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Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca aos organizadores e participantes da Conferência sobre Pesca e Mudanças Climáticas e Dia Internacional da Pesca

 

Praia, 21 de Novembro de 2013

 

 

Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Recursos Marinhos;

Exmo. Srs. Representantes do Corpo Diplomático;

Exmo. Sr. Presidente da Confederação Africana das Organizações Profissionais da Pesca Artesanal – COAPA,

Exmo. Sr. Presidente Rede das Organizações da Pesca Artesanal de Cabo Verde,

Exma. Sra. Representante dos Parceiros,

Caros convidados,

 

Agradeço o honroso convite que me foi dirigido para presidir à abertura desse importante evento que versa sobre “Pesca e Mudanças Climáticas“, matéria que considero de vital interesse para o nosso país.

 

Lamentavelmente, a minha participação na 3ª Cimeira Afro – Árabe, que decorre neste momento no Kuwait, impediu-me de aceitar o convite para convosco partilhar conhecimentos e experiências nesse domínio.

Neste momento recordo-me, com muito prazer, de um encontro realizado há cerca de dois anos, no Palácio da Presidência, com um grupo de participantes de uma formação dirigida a pescadores artesanais.

 

A formação foi organizada pela ROPA-CV (Rede das Organizações Profissionais da Pesca Artesanal de Cabo Verde) e pela ADEPA (Association Ouest Africaine pour le Développement de la Pêche Artisanale) e foi orientada para pescadores artesanais de língua portuguesa da nossa sub-região. O tema central foi “A Pesca e a Mundialização: os acordos de comércio internacionais e os seus impactos sobre as profissões da pesca artesanal”.

Como se compreende, havia, subjacente a esta formação, uma grande preocupação com as consequências para a pesca artesanal da pesca considerada predatória.

Foram muitos os depoimentos nesse sentido e, como estava em curso o processo de renegociação de um acordo de pesca com a União Europeia, esta questão mereceu particular atenção dos participantes.

 

Os pescadores exprimiram o receio da ofensiva de uma situação, já considerada precária, e das suas consequências sociais, em termos de emprego e de dieta alimentar, para grande parte e famílias cabo-verdianas.

 

Fiquei deveras sensibilizado com o quadro traçado e as preocupações expressas e tenho, desde essa altura, procurado acompanhar o sector com bastante atenção. 

Objectivamente, é fundamental afrontar a problemática da pesca como um todo (artesanal e industrial), regulando os seus diferentes aspectos (técnicas e materiais a serem utilizadas, quantidades a serem capturadas, espécies a serem protegidas, períodos de defeso, etc.).

 

Igualmente, dever-se-á considerar os condicionamentos mais ligados à natureza, particularmente, os decorrentes das mudanças climáticas. Se tais mudanças afectam quase todos os sectores e regiões, não podemos ignorar a evidência de que os territórios insulares apresentam um acentuado grau de vulnerabilidade com natural impacto nas actividades relacionadas com a pesca.

 

Assim, não restam dúvidas de que o tema em debate é dos mais candentes da actualidade devido às suas implicações, não só a nível da vida de milhares de pessoas que, diariamente, labutam nesse sector, como, também, a nível político, social e ambiental, âmbitos que se encontram, naturalmente, interligados.

 

Recordo uma intervenção que apresentei, na Cidade da Praia, em Junho do ano transacto, por ocasião do “Fórum Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, evento organizado com vista à participação de Cabo Verde na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). Sublinhei nessa altura, como, aliás, já o fizera na sede das Nações Unidas, a necessidade de se adoptar políticas e práticas tendentes à defesa de um maior equilíbrio ambiental.

E permitam-me, minhas senhoras e meus senhores, repetir uma vez mais, agora, que para o nosso País, a questão do equilíbrio ambiental é um imperativo de sobrevivência.

Conscientes desta realidade, as Autoridades cabo-verdianas adoptaram uma série de medidas legislativas para salvaguardar os nossos interesses. E a defesa dos nossos interesses, no caso concreto, significa a defesa de uma pesca responsável, equilibrada e justa que, na impossibilidade da sua total erradicação, reduziria ao mínimo, as probabilidades da pesca ilegal e predatória nos nossos mares.

 

A esse respeito, devemos continuar a acompanhar, com atenção, os alertas lançados por Instituições especializadas, como a FAO, quando se refere, com base num estudo de 2003/2004, que o consumo de peixes aumentou cerca de 240%, desde 1960, e que mais de metade das espécies comercialmente importantes está próxima do colapso. De igual forma, não devemos ignorar ou descurar do alerta lançada, desta feita pela revista britânica “Nature “, também no ano de 2003, e que calculava em 90% a redução da população do atum, do peixe-espada, do tubarão e do bacalhau, desde que se iniciou a pesca industrial.

 

O mesmo estudo assevera “do ponto de vista sócio – económico, o problema tem gerado grave crise no sector pesqueiro, com a perda de milhões de emprego e o fim de pequenas comunidades que dependiam dos peixes como meio de subsistência.”

 

A pergunta que aqui se coloca é então a de saber o que fazer para proteger o nosso meio ambiente, as nossas riquezas marinhas, a nossa Zona Económica Exclusiva, os nossos pescadores artesanais e a pequena industria transformadora desse sector, em franco declínio na presente conjuntura.

 

Consideramos que uma grande prioridade deve ser concedida à difusão de informação adequada para que todos os cidadãos possam ser agentes responsáveis na preservação do frágil equilíbrio ambiental em que vivemos. E os sistemas educativos de comunicação social e as escolas, assim como as organizações da sociedade civil que trabalhem nesta área, têm papel de relevo neste processo.

 

As diferentes instituições estatais e não estatais, com responsabilidades na matéria, têm, pois, a obrigação de proceder a estudos e divulgação dos dados mais relevantes.

Contudo, também estamos cientes de que tais procedimentos terão eficácia muito reduzida se não forem acompanhados de medidas legislativas de âmbito nacional, regional e internacional. Os Estados, as Organizações Regionais e a Organização das Nações Unidas têm uma importante palavra a dizer.

 

Na minha recente deslocação à União Europeia, levei como uma das grandes preocupações a discussão de temas relacionados com a pesca nas nossas águas, uma vez que o acordo de pesca, assinado com a União Europeia, deverá ser revisto num futuro próximo. Na linha das preocupações expressas no encontro com pescadores artesanais, antes referido, e de abalizadas contribuições que me têm chegado de diversos agentes do sector das pescas, procurei sensibilizar os meus interlocutores, com destaque para o presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, para aspectos que considero de grande relevância.

 

Medidas que permitem às espécies migratórias aproximar-se das áreas onde se desenvolve a pesca artesanal, controlo efectivo das quantidades capturadas, descarga de parte do pescado em Cabo Verde, foram, entre outros, aspectos para as quais solicitei atenção das autoridades europeias. 

 

A terminar queria destacar e louvar, na dinâmica pessoa do seu Presidente, o Dr. Januário Nascimento, o papel que a ADAD tem desempenhado entre nós, desfraldando, sem desfalecimento, a bandeira da cidadania ambiental.

Agradeço a vossa atenção e desejo que os vossos trabalhos sejam coroados de sucessos.

 

Muito obrigado. 

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publicado às 12:37