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As mulheres de Cabo Verde contabilizam notáveis conquistas que perpassam um pouco por todos os campos da nossa vivência em colectividade: do social ao político, do económico ao cultural. Legitimamente orgulham-se, e orgulhamo-nos todos enquanto Nação, dos resultados obtidos na construção de uma sociedade de autonomia plena das mulheres, baseada na equidade nas relações de género. Hoje as mulheres cabo-verdianas estão na direcção de empresas privadas, ocupam chefias importantes na administração pública, têm vindo a assumir protagonismo na política, e, a cada dia, em decorrência de uma luta que extravasa as balizas nacionais, fazem com que se limitem, cada vez mais, os “espaços exclusivamente masculinos”. Do pioneirismo literário da escritora e jornalista Antónia Gertrudes Pusich que, em 1841, publicou seu primeiro livro e que, nesses tempos, ousou dirigir alguns periódicos, à bravura de Ana Veiga que, em 1910, lidera em Santa Catarina de Santiago a conhecida revolta de rendeiros de Ribeirão Manuel, passando pela força daquelas que, nos anos 50, incorporam-se à luta pela independência nacional, como Ana Maria Cabral, Lilica Boal, Paula Fortes ou Dulce Almada Duarte, à coragem de mulheres que deixam os seus na aventura da emigração; da inovação, na esfera política, inaugurada por Filomena Delgado - a primeira mulher a assumir a direcção de um partido político - e por Isaura Gomes, a pioneira na presidência de uma Câmara Municipal, vários nomes e factos poderiam aqui fazer o inventário das participações para que este dia, o da MULHER CABO-VERDIANA, seja hoje, também, um dia de comemoração. Os nomes que nos vêm à memória são, aliás e somente, exígua representação de centenas de outros – de anónimas e célebres – que protagonizaram e prosseguem a narrativa de um quotidiano, de um país e de uma Nação, também, feitos no feminino e que, almejamos, venha a resultar na edificação, colectiva e segura, de modalidades inclusivas de relações entre Mulheres e Homens, entre os sexos sociais. Porém, permitam-me neste dia de regozijo, igualmente, confrontar os limites dos nossos avanços. Entre nós, não obstante o caminho percorrido, a problemática do género continua a merecer referência, pois, a subordinação, a injustiça, a desigualdade, a discriminação, e, sobretudo, a violência contra mulheres e meninas, têm sido facto. Entre a população economicamente activa, apesar do importante papel que as mulheres desempenham em sectores-chaves como a agricultura e o comércio, elas continuam em desvantagem; na esfera do poder político, embora se reconheça a importância que elas têm assumido na governação do país, conquistando mesmo a paridade no executivo nacional, acham-se demasiadamente aquém no que aos órgãos de decisão dos partidos diz respeito e possuem uma representação extremamente residual no que à esfera do poder autárquico diz respeito. Especialmente, gostaríamos de aproveitar este dia para manifestar, também, a nossa profunda rejeição perante aquilo que consideramos ser dos nossos maiores atrasos, diríamos, uma aberração espantosa, infelizmente, actual e reiterada na nossa sociedade, qual seja a violência doméstica contra as mulheres. Ao longo de anos tornada norma invisível, o meritório trabalho de instituições nacionais e internacionais tem feito com que a violência doméstica, frequentemente contra as mulheres, venha a conquistar espaço no discurso público e privado, ajustado por disposições legais que, globalmente, podemos considerar como sendo apropriadas ao nosso contexto; advogamos, pois, que, em decorrência, reforcemos convenientemente a capacidade institucional de garantia do devido amparo e protecção às vítimas de violência. Neste momento, preocupa-nos, pois, o número de casos de violência sexual contra meninas, que, amiúde, são dados a conhecer e que põem à mostra, de forma patente, a necessidade de um verdadeiro compromisso para a construção de um ambiente protector das vítimas da violência, em especial quando são crianças, essencialmente meninas. Para além do trabalho ao nível da educação, informação e sensibilização e da protecção legal – áreas que devem ser reforçadas por uma forte contribuição dos media – chamamos a atenção para a urgência de se conceder um maior e melhor suporte social às mulheres e meninas em situações de violência, especificamente a sexual e doméstica, conferindo-lhes um autêntico “empoderamento”. Para além das obrigações de familiares, o Estado, enquanto entidade devedora de protecção aos seus cidadãos, tem a obrigação de dar respostas articuladas, obrigatoriamente prestadas a toda e a qualquer cidadã que dela necessitar. Nestas circunstâncias nenhum vazio institucional é aceitável. Assim, aproveitamos a oportunidade para felicitar organizações como ICIEG, Morabi, OMCV, VERDEFAM, Laço Branco, Rede de Mulheres Parlamentares, RAMAO, Rede Sol, dentre outras, pelos esforços que têm vindo a realizar em prol da construção de relações mais saudáveis, igualitárias e humanas entre mulheres e homens na nossa sociedade e a elas deixamos os seguintes apelos: que continuem a trabalhar no reforço dos dispositivos, sobretudo sociais, de protecção às vítimas de violência, mormente na melhoria da intervenção psico-educacional, mas, igualmente, no acolhimento temporário às mulheres vítimas de violência; que colaborem na revisão integral da situação de expulsão das alunas grávidas dos estabelecimentos de ensino; que ajudem na construção de programas de suporte às mulheres trabalhadoras, seja do sector formal ou do informal, nomeadamente com serviços de apoio às crianças no período escolar e extra-escolar; que se esforcem na definição de programas capazes de propiciar trabalho e rendimento às mulheres, em especial às chefes de famílias. Por fim, gostaríamos de estender o s nossos cumprimentos a todas as mulheres e a todos os homens que, no dia-a-dia deste país, contribuem para a obra de uma sociedade em que a liberdade, o pluralismo, a igualdade, a justiça social, sejam valores impregnados nos gestos, nas atitudes, nos afectos, no ser e no estar em relação, em qualquer circunstância.

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publicado às 12:21