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Senhor Presidente da Câmara Municipal da Brava,

Senhor Ministro da Cultura,

Senhora Embaixadora de Angola,

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhores Deputados,

Senhores Vereadores,

Senhores Conferencistas,

Ilustres convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Caros Bravenses,

 

Muito honrado me sinto por, mais uma vez, este ano, estar nesta Ilha à qual me ligam fortíssimos laços afectivos, inolvidáveis vivências de infância e uma estreitíssima identificação com o vate e pensador Eugénio Tavares, para participar de um evento de grande importância – o Fórum Para o Desenvolvimento da Ilha Brava.

Muito agradeço pelo privilégio que me foi concedido pelo Senhor Presidente da Câmara da Brava com o convite que me fez para presidir a este acto de encerramento do Fórum Para o Desenvolvimento da Ilha Brava.

 

Já era tempo de se debruçar sobre a realidade especial que é esta ilha e para identificar a sua vocação e o seu papel no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

Na verdade, numa situação como a da ilha Brava que vem, desde a noite dos tempos, clamando por uma intervenção de qualidade, é fundamental que se tenha a consciência exacta  de ONDE ESTAMOS e clareza em relação a PARA ONDE VAMOS OU QUEREMOS IR.

 

Perante as grandes preocupações que trago em relação às muitas insuficiências desta Ilha, designadamente, a em termos de infra-estruturas básicas para o seu desenvolvimento, seja no plano rodoviário, sanitário, turístico e de acessibilidade, - sendo, a nível nacional, na Ilha mais periférica do país -, muito me apraz saber que esses inúmeros problemas foram devidamente elencados ao longo destes dois dias de intenso trabalho.

 

Este Fórum também constitui a materialização de uma aspiração pessoal, expressa na minha intervenção, em Outubro de 2011, nesta mesma Sala, quando afirmei – e era simbolicamente a minha primeira visita enquanto Chefe de Estado - que pretendia regressar para testemunhar a sua concretização, augurando, ao mesmo tempo, que deste evento saísse um Plano de Desenvolvimento da Brava, integrado na Região a que pertence.

Regozijo-me, pois, de aqui estar, neste momento, a cumprir esse desejado desígnio, fazendo o uso da palavra no acto de encerramento do Fórum de Desenvolvimento da Brava, perante uma plateia de ilustres cabo-verdianos, dirigentes nacionais e locais, políticos, investigadores, jornalistas, bravenses e amigos especiais desta Ilha, que se reuniram para encetar uma reflexão crítica, sem preconceitos, sobre os muitos problemas e as possibilidades desta Ilha. O século XXI, apresenta-se com imensas vantagens e, ao mesmo tempo, com imensos riscos, exigindo que a Ilha Brava se afaste da sua «predestinada fatalidade» – a Brava ilha da solidão –, demasiadas vezes chorada em poemas e prosas, e ganhe o protagonismo que merece no concerto das Ilhas que formam o nosso arquipélago.


 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

Não há protagonismo local sem desenvolvimento. E estes atributos – protagonismo e desenvolvimento – dependem, por sua vez, da adesão das pessoas, da decisão das pessoas de assumirem a condição de sujeitos; do desejo, da vontade e das escolhas que - neste caso os bravenses - fizerem para alcançar uma melhor qualidade de vida para esta parcela do território nacional.

O desenvolvimento que se quer para a Ilha será o resultado de decisões que poderão ampliar as possibilidades de um futuro de prosperidade desejado por e para todos. Para tanto, se exige o envolvimento e compromisso de todos na construção do seu próprio futuro. A realização deste Fórum é já manifestação evidente de tal compromisso.

 

Estou convicto de que os actores políticos, económicos e sociais, vindos do exterior e de diversas ilhas do nosso arquipélago, para aqui se reunirem para pensar o desenvolvimento da ilha, acabaram de fazer um muito bom uso do seu tempo e de sua disponibilidade. E devo dizer que muito me alegrou saber das diversas manifestações de vontade, pelos participantes deste Fórum, para cooperar com os responsáveis políticos da ilha no desenho de um documento- guia de Desenvolvimento Estratégico para a ilha.

 

Conto que o sonho dos bravenses terá sido devidamente interpretado e que este Fórum constitui um marco importante para se fixar, num futuro próximo, como e até onde a Brava e os seus filhos e quantos tenham escolhido a ilha para viver, podem ir, em termos de desenvolvimento.

 

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Brava,

Senhor Ministro da Cultura,

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Caras Amigas e caros amigos,

 

Permitam-me reconhecer, nesta oportunidade, as virtudes e os avanços do poder local em Cabo Verde. A estabilidade, a democraticidade e uma governação de proximidade são ganhos do poder local, reconhecidos por praticamente todos os actores políticos do país. Os eleitos municipais são hoje mais do que simples administradores do Município. São, cada um no seu papel, os responsáveis pela transformação da visão de desenvolvimento, num pacto entre eleitos e eleitores, em realidade palpável e propiciadora da melhoria da qualidade de vida nas comunidades; são os eleitos municipais os porta-vozes dos cidadãos nas principais reivindicações de participação equilibrada no desenvolvimento nacional e importantes obreiros nas condições básicas de vida como o acesso ao emprego, à água e à energia e na qualificação do meio, habitação, educação, saúde e promoção social.

Na verdade, a acção prestigiada das Câmaras, quer pelo que têm podido fazer com meios próprios, com recurso à cooperação descentralizada ou pela negociação e colaboração estreita com o Governo, se deve o essencial das realizações do progresso e do desenvolvimento alcançados ao nível dos municípios e do país em geral.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ilustres Convidados,

 

Não obstante a consagração constitucional de princípios que garantem a existência, entre nós, de um Poder Local autónomo e democrático, é opinião geral de que permanece, ainda, a necessidade de um aprofundamento da questão da descentralização e da desconcentração do Estado a favor das autarquias.

 

Afinal, o Estado realiza-se nas comunidades. E a melhoria da qualidade de vida nacional resulta da melhoria substancial da qualidade de vida nas comunidades.

Por esta razão precisamos introduzir melhorias, nomeadamente, no sentido de garantir um relacionamento de excelência entre o poder central e os poderes locais, capaz de, por uma complementaridade de acções, potenciar o máximo possível as características e as especificidades desta ilha, assim como das demais. 

É, igualmente, elemento central no conjunto das melhorias necessárias, a uma maior disponibilização de recursos aos municípios, como uma via que, bem aproveitada, poderá garantir respostas mais atempadas, e, portanto, mais eficientes, em áreas sensíveis como a luta contra a pobreza, a formação profissional, o Ambiente e urbanismo, e vários outros sectores, sem os quais uma aposta forte no turismo, seja qual forem as suas características, ficará aquém da riqueza destas ilhas.

Nesta linha, fiquei satisfeito ao registar a disposição do Governo, há sensivelmente um ano, em aumentar a participação dos municípios nos recursos do Fundo de Financiamento Municipal, e, por tomar conhecimento que no dia de hoje o Governo e os Autarcas se reúnem para discutir a situação financeira dos municípios e para decidirem sobre outras questões importantes para a vida dos nossos municípios.

Ademais, o conjunto de recomendações e ideias concretas deixadas neste Fórum, relativamente a instrumentos que poderão facilitar o desenvolvimento da ilha Brava - algumas certamente reproduzíveis em outros municípios -, deixa-nos muito optimistas quanto à nossa criatividade e capacidade para dar corpo a anseios das nossas populações.

Não tenho dúvidas de que, como sempre acontece nos momentos de maiores dificuldades e também nas ocasiões de grandes celebrações, como é também, de certo modo, desta ocasião, as energias existentes serão criativa e adequadamente canalizadas para a solução dos problemas maiores.

Caros amigos,

 

Acredito que ainda estamos em condições de conciliar as necessidades de desenvolvimento com a inclusão social. E é esta preocupação de garantir a apropriação, por parte das pessoas, dos rendimentos gerados pelo processo de desenvolvimento que deverá nortear o debate aberto, radicalmente democrático e despreconceituado sobre a descentralização e o seu aprofundamento, de que tenho sido um grande defensor e que julgo, pelas informações relativas aos debates havidos neste Fórum, ser já uma necessidade consensualmente reconhecida.

 

O futuro próximo do nosso país está, inexoravelmente, dependente das opções que viermos a fazer em matéria de redefinição das relações entre os poderes central e local, com reflexos na extensão do poder até as comunidades de mais reduzidas dimensões.

 

Tenho dito e repetido, em diversos fora nacionais - e reitero-o - que há que aproveitar o facto de, nos próximos três anos, não estarem previstas disputas eleitorais, que nem sempre facilitam o debate, para se dar início a uma discussão séria, sem fantasmas, sobre a regionalização.

 

Acredito firmemente que a Associação Nacional dos Municípios, na qualidade de órgão congregador dos municípios do país, é a instituição competente para liderar esse processo, contribuindo de forma importante para a definição dos caminhos que melhor sirvam ao poder local, às comunidades e pessoas. Igualmente, creio - e deixo um repto neste sentido -, já ser tempo de a sociedade civil, especialmente as associações, a Sociedade Civil Organizada, assumir também o papel de relevo que lhe cabe em termos das decisões políticas, como esta, determinantes no dia-a-dia de cada cidadão.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Caros Bravenses,

 

Terá sido dito por estudiosos do desenvolvimento local que «actualmente, o desenvolvimento de um território não é feito pelos tecnocratas, nem pelos burocratas e nem pelos políticos; quem o faz é «gente», as pessoas que pisam as terras diariamente, que têm conhecimento sobre o local onde vivem, que sentem quotidianamente que o progresso está ali, mas que lhes escapa…»

 

É necessário, pois, que se promovam políticas de estímulo ao protagonismo local, criadoras de um ambiente de participação democrática, de educação e formação, de planeamento participativo e de gestão partilhada. Só assim, se poderá apetrechar a sociedade, as comunidades, as organizações e as instituições, ou seja, os actores locais, com as ferramentas necessárias para os transformar em protagonistas ou construtores do seu destino.

 

Neste processo em que factores como o capital social, o capital humano, as redes sociais, a organização popular, a cooperação, a negociação e a solidariedade se apresentam como elementos-chave para a promoção da dinâmica transformadora local, é importante investir-se, também, na educação, pois que a educação e o desenvolvimento andam de mãos dadas; uma educação não apenas no aspecto formal ou oficial, oferecida pelos bancos de escola ou pelas Universidades – que é, sem sombras de dúvidas, imprescindível – mas aquela que é, também, o resultado da criação de um ambiente capaz de agregar competências, habilidades, conhecimentos, aumentando o capital humano.

 

Uma comunidade informada, inteligente, que compartilha conhecimento será detentora do poder necessário para, através de consensos, pôr em prática propostas de desenvolvimento cuja audácia inovadora poderá ter função inversa ao grau de atraso do território.

Podia citar aqui uma série de políticas públicas inovadoras que considero fundamentais para estimular a participação de diferentes actores sociais desta Ilha, que trago bem fundo no coração, no processo de desenvolvimento dos seus respectivos municípios - sem deixar de reforçar que, neste processo, o Estado tem um papel fundamental -, mas não será, certamente, esse o meu papel ou que se espera de mim neste momento.

 

Conto, no entanto, que terão chegado a conclusões e que tenham traçado recomendações para as forças com poder e/ou autoridade operarem as transformações - os empresários da ilha, o governo local e o Governo da República, os parceiros tradicionais do desenvolvimento da ilha e, por último mas não de menor importância, a população que vive, trabalha e educa os filhos na ilha do extremo Sul do arquipélago cabo-verdiano.

 

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Brava,

Senhor Ministro da Cultura

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Caros Bravenses,

 

 A esta ilha, situada entre o céu, o mar e as restantes ilhas do nosso arquipélago, detentora de potencialidades específicas reais de desenvolvimento - do turismo natural e cultural aos desportos náuticos, à agricultura e à pecuária, do ora chamado agronegócio à transformação de produtos agrícolas, pescas, artesanato entre outros -, urge dar-se a justa projecção e visibilidade.

 

Aqui, neste chão, uma parte essencial da nossa identidade foi e continua a ser edificada.

Na qualidade de Presidente da República e de Cabo-verdiano amante da nossa cultura, permitam-me enaltecer esta ilha como cimento da nossa cabo-verdianidade, bem assim ressaltar a grandeza, a originalidade e a universalidade de Eugénio Tavares, o príncipe-compositor, grande referência da poesia cabo-verdiana e pensador humanista que sobrevive no coração de todos os cabo-verdianos.

 

Desejo, também, enaltecer a força de vencer da população bravense, uma população cosmopolita e de bons hábitos, que teve na emigração para os Estados Unidos o seu contacto com o mundo na busca de melhores condições de vida e da sua sustentabilidade e desenvolvimento humano. É esse o espírito que caracterizou sempre este povo, desde o mais humilde habitante aos nomes maiores da nossa cultura, como Lulu di António, Vuca Pinheiro, Eugénio Tavares, Sena Barcelos, Nhô Raul, Djidjinho, Loff de Vasconcelos de entre outros.

 

Permitam-me, por fim, destacar a presença dos filhos deste chão que vieram doutras paragens do mundo para dar o seu valioso contributo a este evento, a quem deixo uma saudação especial. A contribuição mais significativa é, decididamente, a vossa participação no processo de desenvolvimento da Brava e de Cabo Verde, através do investimento produtivo das vossas poupanças ou da disponibilização do vosso conhecimento em diferentes áreas.

 

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Brava,

Senhor Ministro da Cultura,

Senhora Embaixadora de Angola,

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhores Deputados,

Senhores Vereadores,

Senhores Conferencistas,

Amigos da Ilha Brava,

Ilustres convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores

Caros Bravenses,

 

É altura de fechar o inventário das vantagens comparativas da ilha e de começar a definir como transformar essas vantagens em posições de competitividade.

 

Acredito que este encontro, a cuja sessão de encerramento tenho o privilégio de  presidir, tenha servido para definir o ponto de partida e fixar o ponto de chegada e que as CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES contenham um roteiro capaz de guiar os executivos na tarefa de, sem turbulências, levar a ilha de ONDE ESTAMOS (uma situação que não satisfaz ninguém) para onde QUEREMOS IR (o sonho dos filhos da ilha).

Reitero a minha fé no trabalho que levaram a cabo nestes dois dias, como na capacidade dos actores políticos, económicos e sociais no processo de transformação das realidades da ilha Brava. Preciso acreditar que se estabelecerá uma parceria estratégica activa, envolvendo o Governo da República, a Câmara Municipal da Brava, os empresários, os parceiros tradicionais (e os novos que precisam ser mobilizados), os emigrantes e a população residente. E podem contar com o Presidente da República sempre que entenderem que ele possa ser útil. É que todos juntos, ainda assim, seremos poucos para tarefa tão ingente.

 

Que ninguém se esmoreça perante os obstáculos que, inevitavelmente, surgirão, os quais devem ser encarados como testes à nossa resiliência.

 

POR UMA ILHA BRAVA DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SADIA.

DECLARO ENCERRADO O FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO DA ILHA BRAVA.

 

MUITO OBRIGADO.

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publicado às 20:10