, Lisboa, Las Palmas ou até na longínqua Xangai. Desbaratando a barreira linguística e enfrentando os intrincados meandros do comércio internacional, mantêm relações de negócios por este mundo afora, captando novidades e soluções diferenciadas para a clientela do arquipélago.
Por isso, e por muito mais, deixo uma palavra especial de encorajamento para as mulheres empresárias cabo-verdianas.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Mas é importante, fundamental mesmo, que os empresários e as
empresas dêem o melhor de si. É crucial que os trabalhadores vistam a camisola da empresa. E é estrategicamente relevante que a relação patrão/empregado evolua para algo muito próximo de uma parceria. Que a empresa continue aberta e facturando; para que o trabalhador mantenha o seu posto de trabalho e progrida profissionalmente, socialmente e humanamente; para que os ora desempregados, a maioria jovens, consigam um emprego que lhes garanta um rendimento para se manterem e manterem os seus com um mínimo de dignidade. Só essa equação pode incrementar a produção e a produtividade, melhorar a competitividade e instalar um clima de coesão social, indispensável a todos os títulos.
Mas há um terceiro elemento vital para essa equação: o Estado, representado pelo Poder Executivo. É importante que o Executivo não descure o seu papel de fomento, de regulação e de fiscalização. O Estado fez muito bem em sair da economia, enquanto operador. Mas é fundamental que se assuma como fomentador da economia, tudo fazendo para melhorar o ambiente geral de negócios; que jogue com a fiscalidade, discriminando, positivamente, lucros e mais-valias investidos, não os colocando no mesmo pote dos lucros ociosos e das mais valias dos meros especuladores. É vital que o Estado puna de forma adequada e justa o açambarcamento, a concorrência desleal e a formação de cartéis. É crucial que o consumidor seja protegido e que os monopólios sejam devidamente regulados, controlados.
Mas vai sendo urgente que o Estado, através do Executivo, equacione um outro problema que afecta a classe empresarial. Talvez, para esse fim, seja até necessário definir exactamente quem é empresário e quem não o é. Estou falando de acesso a créditos vultuosos que, não cabendo no cacife da banca comercial nacional, pode ser conseguido lá fora.
Não haverá espaço, não estará chegado o momento, de pensar num sistema de garantia para o empresariado nacional junto da banca internacional, para acesso a capitais aí disponíveis? É claro que seria uma via de solução para projectos cuja viabilidade económica e potencial de retorno fossem incontestáveis.
Mas, em relação à banca nacional, não será chegada a hora de pôr de pé políticas públicas capazes de conciliarem o excesso de liquidez dos bancos comerciais com a necessidade de financiamento de micros e pequenas empresas? Não será chegado o momento de o organismo de classe dos patrões trabalhar na capacitação dos seus membros mais débeis, no sentido de melhorarem a qualidade de seus projectos, a viabilidade dos seus negócios e sua capacidade de amortização de débitos, para que possam absorver a liquidez sobrante da banca nacional?
Ilustres convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Fala-se muito da apetência da banca nacional pelos papéis do Tesouro. Se é um papel bom, com boas taxas de remuneração, por que não aproveitar? Mas aí o Estado fica enredado num ciclo vicioso que importa quebrar, com carácter de urgência: atrai a banca com papéis de retorno garantido, permitindo uma óptima aplicação para o excesso de liquidez; deixa quase sem protecção, e sem crédito, a maior responsável pela geração de empregos que são as micro e pequenas empresas, mercê das remunerações e do exclusivo que oferece à banca na aquisição de títulos do tesouro; e o nível e a precaridade do emprego agravam-se, as receitas fiscais caem drasticamente e a coesão social corre perigo; enfim, há que desafiar o Estado, através do Executivo, a concorrer ao prémio CAMPEÃO DE MEDIDAS EM FAVOR DA MELHORIA DO AMBIENTE GERAL DE NEGÓCIOS, FISCALIDADE INTELIGENTE E APOIO NO ACESSO AO FINANCIAMENTO. E eu, como Presidente da República, teria muita honra em fazer a entrega de um tal prémio.
Senhoras e Senhores empresários,
Minhas senhoras e meus senhores,
É sempre uma honra poder compartilhar momentos como este de “festa” e convívio mas também de questionamento, de balanço e reflexão sobre o percurso realizado e as veredas que, daqui para frente, nos conduzirão, certamente, a um processo de consolidação e de diversificação do empresariado nacional como condição crucial e indispensável para o desenvolvimento económico e social do nosso país.
Mas, nem por isso, se deve deixar de fazer uma reflexão desapaixonada em relação à adequação do quadro jurídico e institucional desenhado para servir as empresas: se ele corresponde aos anseios dos investidores nacionais e estrangeiros e se ele próprio, esse quadro, não se constitui em obstáculo ao desenvolvimento do sector empresarial.
Na verdade, a constante degradação do clima de negócios, não raras vezes sublinhada pelo Banco Central e agora realçada pelo Banco Mundial no seu relatório “Doing Business in Cabo Verde 2015”, clama pela afinação da arquitectura institucional e jurídica, ajustando-a aos desafios que se colocam aos promotores de negócios sobretudo no que diz respeito ao ritmo e a qualidade de resposta às solicitações dos investidores. Realmente, ainda é difícil iniciar um negócio em Cabo Verde porquanto, segundo o Banco Mundial, os procedimentos administrativos ainda são pesados e um tudo nada desajustados; são complexos os trâmites para aquisição de terreno e muito difícil o acesso ao crédito e à electricidade. Segundo a avaliação do Banco Mundial, em Cabo Verde a oferta destes e doutros serviços aos portadores de projectos de investimento ainda não é satisfatório e isso apesar de serem determinantes no processo de decisão do investidor.
É urgente ultrapassar este desfasamento entre as políticas em curso e as aspirações do empresariado nacional. Ultrapassar um tal escolho, implica em vontade política de ambas as partes, Estado e sector privado: um diálogo construtivo para a construção de solução para o sector empresarial, vale dizer, para o crescimento da economia em última instância.
A participação do sector privado no esboço das políticas e medidas de promoção de empresas pode ser um caminho a ser trilhado, porque geradora de um clima de confiança entre as instituições públicas e as de promoção e defesa do empresariado nacional. Mas essa participação mais do que uma cedência dos poderes, deve ser uma conquista da classe empresarial. Mãos à obra, pois!
Excelências,
Senhor Presidente da Câmara do Comércio Indústria e Serviços de Sotavento
Senhora Embaixadora
Senhor Presidente da Cabo Verde Investimentos
Senhoras e Senhores Empresários
Mas nem tudo são espinhos neste nosso roseiral. Tanto assim é que, hoje, um punhado de bravos e de bravas é distinguido pelas conquistas levadas a cabo.
Não contem com um roseiral que tenha apenas rosas. Isso é uma utopia. Mas há como transformar roseiras bravas em roseiras mansas, portanto com menos espinhos. Esse trabalho que nos jardins é confiado ao jardineiro ou ao especialista em enxertias, aqui no vosso ambiente é tarefa de todos.
Na vossa agremiação é fundamental que os mais esclarecidos e melhor entrosados dêem as mãos aos que começam e aos mais fracos.
Mas é fundamental que usem certames como o de hoje para estimular a criatividade dos associados. Que recorram a expedientes legais e legítimos para estabelecerem com o Governo uma rotina de encontros para debater os problemas da classe e da economia nacional. Um café da manhã com a Ministra da Economia, um brunch com a Ministra das Finanças, um almoço com o Chefe do Governo, precisam tornar-se acções naturais na relação classe empresarial/Governo.
Com o Presidente da República sabem que podem contar sempre. Para um café da manhã, um «azonzi» ou lanche, um almoço ou um jantar, estarei sempre disponível. Mas acredito sinceramente que terão a mesma receptividade junto do Governo. Ousem sempre.
Termino com duas notas finais:
A primeira – Como Presidente da República, venho reiterar os meus agradecimentos pelo facto de, no ano passado, a meu pedido, muitos empresários terem apoiado os nossos Tubarões Azuis, contribuindo significativamente para uma sua participação condigna na CAN 2014 realizada na África do Sul. Espero que tal generosidade prossiga.
A segunda - Desejar sucessos aos hoje premiados e almejando que os impactos desta acção se façam sentir sobre toda a classe, influenciando atitudes, posturas, comportamentos e dinâmicas.
Muito obrigado