A Nação prepara-se para comemorar o Dia Nacional da Segurança Social. Trata-se de um momento de balanço e de reflexão sobre os caminhos percorridos e os desafios ainda a vencer. E, quando olhamos para o ponto da partida só temos motivo de nos congratularmos pelos avanços e melhoria do sistema de segurança social no nosso País. Refiro-me, particularmente, aos esforços de alargamento do sistema de segurança social a trabalhadores por conta-própria, à melhoria das condições de alojamento dos nossos cidadãos evacuados para Portugal, à modernização dos serviços que se traduziu em ganhos perceptíveis no atendimento, e, finalmente, aos entendimentos conseguidos no sentido da integração dos parceiros socias, - representantes dos empregados e dos empregadores -, no Conselho de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social.
Quanto ao regime não contributivo, é de realçar o esforço de alargamento, pelo Governo, do número de cidadãos contemplados com pensão social e a regularidade no pagamento da mesma a cidadãos que, muitas das vezes, não têm outra forma de subsistência.
Porém, se ganhos reais devem ser sublinhados, os avanços conseguidos do domínio da segurança social não nos podem fazer desviar de questões que, pela sua importância, podem comprometer a própria sobrevivência do sistema e inviabilizar a certeza da construção de uma sociedade mais justa e onde a paz social, no seu sentido lato, é vivida e inspirada por todos nós.
Temos, pois, que repensar, com a clarividência que a situação nos exige, sobre a sustentabilidade do nosso sistema formal de segurança social para, sem tabus, abordarmos assuntos que podem não ser necessariamente consensuais mas exigirão, de todos nós, algum sacrifício, alguma renúncia de certos direitos e privilégios a fim de garantir a longevidade do sistema.
A primeira nota que devemos examinar tem a ver com o facto de que a coexistência do modelo contributivo e não contributivo não tem podido, pois, contribuir para reduzir a desigualdade entre cidadãos. Uma desigualdade que se nota, também, em termos espaciais e regionais, situação que deve funcionar como um alerta e merecer a devida ponderação.
Caros compatriotas,
Na verdade, num contexto de alargamento do sistema a trabalhadores por conta própria e cujas contribuições não são necessariamente elevadas, de aumento da esperança de vida dos nossos cidadãos, aliados à dificuldade de se criar emprego permanente e de qualidade para os jovens, a solvabilidade e a sustentabilidade do sistema nacional de segurança social contributiva poderá passar, dentre outros mecanismos, pela fixação de um “plafond” das mensalidades de reforma. Como assinalei, esta questão pode ser dolorosa para alguns, mas é uma possibilidade que não deve ser posta de lado de entre as pistas que, juntos, vamos descobrindo e analisando para viabilizar e assegurar a longevidade do sistema de segurança social contributiva em Cabo Verde. Numa sociedade como a nossa, os efeitos de uma tal medida ficam quase que neutralizados se forem acompanhados pela introdução de um sistema de poupança-reforma que permite reforçar o sistema contributivo em vigor e suavizar os esforços de solidariedade que a fixação do plafond impõe a todos nós.
Igualmente, se a construção de uma sociedade justa exige de todos nós alguma solidariedade, ela pressupõe também o zelo de cada um pelo cumprimento das normas vigentes, inclusivamente, dos serviços e empresas públicas. Logo, deveremos todos estar cientes de que, pelo imperativo mesmo da justiça social e para o equilíbrio financeiro do nosso sistema social, doravante não deverá ser tolerada uma situação em que a maioria dos trabalhadores por conta de outrem e uma fatia relevante de servidores do Estado não disponham de cobertura da segurança social.
Na verdade, estamos perante uma situação que exige políticas públicas integrais e políticas de trabalho específicas que sejam capazes de fomentar o trabalho, sobretudo o formal, e atrair as pessoas para o sistema de segurança social, naturalmente. Quando a maioria dos empregados não possui um contrato de trabalho formal e há uma excessiva fuga ao sistema, teremos, a prazo, um impacto muito elevado sobre o regime não contributivo. Um regime que, por sua vez, também, deverá ser objecto de contínua avaliação para que se possa medir os seus reais impactos sobre as condições de vida da população por ela abrangida, permitindo perceber até que ponto e em que medida ela possui impactos sobre a pobreza no país.
Neste âmbito, permitam-me lembrar os cabo-verdianos emigrantes em países ainda sem acordos no domínio da segurança social, especialmente os residentes em países como São Tomé e Principe, comunidade profundamente fustigada pela pobreza e que, reconhecido o esforço feito pelas autoridades cabo-verdianas, deve merecer uma maior atenção do Estado cabo-verdiano para que alcance um nível mínimo de dignidade. Diríamos, até, que este deve ser um desiderato ético da Nação Cabo-Verdiana.
Não gostaria de concluir esta mensagem sem reter a atenção dos cidadãos sobre a premente necessidade do aperfeiçoamento da relação entre as instituições de segurança social e os profissionais da saúde e, sobretudo, com a organização que lhos representa, pois desta relação depende uma maior e melhor capacidade de resposta nos serviços fundamentais de saúde prestados à população.
Por fim, quero saudar os trabalhadores, tanto do INPS como do Centro Nacional das Pensões Sociais e demais serviços afectos à protecção social pelo empenho e zelo na construção de um sistema cada vez mais sadio e eficaz de segurança social.
Muito obrigado.