Presidencia da República de Cabo Verde

EXCELÊNCIAS

Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sal

Senhora Presidente da Assembleia Municipal do Sal

Senhor Ministro da Cultura

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia

Senhores Deputados Municipais

Senhores Vereadores

Minhas Senhoras e meus Senhores

É para mim um prazer e um privilégio presidir à Sessão Solene desta Assembleia Municipal numa Ilha que sempre me acolheu de forma carinhosa e que, num clima de festividade, se propõe comemorar o Dia do Município mas, também, e, sobretudo, valorar os caminhos percorridos e os resultados alcançados nesta nobre tarefa de colocar, dia após dia, uma pedra na construção desta grande Casa que é Cabo Verde.

Esta, é, sem dúvida, uma das mais cosmopolitas ilhas do país pois, para além de receber em proporção acentuada, gente de todos os pontos de Cabo Verde, acolhe e alberga pessoas oriundas dos quatro cantos do mundo, para usufruir das suas maravilhas, duas das quais integram as sete maravilhas de Cabo Verde, ou para nela viver e trabalhar.

As vantagens desta realidade são inúmeras, pois permitem congregar energias, contribuições, de diversas origens, facilitando a criação de uma realidade multifacetada e rica.

Culturas que se cruzam, experiências que se completam, ideias que se enriquecem. O Sal é isso. A sua pujança tem-se revelado ao nível cultural, especialmente no domínio da música, do teatro, do cinema, mas também na esfera desportiva, nomeadamente no atletismo e nos desportos náuticos.

Estou, pois, seguro de que os cabo-verdianos têm consciência da importância cada vez mais forte do protagonismo que a ilha do Sal vem assumindo no nosso processo de desenvolvimento nacional, e do seu papel pivot na promoção da marca “Cabo Verde”. Naturalmente, o desenvolvimento da ilha favorece o surgimento de desafios, por vezes, de grande complexidade, que reflectem, por vezes, encruzilhadas de âmbito nacional mas que, no essencial, traduzem especificidades locais.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ao longo da primeira década deste século, o Concelho do Sal viu a sua população crescer, em média, 5.5%, muito acima da média nacional que é de 1.2%. Este atractivo destino turístico, muito apreciado por quem nos visita, teve no período 2012-2013 uma variação da população da ordem de 5.4% num contexto em que a maioria dos municípios teve, no mesmo período, uma redução da sua população residente.

Tal boom populacional inevitavelmente tem causado uma pressão sobre os recursos públicos e tem desafiado sobremaneira a capacidade de resposta dos poderes públicos, especialmente num cenário de um nível de desemprego preocupante, que atinge os11%, embora abaixo da taxa nacional, é certo, mas, sobretudo, pela persistência de uma taxa de subemprego extremamente elevada que, em 2013, atingiu 23,6%, da população activa.

Neste âmbito, em que a precariedade dos vínculos laborais é, também, acentuada, as consequências sociais são importantes. Sabemos que as condições de vida em alguns bairros são muito limitadas, particularmente no que se refere a habitação e saneamento, configurando-se um quadro de importantes desigualdades sociais.

Se é inegável o contributo da Ilha do Sal para a promoção e o desenvolvimento de um sector considerado chave para a nossa economia e que, devido a esta importância e as oportunidades de emprego criadas neste sector, o Concelho ganhou, maior atractividade para os nossos cidadãos, não deixa de ser facto importante que a Ilha não se dotou de infraestruturas de acolhimento levando a que nacionais e outros residentes vivam em situações de precariedade e de insalubridade muito abaixo daquilo que se considera aceitável e conforme ao padrão social que proclamamos atingir e queremos que esteja ao alcance de todos.

Não ignoramos que as dificuldades que o sector económico enfrenta, podem ser, em boa parte, reduzidas mediante a adopção de medidas que estimulem o empresariado, que fortaleçam a iniciativa privada, nomeadamente na esfera da fiscalidade, do acesso ao crédito e do aligeiramento da máquina burocrática.

Considero ainda de grande valia esforços no sentido de se fazer com que o sector turístico dinamize ainda mais as actividades económicas nacionais, nos domínios da produção de bens e serviços, nomeadamente na área cultural.

Apenas a dinamização da economia, com crescimento e distribuição de rendimentos, pode assegurar um desenvolvimento harmonioso e contribuir para a redução das assimetrias sociais e regionais. 

Sabemos que o crescimento relativamente lento da economia tem deixado um importante número de famílias em situação de grande precariedade e muitas pessoas próximas do limiar da sobrevivência. Esta realidade impõe que à problemática da protecção social se conceda a maior importância

Nesta linha, pensamos que uma das questões mais urgentes e que deve ser afrontada com toda o rigor e seriedade, considerando as condições de vida das nossas populações e no âmbito de uma discussão maior acerca da descentralização de poderes, é a atribuição das competências no domínio da protecção social. Esta, independentemente das articulações que devem ser concebidas com entidades privadas e com o chamado terceiro sector, épolítica pública, atinente a direito do cidadão e dever do Estado, e, como tal, deve haver, claramente, quem se responsabilize por ela; mais do que desconcentração de serviços da protecção social, deve haver uma sua reforçada promoção em estruturas descentralizadas vocacionadas e devidamente capacitadas para o efeito.

EXCELÊNCIAS

Senhores Presidentes das Câmaras Municipais do Sal e da Praia

Senhora Presidente da Assembleia Municipal do Sal

Senhor Ministro da Cultura

Senhores Deputados Municipais

Senhores Vereadores

Minhas Senhoras e meus Senhores

Na presente conjuntura não podemos deixar de fazer referência a uma grande mazela que vem afectando o nosso país. Refiro-me ao alcoolismo. Não ignoro que apenas o desenvolvimento inclusivo permitirá enfrentar esse grande desafio a que temos de fazer face. Infelizmente ele está intimamente ligado à infelicidade de muitas pessoas, de um número crescente de famílias e debilita, claramente, o nosso tecido social.

Sabemos que as condições socais desfavoráveis facilitam o consumo abusivo de álcool e outras drogas, mas temos necessidade de adoptar medidas de política permanentes que objectivem a prevenção, o tratamento e reinserção das pessoas e famílias que padecem desse mal.

É urgente que medidas que vão da educação à fiscalização da produção e da distribuição de bebidas alcoólicas, passando pelo reforço da capacidade de tratar e reinserir, sejam efectivamente adoptadas. Não podemos continuar a agir (não agir) como se ignorássemos que as famílias gastam com o álcool mais recursos do que gastam com a saúde e metade do que gastam com a educação.

Não é possível ignorar que grande parte da violência, que nos preocupa de modo particular, está intimamente associada ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

Mais uma vez apelo ao Governo, às autoridades municipais e a todos os actores sociais no sentido de, juntos, darmos as mãos na concretização de medidas adequadas capazes de controlar esses autênticos flagelos sociais.

Não é razoável continuarmos a contemplar a degradação dessa situação sem uma reacção forte, à altura dos riscos sociais e familiares que lhe são inerentes.

Caros amigos,

Estamos, actualmente, confrontados com o desafio do enraizamento da cultura democrática. A construção, o aprofundamento e o alargamento da democracia cabo-verdiana não poderão ser conseguidos senão num quadro de garantia e afirmação da dignidade das pessoas, de cada pessoa, fundamento primeiro de qualquer Estado de Direito Democrático.

Tenho dito e repetido vezes sem conta que não pode haver democracia fora da Constituição, muito menos contra ela. Pois bem, realizar a Constituição é, ao fim e ao cabo, realizar a Democracia.

Esse aprofundamento tem de se consubstanciar no fortalecimento das instituições democráticas, numa adequada distribuição de poderes, recursos e responsabilidades, sem olvidar a procura séria e constante da exigível cooperação institucional e a prática permanente do respeito institucional devido.

Neste quadro, seria de grande interesse que o debate em curso sobre a descentralização e a regionalização prosseguisse, envolvesse de modo crescente as instituições do poder local autónomo e culminasse em propostas concretas que permitam de facto o fortalecimento do poder local, a edificação de eventuais estruturas que ajudem a reduzir as assimetrias regionais e um adequado relacionamento entre os diferentes poderes, de modo a que as populações se sintam mais próximos dos decisores políticos.

É urgente que a articulação das intervenções dos poderes central e local seja melhorada, para que aspirações fundamentais das populações sejam satisfeitas.

Tal exercício de entendimento e de concertação institucional deve prevalecer, igualmente, em questões de suma importância para a promoção do poder local autónomo, como nas questões relativas ao seu financiamento, pré-condição, aliás, do princípio de sua efectiva autonomia.

Questões importantes como a transferência de fundos municipais, como a taxa ecológica devem merecer uma discussão aberta, ponderada, em espaços de concertação, num clima de diálogo permanente entre os dois níveis de poder.

Excelências, Ilustres Convidados,

Prezados Conterrâneos e Amigos,

No calor do debate, por vezes, surgem receios no sentido de ele poder conduzir a situações que possam pôr em causa a coesão nacional. Honestamente não penso que, por essa via, ela possa ser colocada em perigo. Ela é inerente à nossa condição de cabo-verdianos, é uma emanação da cultura que entranha a nossa alma e sustenta a nossa originalidade plural.

É por isso que os elementos que simbolicamente traduzem essa realidade, que integra e transcende cada um de nós, têm em permanência de ser afirmados e reafirmados, respeitados, para não dizer glorificados. Refiro-me de modo muito especial à Bandeira e ao Hino Nacionais. Têm de ser encarados, simultaneamente, como a tradução do que de mais sublime existe em cada um e como poderosos elementos que nos homogeneízam, para além de todas as diferenças legítimas, de todas as particularidades, de todos os interesses.

O respeito e a defesa dos símbolos nacionais, constitucionalmente definidos, são um dever patriótico a que todos, todos sem excepção, estão obrigados. O Presidente da República estará sempre na primeira linha dessa defesa. Incansavelmente e com firmeza, na defesa da Nação e sua identidade, da república e da constituição.

Excelências, Ilustres Convidados,

Prezados Conterrâneos,

Hoje é um dia especial no país. Um dia muito especial. Hoje, o sonho do saber renova-se. A azáfama das aulas começa. Mais de 140 mil alunos põem em marcha essa máquina de sonho, de esperança, de certezas, de saber, de conhecimento, de utopia. Hoje uma das actividades vitais para todos nós retoma o seu ritmo normal, acelerando  a edificação do nosso futuro.

Na condição de Presidente da República, de Professor  e de Pai, saúdo com muito carinho todos os alunos do Sal, todos os alunos de Cabo Verde e esse aguerrido exército do conhecimento que são os professores das escolas públicas e privadas e os quadros do Ministério da Educação.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Prezados Amigos,

Há poucos dias foram homenageados dois importantes símbolos culturais desta ilha e do país, a lendária Tututa e o virtuoso Taninho Évora. Aproveito para, também, render o meu tributo a esses  músicos, escultores da nossa cultura, excelsos construtores da nossa alma.

São duas figuras emblemáticas, inovadoras, por excelência, da nossa música, que marcaram, de forma indelével, a nossa criatividade nessa área.

A grandeza de Cabo Verde edifica-se também, ou mesmo essencialmente, pela Cultura. O Sal pode crescer e desenvolver-se, pode acentuar a sua pujança nas mais diversas esferas, mas se não houver um Alcides Brito que, num momento inspiração, diga “ Antes bo era terra de gente castigod, Agora bô ê terra de gente bem penteod” fica a faltar algo, a alma, a poesia, a fantasia.

Muito obrigado.