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Discurso proferido por sua Excelência o Presidente da República,

Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, aquando da

Cerimónia de Encerramento da Cimeira sobre Inovação em África

Praia – 6 de Fevereiro de 2014

 

Senhor Comandante Pedro Pires e sua Excelentíssima esposa,

Senhor Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores Membros do Corpo D


Senhor Director da Cimeira AIS,iplomático,

Senhores Organizadores da Cimeira AIS,

Senhoras e Senhores Jornalistas,

Ilustres participantes,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

Agradeço o amável convite que me foi dirigido para presidir a este oportuno evento, prestigiado por tão ilustres participantes.

 

Estou convicto de que este primeiro encontro anual da Africa Innovation Summit – AIS, realizado na cidade capital de Cabo Verde, e que permitiu reunir, neste emblemático espaço do Parlamento Cabo-verdiano, empreendedores, inovadores, políticos, investigadores, mulheres e homens do saber, para, em conjunto, encetarem um amplo diálogo sobre a inovação em África, se terá traduzido num espaço privilegiado de troca de experiências de conhecimentos e de produção de recomendações concretas que permitirão, em tempo oportuno - e que prevejo seja o quanto antes -, construir uma rede estratégica capaz de gerar inovação e empreendedorismo tão necessários para a transformação social/económica de África.

 

Perante tão distinta assembleia, não podia deixar de aproveitar a oportunidade para discorrer sobre alguns aspectos que me parecem importantes relativamente aos grandes temas que hoje norteiam os debates sobre o futuro que todos queremos para o nosso continente, designadamente sobre a inovação e o desenvolvimento.

 

Excelências,

Ilustres convidados,

Caros amigos

 

Em diferentes épocas na história moderna do continente africano, determinados conceitos tiveram o condão de unificar propósitos, congregar esforços e energias para se atingirem objectivos considerados comuns.

 

A Independência foi uma das ideias-força que, durante décadas, estimulou e galvanizou mulheres e homens do continente a darem o melhor de si e muitas vezes a totalidade do seu ser, em nome do objectivo que almejava a dignidade, a autonomia, ao fim e ao cabo e fundamentalmente, a melhoria das condições de vida do povo, das populações africanas.

 

Na realidade, os recursos, os bens e as próprias pessoas eram, no contexto colonial, utilizados na perspectiva de proporcionar rendimentos a gentes de outras paragens e bem-estar a quem nada tinha a ver com as terras e com as gentes africanas.

 

O continente africano, na sua quase totalidade, tornou-se independente: Estados africanos foram erigidos; em territórios específicos foi instituída a soberania nacional; símbolos que consubstanciam os estados nacionais foram adoptados.

 

As independências consumaram-se. A dignidade nacional foi instituída. É uma realidade. Mas, devemos interrogar-nos: as condições de vida do Povo melhoraram significativamente? A utilização dos recursos nacionais tem sempre obedecido a lógicas e interesses das populações para cujo bem-estar se pretendeu a independência?

 

Todos sabemos que as respostas são negativas no que concerne à vida das pessoas e ao aproveitamento dos recursos para boa parte do continente. Infelizmente, nessas regiões, a máxima de Amílcar Cabral, segundo a qual a independência é muito mais do que um hino e uma bandeira, não se confirmou.

 

As explicações serão várias. Mas, de modo simplista, pode-se resumi-las ao facto de as independências serem importantes, mas não suficientes para reconverter relações económicas, políticas e até culturais, especialmente ao nível das elites, criadas e mantidas durante a dominação colonial.

 

Com uma frequência muito acentuada, os condutores dos negócios do Estado transformaram-se por vezes em agentes dessas políticas. Por vezes convencidos de que esse era o caminho mais seguro rumo ao desenvolvimento e ao bem-estar das pessoas, numa visão paternalista que suprime e subestima a capacidade de participação das mesmas na condução dos seus próprios destinos. Mas, e, infelizmente, algumas vezes, porque descobriram que esse caminho era o mais seguro para satisfazer interesses e ambições pessoais.

 

Uma manifestação muito clara dessa realidade tem sido a apropriação do Estado, através de golpes, por grupos que o utilizam como forma de defender os citados interesses. Neste contexto, a aceitação do diferente, a defesa do pluralismo e da Democracia, a criação de condições que permitam uma adequada convivência entre grupos étnicos e culturais diferentes, condições básicas para a promoção da liberdade de criação e de inovação, são relegados para um plano secundário.

 

Neste quadro, todos os problemas resultantes da aceitação das fronteiras, herdadas da época colonial, mantêm-se, e transformam-se num potencial foco de manipulação, em nome de interesses económicos e políticos e, por isso, necessariamente, geradores de instabilidade.

 

Não se pode negar que, sempre que segmentos da elite ou personalidades procuraram definir políticas diferentes, foram neutralizados pelos que, no país e no exterior, defendem os interesses instalados.

 

Não será difícil concluir que a reivindicação da independência, que uniu milhares de homens e mulheres e custou a liberdade e ou a vida a muitos, acabou por reflectir interesses diferentes que, infelizmente, nem sempre coincidiram com os interesses da maioria esmagadora.

 

Senhoras e Senhores participantes,

 

A grande bandeira da unidade africana continua, portanto, ainda hoje, a mobilizar as pessoas no continente. Os africanos  sentem-se impelidos a unirem-se para melhor defenderem os seus interesses.

 

Nas bases do discurso dessa unidade está o facto de o continente ter sido colonizado, grande parte dele submetido ao tráfico escravo, de não aproveitar os seus recursos naturais e, por conta de tais factores, ser relativamente marginalizado e não oferecer ainda adequadas condições de vida às populações.

 

Mas, caros amigos, infelizmente, ainda que a África disponha de um importante instrumento vocacionado para a unidade, a UA, o processo unitário não tem conhecido os progressos desejáveis. As organizações regionais têm tido algum dinamismo, mas muitas vezes têm-se dedicado muito mais a actividades políticas e de solução de conflitos do que aos propósitos económicos e integradores para os quais foram criados.

 

É muito provável que as razões de fundo desta limitação estejam relacionadas com os mesmos interesses que, também, de certa forma, desnaturaram as independências. Mas, igualmente, acredito estarem relacionadas com o facto de o continente ser concebido como um todo, como uma abstracção, na medida em que, muito frequentemente, é observado como se se tratasse de uma entidade totalmente uniforme.

 

A sua diversidade é muito grande, em termos geográficos, culturais, históricos e económicos. Claro que a diversidade, em si, não inviabiliza a unidade. Mas, quando ela não é tida em conta, para ser considerada na dinâmica unitária, passa a ser um grande obstáculo, pois, ignorada e submetida a uma acomodação inadequada, pode ter efeitos perversos.

 

Frantz Fanon já alertava para a incorrecção que consistia em considerar a África como uma realidade uniforme.

 

Prezadas e Prezados presentes,

 

Quando a inovação pode surgir como grande bandeira mobilizadora de energias e contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento inclusivo do continente, parece-nos de interesse atentar para alguns aspectos a que as considerações acima nos remetem.

 

A primeira reflexão prende-se com questões éticas dessa importante ferramenta que pode ser a inovação. Na realidade, a inovação é, no fundo, uma nova atitude relativamente à realidade que se quer compreender e transformar, com um mínimo de custos, o que, necessariamente, implica um novo olhar e uma capacitação em tal direcção.

 

Pode-se dizer que ela sempre acompanhou a actividade humana, pois o homem sempre procurou desenvolver as suas diferentes acções, da forma menos desgastante possível, em termos de dispêndio de energia, de tempo e de utilização de materiais.

 

O progresso humano sempre foi pautado pela capacidade de encontrar formas de satisfazer as suas diferentes necessidades com o mínimo de custos possível, nas condições das diferentes épocas, portanto, de acordo com os instrumentos e conhecimentos disponíveis.

 

Nos tempos actuais, a capacidade de inovação passou a integrar, de modo quase espontâneo e numa velocidade sem precedentes, o comportamento, a cultura, a atitude de quem, nas mais diversas áreas, pretende intervir, com eficiência cada vez maior, nas soluções para atingir os mais diferentes objectivos.

 

Os avanços ao nível do pensamento, do conhecimento e das tecnologias, têm permitido a esta capacidade, que sempre acompanhou o homem, repito, atingir níveis extremamente elevados que podem contribuir, de forma extraordinária, para a resolução de muitos dos problemas que afectam as pessoas.

 

Mas, caros amigos, entendo que, da mesma forma que tal capacidade de inovação pode ser um instrumento libertador, poderá, igualmente, transformar-se no seu contrário.

 

Minhas Senhoras,

Meus Senhores,

 

A inovação, como se disse, procura aliar o conhecimento da realidade, através do estudo, ao espírito de ingerência, de intervenção humana nas mais diversas áreas. Ela poderá, portanto, ser um forte impulsionador do desenvolvimento. Mas nisto não existem determinismos.

 

Se esse espírito deve ser promovido, nas vertentes conhecimento e iniciativa, ele deve, também, em nosso entender, ser pautado em princípios de natureza ética. Esta dimensão deve estar sempre presente nas medidas de política que procuram criar as condições propícias à inovação. Inovar é muito importante, é decisivo, mas se não for numa óptica que sirva, em última análise, os interesses da maioria das pessoas ela não deve interessar o Estado.

 

Na realidade, como ocorre em todas as sociedades, os interesses dos seus membros nem sempre são idênticos. Como sabemos, o pluralismo das sociedades expressa-se através de interesses diferentes, por vezes até opostos. Por isso, o conflito, que é parte integrante da vida das pessoas e das sociedades é inevitável e, por vezes, saudável.

 

E ao Estado cabe desempenhar um papel fundamental nessa matéria não só por meio da criação ou apoio a instituições que lidam com conflitos mas, sobretudo, através da promoção de políticas que privilegiem os interesses da maioria.

Nesta medida, é de primordial importância, na promoção de medidas que procuram estimular um clima propício à inovação, que as questões éticas e de solidariedade social estejam sempre e permanentemente presentes. A difusão do conhecimento, a criação de um ambiente facilitador e de incentivos à investigação, o incentivo à criatividade devem, sem pôr em causa o cerne da Liberdade e a liberdade criativa, ser profundamente imbuídos de preocupações éticas.

A diversidade africana, que muitas vezes é fonte de conflito e, necessariamente, um grande desafio à inovação, longe de ser uma limitação é uma fonte inesgotável de riqueza. A África, por isso, deve ser vista e examinada como diversa e não abstractamente uniforme. Os processos históricos são diversos, os interesses nem sempre são idênticos e as perspectivas de desenvolvimento, com frequência, não são coincidentes. Se assim não fosse não faria sequer sentido falar em unidade.

 

Discorre-se sobre unidade porque ela ainda não existe, em definitivo, mas é entendida como uma necessidade que, longe de se impor por inércia, terá de ser edificada pacientemente. E uma premissa que me parece incontornável é a assunção dessa diversidade para, a partir dela, se construir a base da unidade necessariamente plural.

 

Como se sabe, a inovação, uma característica inerente ao homem que, no contexto actual, tem assumido uma dimensão extraordinária devido aos avanços científicos e tecnológicos, deve abarcar, logo, toda a actividade social, não se limitando à importante esfera económica.

 

Todos aspectos da vida social e individual devem ser encarados nessa perspectiva que permitirá fazer coisas novas, coisas diferentes, ou as mesmas coisas de forma diferente, se esta se revelar mais eficaz.

 

Esta linha de pensamento implica a própria organização social, incluindo o Estado. A quase totalidade dos nossos estados foi herdada do e no modelo colonial. Os nossos modelos são os mais adequados? Eles respondem de facto à sua função primeira que é a satisfação de necessidades essenciais da população?

 

Considerando a necessidade, em várias regiões, de acomodações de grupos étnico-culturais diferentes num mesmo estado nacional, torna-se necessário perguntar em que medida as formas actuais de organização são sempre as mais adequadas ou se se deve procurar formas inovadoras.

 

Se se espera que os Estados promovam medidas conducentes ao desenvolvimento da inovação, esta perspectiva tem de implicar uma reflexão sobre a sua própria natureza e organização, pelo menos para se ter a certeza que estas são as mais desejáveis e as mais adequadas.

 

Tais preocupações poderão contribuir para que a inovação não se constitua numa panaceia, numa palavra mágica que seria, isoladamente, a solução para todos os males, para todos os problemas mas, sim, numa poderosa alavanca colocada ao serviço da busca da felicidade das pessoas num mundo global e ainda muito desigual.

 

Não duvido, excelências, prezados amigos, ilustres participantes, que estes dias de reflexão que contaram com a participação de eminentes personalidades profundamente implicadas no devir do continente africano constituíram um marco nesta aventura da construção de um mundo melhor, de uma África cada vez mais próspera, solidária, justa e democrática.

 

Parece-nos ser de elementar justiça reconhecer o grande esforço inovador das organizadoras e dos organizadores deste evento, muito particularmente do seu coordenador, o Eng.º José Brito e equipa, e do patrono do mesmo, Excelência o Comandante e ex-Presidente Pedro Pires.

 

Não tenho dúvidas de que um continente que, apesar de importantes limitações, tem revelado uma invejável pujança criativa, particularmente através da sua juventude, e que é capaz de criar ícones como Wole Soyinka, Amílcar Cabral, Nelson Mandela ou Cesária Évora, saberá recriar a inovação apropriando-se da sua essência libertadora de todas as liberdades.

 

Auguro sinceramente que esta cimeira venha a constituir marco inapagável de uma experiência e iniciativa que seguramente darão frutos apetecíveis para todos quantos, em Cabo Verde e noutras paragens africanas, almejam metas de progresso, económico, social e cultural, de bem-estar e de felicidade para todos. 

 

Declaro encerrada a Cimeira Africana da Inovação.

Muito obrigado pela vossa atenção   

 

 

 

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publicado às 09:23