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Vejas as Fotos

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz,
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz,
Exmos. Deputados
Exmo. Sr. Líder da bancada municipal do PAICV,
Exmo. Sr. Líder da bancada municipal do MPD,
Exmo. Srs Vereadores e Deputados
Exmo. Chefe da Casa Civil,
Exmos. Colaboradores da Presidência,
Ilustres Convidados,
Prezados Amigos,

Apraz-me registar o facto de ser a partir de Santa Cruz que retomo o contacto oficial com os municípios, interrompido por ocasião das eleições autárquicas, num exercício de proximidade a todas as regiões, seus poderes e populações locais, como um meio de me inteirar da situação real de cada município, das perspectivas dos seus dirigentes locais, e dos anseios das mulheres e homens que, no quotidiano, constroem a nossa terra. 


Este emblemático município que vem demonstrando uma importante pujança no seu processo de desenvolvimento, acabou, como os demais, de sair de um processo eleitoral muito disputado, pelo qual os santa-cruzenses demonstraram a sua grande vontade de participação e o inestimável valor que atribuem ao seu concelho.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Santa Cruz tem vindo a dedicar-se à criação de condições para um processo interessante de desenvolvimento. As potencialidades agrícolas desta região, que já foi considerada celeiro de Cabo Verde, estão a ser ampliadas, nomeadamente através da disponibilização de água, factor primordial no aproveitamento das condições existentes.

Por certo, não será por acaso que a primeira barragem que o país conheceu, a barragem de Poilão, tem em vista, exactamente, materializar as enormes potencialidades agrícolas do concelho. Os resultados estão à vista: a ampliação das áreas irrigadas e o aumento da produção agrícola, com reflexos positivos nos preços dos produtos. A disponibilização de água, ainda que o preço seja considerado elevado pelos agricultores, é de suma importância para os mesmos.

Não obstante tais avanços, para que uma verdadeira revolução possa ocorrer no sector agrícola torna-se necessário assegurar aos agricultores o acesso ao conhecimento dos processos mais modernos de aproveitamento da água e do cultivo da terra para que todas as potencialidades possam ser concretizadas.

É necessário, ainda, que, para além do conhecimento que a experiência lhes proporciona, conhecimentos actualizados lhes sejam transmitidos. Esforços devem continuar no sentido de promover uma assistência técnica que permita cultivar de forma adequada os produtos mais indicados, nas épocas mais propícias e segundo os procedimentos mais apropriados.

Igualmente, o agricultor deve ser estimulado e orientado no sentido de ter uma visão e organização empresariais das suas actividades, que lhe permitam estruturar de modo racional a sua intervenção. Isto é, alicerça-la no conhecimento das necessidades do mercado, tanto local como de outras regiões de Santiago, com destaque para a Praia e outras ilhas, especialmente as de vocação turísticas, bem como no conhecimento das exigências desses mercados. 

Uma outra preocupação que nos parece ser oportuna mencionar nesta oportunidade, é a necessária adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa ao sector agrícola.

A legislação agrícola é, todavia, inadequada e insuficiente para as necessidades do país, não só no sentido da desejada e necessária modernização do sector, mas igualmente pelas consequências sociais que tais omissões legislativas acarretam. Dados indicam tratar-se do sector que comporta parte importante da população, concentrando o maior número de pobres do país, sendo, também, aquele sector onde persistem mecanismos ainda muito frágeis e precários de acesso e de controlo sobre os recursos naturais, sobretudo por parte das mulheres. 

Neste domínio, o registo das terras é uma daquelas áreas que carece de aperfeiçoamento, como o necessitará, também, a questão da inclusão dos agricultores no sistema de protecção social, considerando que, ademais dos usuais riscos sociais, a que estamos todos sujeitos, esta população tem acrescidas vulnerabilidades ligadas às próprias características naturais e climáticas do nosso país. 

Todo este enquadramento, que sabemos já ser objecto de preocupação e de medidas governamentais, deve ter sempre em vista um melhor desempenho económico das nossas ilhas, e, fundamentalmente, a autonomização do agricultor e a atenuação progressiva da sua dependência em relação ao Estado. 

Prezados Munícipes,
Minhas senhoras e meus Senhores,

Para que esta perspectiva possa ser concretizada são necessárias políticas e instrumentos que assegurem o conhecimento actualizado das principais características dos diferentes mercados, e que garantam um sistema de distribuição que permita o escoamento dos produtos em tempo hábil e em condições adequadas.

Na verdade, é necessário produzir bem e acondicionar o produto de forma adequada, mas se não se dispuser de um sistema que garanta que ele chegue em bom estado e em tempo adequado ao consumidor o processo fica comprometido, pois o produtor quer, em última análise, fazer o resultado do seu trabalho chegar ao destino final para que possa ser devidamente recompensado.

Quando isso não acontece, fica claro que o esforço despendido e o investimento realizado devem ser reduzidos, pois o retorno não compensa.

Assim, pensamos que ideia do agro-negócio deve ser levada em consideração, com medidas que ultrapassem o enunciado. As infraestruturas, como barragens, estradas, sistemas de irrigação devem continuar a ser construídas e têm de se articular de forma sistemática com políticas e mecanismos de suporte técnico, protecção fitossanitária, inovação agrícola, acondicionamento e transformação dos produtos, financiamento, informação e formação profissional entre outros.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Prezados Amigos,

Esta via poderá permitir que a actividade agrícola possa utilizar-se do mercado turístico, que assim funcionará como verdadeiro motor para o sector. Naturalmente que não se quer que os empresários agrícolas tenham uma posição passiva, aguardando as decisões do poder público. Provavelmente se os agricultores se associarem poderão ter melhores condições de dialogar entre si e a influenciar as decisões, partilhando as informações e quem sabe, reconfigurando a produção.

Num cenário em que o desemprego, especialmente entre os jovens, é acentuado, a formação profissional, também voltada para uma faina agrícola moderna e para o agronegócio poderá revelar-se de grande importância, tanto para a redução deste problema que é do desemprego, como para a modernização do sector.

 Não será possível concretizar uma nova visão para o mundo agrário sem uma definição clara de políticas, sem uma identificação rigorosa dos objectivos a serem atingidos, e sem mecanismos que darão corpo às opções formuladas.

Não creio que seja descabida a ideia da criação de um organismo, situado no meio rural, (por que não aqui na Santa Cruz?), com o objectivo de proceder verdadeiramente, a uma reflexão contínua sobre essas questões, elaborando proposições concretas e específicas nas diferentes vertentes, antecipando cenários e sugerindo adequações. 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

As preocupações com o precário equilíbrio ambiental têm de ser, igualmente, uma constante, tanto no concernente à problemática da apanha da areia, que tem trazido calculáveis e indesejáveis consequências, como no concernente aos impactos ambientais decorrentes da grande disponibilização de águas, particularmente no tocante à criação de condições para o desenvolvimento de vectores de doenças, como mosquitos.

Uma articulação, neste e noutros domínios, entre os municípios de Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos e instâncias ligadas ao desenvolvimento rural e à saúde pública são determinantes, particularmente nesta fase inicial de aproveitamento da água armazenada.

A construção de barragens e aproveitamento da água armazenada, sendo uma realidade nova e em vias de expansão entre nós, todas as lições que a exploração da barragem de Poilão puderem proporcionar devem ser aproveitadas para eventuais adaptações, acompanhamento da sua evolução e intervenção preventiva noutras regiões. 

Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhor da Assembleia Municipal,
Exmos. Vereadores,

Encerrada que foi a disputa eleitora, todas as energias terão, como todos sabemos o revigoramento do desenvolvimento concelho, bem como para o amparo das pessoas com maiores dificuldades económicas, pois, como é do conhecimento de todos, os tempos que se aproximam, em razão da crise que assola o mundo, são de grandes dificuldades.

As dificuldades já abrangem todos: famílias, pessoas e empreendimentos económicos. Mas, não duvidamos que são os mais pobres os mais afectados, necessitando, por isso, de atenção muito especial.

É evidente que o município não poderá, sozinho, fazer face à situação. Mas ele terá, seguramente, capacidade para liderar outras entidades públicas, nomeadamente os serviços desconcentrados do poder central e as instâncias da sociedade civil de modo a se criarem as condições que permitam apoiar e minimizar o sofrimento dos mais afectados.

Como em outros lugares, as questões sociais, agravadas nesta conjuntura de crise, não deixarão de serem sentidas, particularmente em domínios já críticos neste concelho, como sejam o desemprego, as limitações no acesso à educação e o uso excessivo de álcool e outras drogas, que vem afectando cada vez mais pessoas, com destaque para as mulheres.

Parece-nos ser recomendável que medidas preventivas, que seguramente as autoridades competentes já estarão a colocar em prática, sejam reforçadas na perspectiva de fornecer as informações necessárias, especialmente, no concernente aos riscos inerentes a determinadas práticas, mas, também, na perspectiva da responsabilização individual pelas opções feitas.  

Neste momento não posso deixar de referir o esforço meritório que os profissionais da saúde vêm desenvolvendo neste e noutros domínios, apesar das dificuldades existentes.

Uma palavra muito especial tem de ser dirigida aos responsáveis das Tendas El Shadai pela meritória obra que vêm realizando na luta contra as dependências. Em condições particularmente difíceis, essa instituição tem tido um papel de relevo na recuperação de jovens alcoólicos ou toxicodependentes, actividade que deve ser enaltecida e valorizada.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Um dos traços que tem caracterizado Santa Cruz é uma preocupação com a valorização da cultura local, uma das mais expressivas de Santiago, particularmente no domínio da música.
Muitos têm sido os eventos que têm procurado colocar em primeiro plano os músicos locais, fazendo jus a um importantíssimo legado que ultrapassa as fronteiras do concelho da ilha e do país.

Consideramos que tais eventos devem merecer todo o apoio pois contribuem para vivificar a importante dimensão local da cultura cabo-verdiana, perenizar ícones como Nácia Gomi, Sema Lopi, Catchás e Orlando Pantera, para citar apenas os mais emblemáticos, podendo, também, constituir um importante chamariz para um turismo rural e solidário que tem na cultura local o grande chamariz.

Este tipo de turismo que procura valorizar os aspectos culturais locais e permite a participação directa das famílias, tem, desde que devidamente organizada, ao lado da agricultura, da pecuária e da actividade piscatória, a possibilidade de contribuir para a redução da pobreza e da exclusão social.

Prezados Municípios,

Gostaria de destacar e incentivar o importante esforço de requalificação urbana em algumas áreas desta cidade, proporcionando às pessoas melhores condições de vida. 
Durante estas horas, pretendo essencialmente ouvir, aprender e conhecer para, no quadro das minhas atribuições constitucionais, contribuir para o seu desenvolvimento e para que a vida das pessoas seja de melhor qualidade.

Agradeço as generosas palavras que me foram dirigidas e formulo votos para que tenham um Feliz Natal e que o ano 2013 seja pleno de realizações.

Muito obrigado.    

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publicado às 15:30