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Neste Dia Mundial da Justiça Social, instituído em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a comunidade internacional assinala a necessidade de se avançar rumo a um patamar de socialização verdadeiramente estribado no elevado princípio ético da justiça social, princípio reconhecidamente fundamental para se alcançar a condição de coexistência pacífica e de progresso dentro e entre as nações.

 

Este dia recorda-nos que a realização da justiça social impele a acções concretas. Ela é considerada e materializada quando, verdadeiramente, somos capazes de promover os direitos, partindo de situações concretas. Corporizamos a Justiça Social quando, por exemplo, desfazemos as barreiras que os cidadãos enfrentam devido à sua condição socioeconómica, devido à cor de sua pele, à sua origem geográfica, pela localização do bairro que habita, por alguma deficiência, física ou mental, ou então pela confissão religiosa a que pertence.

É, pois, por esta necessária coincidência entre o enunciado e a experiência, que o dia da Justiça Social, 20 de Fevereiro, foi instituído: para lembrar a importância de serem fortalecidas acções para a erradicação da pobreza, a promoção do trabalho digno, a igualdade de género e bem-estar e justiça para todos.

Os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio são expressões desta consciência mundial da exigência de se alcançarem avanços que façam convergir crescimento com direitos humanos. Trata-se de uma aliança mundial, inaugurada na entrada deste século, para um desenvolvimento socialmente inclusivo e justo. Seu alcance foi previsto para 2015, mas hoje, infelizmente, sabe-se que os esforços realizados neste sentido revelam-se, nitidamente, insuficientes, como o atesta, por exemplo, a tímida redução da percentagem das pessoas que passam fome no mundo.

Entre nós, sobretudo nos tempos de crise que enfrentamos e que são particularmente difíceis para os socialmente mais vulneráveis, o risco de exclusão social de determinadas categorias da população pela pobreza, pelo desemprego, pela deficiência, física ou psicológica, e já de modo mais considerável, pela velhice, deverão merecer do Estado, em primeiro lugar, mas, igualmente, das organizações da sociedade civil e de pessoas singulares, uma atenção peculiar.

Se bastantes situações de pessoas e famílias têm sido atendidas pelas instituições do Estado e por ONGs e Associações comunitárias cujo papel, deve-se dizê-lo, tem sido de grande relevância em momentos de privação social e individual, existem ainda hoje, no nosso país, muitas outras que geram alguma preocupação e que não devem ser vistas como normais ou naturais, exigência da nossa Lei Fundamental que introduz elementos normativos e de princípios que caracterizam o que se chama Estado social e democrático de direito.

Evidencia-se, assim, e não obstante os avanços, a indispensável ousadia de, mesmo num país de parcos recursos como o nosso, se incorporar uma perspectiva ainda mais consistente em relação às políticas sociais, que seja capaz de avaliar os esforços do Estado em sua obrigação da realização progressiva dos direitos económicos e sociais, no limite das suas possibilidades.

Nosso apelo no dia de hoje é para que se possa assegurar aos cabo-verdianos, sobretudo aos que estão em situação de desvantagem, mecanismos de concretização de seus direitos económicos, sociais e culturais, como uma actuação de clara oposição aos níveis de pobreza irrazoável e de insegurança, ainda vigentes entre nós, de modo a que os problemas não se agudizem e todos tenham a oportunidade de realização pessoal que cada um de nós almeja no fundo de si próprio.

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publicado às 23:00