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1. A convite de Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA, Presidente da República de Cabo Verde, Sua Excelência o Senhor Macky SALL, Presidente da República do Senegal, acompanhado da sua esposa e de uma forte delegação de alto nível compreendendo nomeadamente membros do seu Governo e parlamentares, efetuou uma Visita de Estado a Cabo Verde, de 05 a 07 de Março de 2014.

2. Essa visita inscreve-se no quadro do reforço das excelentes relações de amizade, de fraternidade e de cooperação que unem os dois países irmãos e amigos.

 

3. No decurso da sua visita, Sua Excelência o Senhor Macky SALL depôs uma coroa de flores no Monumento consagrado à memória de Amílcar Cabral, líder da luta de libertação e Herói Nacional e visitou vários locais e realizações importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde, nomeadamente a Cidade Velha, berço da nação cabo-verdiana, o Centro informático do Estado « NOSI » e a barragem de Poilão.

 

4. Os dois Presidentes, Sua Excelência o Senhor Macky SALL e Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA tiveram encontros em tête-à-tête e uma sessão de trabalho alargada às duas delegações. Esses encontros decorreram numa atmosfera calorosa, impregnada de fraternidade, de confiança e de mútua compreensão.

 

5. Eles felicitaram-se pelos laços históricos de amizade e de solidariedade existentes entre os povos senegalês e cabo-verdiano e reafirmaram a sua vontade comum de os reforçar e de os afirmar cada vez mais no interesse dos dois povos irmãos.

 

6. Os dois Chefes de Estado procederam à uma ampla troca de pontos de vista sobre as questões bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum.

 

7. Os dois Chefes de Estado procederam a uma ampla troca de pontos de vista sobre questões bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum.

 

8. No plano bilateral, os dois Presidentes da República abordaram a questão da entrada, da estadia, do estabelecimento e da integração, de forma a mais harmoniosa possível, dos nacionais do Senegal e de Cabo Verde.

 

9. Os dois Chefes de Estado abordaram também questões ligadas a:
-criação de um Comité técnico paritário sobre as condições de entrada e de estadia dos Senegaleses em Cabo Verde, sob a égide dos dois Ministérios responsáveis pelos negócios estrangeiros e compreendendo os representantes dos Ministérios responsáveis pela imigração, a Justiça, os assuntos sociais e o trabalho que deverá reunir-se antes do fim do primeiro semestre do ano de 2014;
-criação de um Comité técnico para o estabelecimento de uma ligação marítima directa entre Cabo Verde e o Senegal que deverá submeter o seu relatório aos dois Governos num prazo máximo de seis meses;
-realização, na Praia, da próxima sessão da Grande Comissão Mista de Cooperação Bilateral, durante o segundo semestre do ano de 2014, para examinar e avaliar o estado da cooperação e os relatórios dos Comités Técnicos conjuntos criados.

 

10. Eles congratularam-se com os resultados importantes da visita de amizade e de trabalho que Sua Excelência o Primeiro-ministro de Cabo Verde efectuou ao Senegal, nos dias 23 e 24 de Outubro de 2013.

 

11. Os dois Chefes de Estado acordaram, por outro lado, reforçar as trocas de experiência e de melhores práticas em matéria de promoção turística, em matéria de boa governação assim como no domínio das energias renováveis.

 

12. Eles sublinharam igualmente a necessidade da redinamização da cooperação económica e comercial, nomeadamente nos sectores da agricultura, da pesca, da pecuária, do habitat, de facilitar a aproximação entre os sectores privados dos dois países e de promover os investimentos.

 

13. Abordando as questões internacionais, os dois Chefes de Estado constataram uma perfeita convergência de pontos de vista sobre os grandes dossiers da política internacional e reiteraram a sua vontade de continuar a trabalhar juntamente na promoção da paz, da democracia, do desenvolvimento, do respeito dos direitos do homem e a segurança no mundo, e em particular em África e na sub-região.

 

14. Os dois Chefes de Estado decidiram manter um diálogo permanente e reforçar as consultas de alto nível, assim como a concertação política e diplomática entre os dois países, com vista a harmonizarem as suas posições no seio das organizações sub-regionais, regionais e internacionais.

 

15. Com base neste relatório os dois Chefes de Estado felicitaram-se pelos progressos realizados no quadro do processo de transição política na Guiné-Bissau, apesar da persistência de certas dificuldades.

 

16. A este propósito, saudaram a contribuição positiva da CEDEAO, da CPLP, da UA e de outros parceiros da Guiné-Bissau e encorajaram as partes envolvidas bissau-guineenses a tudo fazerem para que a eleição presidencial tenha lugar na data prevista de 13 de Abril de 2014.

 

17. Eles acordaram, ainda, trabalhar conjuntamente com os demais parceiros para acompanharem a Guiné-Bissau após a eleição presidencial, na realização das reformas necessárias para assegurar a estabilidade, a segurança, a paz civil e o desenvolvimento do país.

 

18. Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA felicitou Sua Excelência o Senhor Macky SALL, pelo sucesso registado aquando do lançamento do Plano Senegal Emergente (PSE) no Grupo Consultivo de Paris, pela sua liderança na condução do seu mandato de supervisão política das negociações sobre os Acordos de Parceria Económica entre a União Europeia e a África Ocidental e pelas conclusões consensuais encontradas pelas Partes.

 

19. O Presidente de Cabo Verde felicitou igualmente o Presidente Macky SALL pela sua liderança na condução do NEPAD. Ele solicitou também o apoio do seu Homólogo senegalês para que questões específicas de Cabo Verde no quadro do NEPAD sejam tidas em conta, dadas as suas vulnerabilidades particulares enquanto pequeno país insular em desenvolvimento.

 

20. O Presidente da República do Senegal comprometeu-se a ajudar Cabo Verde nos seus esforços para que as suas especificidades e interesses, enquanto Estado Insular, sejam devidamente tidas em conta e para melhorar o acesso do país no quadro da CEDEAO, bem como as suas ligações marítimas e aéreas com os outros países da sub-região oeste-africana e com a África em geral.

 

21. Por seu turno, o Presidente da República do Senegal felicitou o Presidente da República de Cabo Verde pelo papel que desempenhou na luta de libertação do seu país e sua acção a favor da promoção da paz, da democracia e dos direitos do homem.

 

22. Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA, acolheu favoravelmente a candidatura do Senegal a um posto de membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período de 2016 – 2017, aquando das eleições previstas para 2015 e assegurou a Sua Excelência o Senhor Macky SALL do apoio de cabo Verde a esta candidatura.

 

23. O Presidente da República do Senegal, Sua Excelência o Senhor Macky SALL, foi condecorado com a Medalha do Primeiro Grau da Ordem Amilcar Cabral.

 

24. O Presidente da República do Senegal, por sua vez, agraciou com o Grau da Grande Cruz da Ordem Nacional do Leão a Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA, Presidente da República de Cabo Verde.

 

25. Sua Excelência o Presidente da República do Senegal participou numa sessão especial da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde convocada em sua honra.

 

26. Ele, nessa ocasião, num espírito repleto de amizade e de fraternidade, evocou o carácter histórico e privilegiado dos laços que unem os dois países irmãos bem como o papel importante das comunidades de imigrantes estabelecidas nos dois países.

 

27. Sua Excelência o Chefe do Governo de Cabo Verde, o Senhor José Maria Pereira Neves, fez uma visita de cortesia a Sua Excelência o Presidente Macky SALL.

 

28. O Presidente da República do Senegal efectuou uma visita à Câmara Municipal da Praia e participou numa Sessão da Assembleia Legislativa, durante a qual ele recebeu das mãos do Presidente da Câmara da Capital de Cabo Verde, Senhor Ulisses Correia e Silva, a chave da Cidade da Praia.

 

29. O Presidente da República do Senegal teve um encontro com a Comunidade Senegalesa residente em Cabo Verde.

 

30. No final da sua estadia em Cabo Verde, o Presidente da República do Senegal exprimiu todo o seu agradecimento a Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA, pelo acolhimento fraternal e caloroso e pela hospitalidade convivial que lhe foram reservados bem como à sua esposa e à delegação que o acompanha.

 

31. O Presidente da República do Senegal, Sua Excelência o Senhor Macky SALL convidou o Presidente da República de Cabo Verde, Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA, para efectuar uma Visita de Estado ao Senegal.

 

32. O Convite foi aceite com prazer e a data da visita será fixada pela via diplomática.

 

Feito na Praia, aos 07 de Março de 2014

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publicado às 11:24