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Exmo. Senhor Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação (MESCI),
Magnífico Reitor da UNIcv,
Exmos. Senhores Embaixadores e Representantes de Organizações Internacionais,
Exmos. Senhores Professores e Assistentes,
Exmos. Senhores alunos,
Exmos. Senhores jornalistas,
Ilustres convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Agradeço o convite para proferir esta conferência inaugural do Ciclo de Conferências que está a ser organizado pela Universidade de Cabo Verde e aproveito para, desde já, saudar os seus os promotores. Felizmente que nos dias que correm desapareceram as pretensões às verdades absolutas e o convite à reflexão pode ser respondido sem obstáculos pelo que apelo, especialmente aos académicos, que adiram à “intimação” para este debate, que pretende tocar, no essencial, a função mesma da Universidade na nossa sociedade.


Reflectir sobre a relação entre Universidade e Sociedade parece-nos especialmente adequado quando, nos dias de hoje, um pouco por todo o mundo, se assiste a uma espécie de desilusão frente às promessas inauguradas pela modernidade, de desenvolvimento e de progresso, e, em consequência, se questiona o papel da Universidade – qual será o papel da Universidade frente às demandas das sociedades contemporâneas?

A minha proposta é concorrer para este debate com algumas notas - não mais do que ideias para discussão - com a certeza de que os temas atinentes à relação entre Universidade e Sociedade poderão ser aprofundados ao longo das sessões que se seguirão.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Num mundo confrontado com alterações cada vez mais aceleradas em diversos domínios relativos à aplicação do conhecimento humano, em que este é cada vez mais um poderoso ingrediente do poder, a gestão da produção, o acesso e a reprodução do conhecimento adquirem, a cada dia que passa, um inestimável valor.

Da nanotecnologia, que pretende, a partir da manipulação atómica e molecular, criar instrumentos com impactos tão importantes quanto diversificados nas condições de vida das pessoas, - que cientistas especulam sobre a possibilidade de, a partir dela, se assegurar a imortalidade da célula -, aos gigantescos progressos na exploração do espaço, a utilização do conhecimento nunca adquiriu tamanha importância como adquire na actualidade.

É provável que nunca a máxima que questiona as verdades absolutas com a afirmação “ tudo é relativo” tenha assumido tanta propriedade. A criação laboratorial da vida parece deixar de ser uma fantasia, as fronteiras entre a vida e a morte deixaram de ser tão certas e definitivas, a hipótese de clonagem humana já não é simples ficção científica.

Tais situações têm desafiado a própria Ética e, com frequência, impõem a problematização de temas que nunca se tinha suscitado ou que o foram em bases bem diferentes, reactualizando debates de grande importância, em torno da eutanásia, por exemplo, e concedendo à bioética uma centralidade apreciável.

Num outro nível, as relações entre as colectividades e entre as nações, permeadas por complexas relações económicas, adquirem configurações antes inimagináveis. As fronteiras nacionais tornam-se cada vez mais voláteis, ao mesmo tempo que continuam a abarcar diversos tipos de nacionalismo, alguns até retrógrados e racistas, e esferas como a cultura e a política mudaram, nos últimos tempos, mais do que o fizeram ao longo de parte importante do século passado.

Estas grandes e permanentes transformações por que passa o mundo fazem-se acompanhar da emergência de fenómenos novos, novasproblemáticas - como a organização do crime à escala planetária, de alguma porosidade nas fronteiras entre determinadas actividades lícitas e ilícitas e de modelos de organização e materialização da violência que impõem uma profunda reflexão acerca das relações entre a liberdade e a segurança; igualmente, permanecem por resolver problemas antigos, como a pobreza e as desigualdades sociais irrazoáveis, que fazem ainda actuais os debates em torno da relação entre liberdade e igualdade.

Em toda esta atmosfera, tão vasta e diversificada e, por vezes, com a marca aparente da incoerência, o conhecimento assume papel de grande relevo. Ele pode contribuir não apenas para a melhoria ou não das condições de vida mas para a permanência ou destruição da própria vida no globo. O conhecimento foi e é, naturalmente, uma ferramenta que deve permitir ao homem viver bem nas suas relações com a natureza, consigo e com os outros.

Caros membros da comunidade académica,

A Universidade, Comunidade de Alunos e Mestres, surge neste longo processo como uma pedra basilar. As grandes questões a que tem tentado dar respostas ao longo da sua história no Ocidente terão sido formuladas por Aristóteles há 2500 anos, ao defender que o ensino deve permitir que se realizem actos úteis, mas ainda mais honrosos.

"É preciso realizar actos necessários ou úteis mas ainda mais acções honrosas. Estes são os objectivos da educação para as crianças e nas demais idades que requerem formação"<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->.

Na medida em que a Universidade, como instituição social que é, expressa a sociedade do seu tempo, e que, de acordo com as circunstâncias o pendor para uma opção mais “utilitarista” ou mais “liberal” pode ser maior ou menor, coloca-se, então, desde cedo, a questão da sua autonomia.

A universidade moderna legitima-se, justamente, pela conquista da autonomia do saber em face da religião e do Estado, portanto, pela ideia de um conhecimento guiado por suas próprias necessidades e lógica interna, uma instituição republicana e, portanto, pública e laica.

Mas em contextos como o actual, em que se assiste a uma explosão demográfica nas Universidade, em que são necessários meios cada vez mais avultados para o seu financiamento, em que o seu peso na economia é determinante e que, por conta desses aspectos, a sua natureza, ou, pelo menos, a configuração de alguns dos seus objectivos, sofre alterações muito significativas de acordo com os diferentes cenários, é possível essa autonomia?

O debate acerca desta problemática (da autonomia) e da democratização do espaço universitário assume papel relevante nos dias actuais, e, em nosso entender, ela deve ser acompanhada de uma reflexão profunda acerca das relações e alianças que a Universidade mantém com a sociedade num mundo em mudanças rápidas e fortes.

Essa aliança e a busca de autonomia poderão contribuir para que a Universidade seja um espaço de produção de conhecimento, de liberdade, uma trincheira de luta contra os autoritarismos, pela afirmação da dignidade da pessoa humana, forjando, amiúde, os instrumentos que possibilitam a concretização desses desígnios.

É evidente que não se pretende que a Universidade substitua os actores sociais e políticos mas que, sem perder a sua natureza e a vocação (investigar e ensinar), estenda seus impactos à sociedade, faça, de modo reflexivo, ecoar as necessidades e inquietações da sociedade onde se situa.

Minhas senhoras meus senhores,

A Universidade sofre hoje as consequências da globalização da qual é também um dos elementos. Da mesma forma que esse processo tem contribuído para a neutralização da ideia de sociedades fechadas, isoladas, “puras” e imunes a quaisquer influências, a Universidade, centro de produção de Saber que, por definição, ignora fronteiras, vem adquirindo cada vez mais a estrutura organizacional em rede, não só através de intercâmbios de docentes e alunos das mais diversas regiões do mundo, como também por meio da utilização dos poderosos meios de Informação e Comunicação, que necessariamente têm implicado reestruturações permanentes.

Um dos desafios que actualmente sectores universitários têm procurado enfrentar é o das relações entre a investigação e a docência. A esse respeito, gostaria de destacar dois aspectos que, a meu ver, merecem algum cuidado. Refiro-me a questões relativamente novas e que interessam à investigação, às suas relações com a docência e aos novos desafios na formação dos profissionais. Em relação a este último aspecto, verifica-se que mal sai da Universidade (ou mesmo antes) o profissional se vê confrontado com inovações constantes, especialmente nas áreas técnicas e com uma gama muito variada de informações.

Assim perfila-se como fundamental a necessidade de se preparar o profissional para uma relação dinâmica com a sua área de actuação profissional de modo a estar apto a aprender, a superar-se, isto é, a romper com uma concepção estática do processo ensino-aprendizagem que terá, necessariamente, de absorver e desenvolver efectivamente o espírito crítico e investigativo. O profissional deve ser preparado para se superar em permanência.

Também a investigação, que cada vez mais ocorre fora das Universidades, tende para uma inevitável e forte especialização que permite um aprofundamento sem precedentes do conhecimento mas que é tendencialmente atomizadora e, por isso, susceptível de fornecer uma visão fragmentada da realidade.

Igualmente, a investigação (mesmo a universitária) é muito influenciada e direccionada numa perspectiva exclusivamente económica. Está muito condicionada nas suas prioridades e objectivos pelo retorno que o financiamento efectuado exige.

Uma das perspectivas para enfrentar esta realidade é o desenvolvimento de uma estratégia comunicacional em rede entre os académicos, docentes e investigadores, que permita o diálogo e a cooperação, já que a investigação e a organização e difusão do conhecimento não deve ser um processo isolado.
Mas, em que medida a globalização se repercute na Universidade? Ao integrar redes compostas por Universidade mais antigas, estruturadas e ricas, as situadas nos países mais pobres não se colocarão numa posição de subalternidade?

Caros amigos,

O risco é real, é concreto e, em princípio, não há como fugir. Cremos que ele tem de ser reconhecido, caracterizado, assumido e, na medida do possível, controlado.

É possível que a grande interacção humana, através de movimentos cada vez mais intensos, sobretudo da esfera comunicativa, tenha reflexos na cultura da humanidade, contribuindo para a universalização da linguagem e para a difusão de valores que se vão construindo como universais e mesmo para a generalização de comportamentos e atitudes. Pretender que esse movimento, que sempre existiu, e que nos últimos tempos atingiu intensidade significativa, deva significar a abolição de diferentes culturas e a construção de uma nova e única estribada em preceitos pretensamente universais, poderá ser muito benéfica para a ampliação de mercados mas, seguramente, não melhorará as relações que os homens, em diferentes cenários, estabelecem entre si e com os outros.

No contexto actual, a permuta de ideias é cada vez mais uma realidade. Porém, a apropriação de conhecimentos construídos em diversas paragens deve reflectir a sua universalidade, assim como as especificidades que lhe são inerentes. Ou se se preferir, deve existir uma contínua preocupação de recriação específica, local, da universalidade; pensamos que é dever das universidades fazer com que as ideias e “teorias” sejam, além de ensinadas, efectivamente interpretadas, para que não acarretem o enorme risco de um certo “imperialismo”/homogeneização cultural caso sejam, simplesmente, absorvidas a partir de uma presunção muda de que, dado à sua procedência se trataria de produtos culturais de “boa qualidade”.

Exmo. Senhor Reitor da Universidade Pública de Cabo Verde,
Exmos. Senhores Dirigentes das instituições de Ensino Superior Privadas,
Minhas Senhoras e meus senhores,

A Universidade em Cabo Verde poderá ter um papel de extrema importância na construção de equilíbrios que rejeitem imposições hegemónicas bem como autenticidades culturais a-históricas, ao promover um diálogo intercultural capaz de uma concepção de universalidade que, justamente, contenha a possibilidade do particular. Conhecer a nossa história, mas também a história dos outros, e ter acesso ao conhecimento já produzido, enquanto herança da humanidade, será a única via para que possamos contribuir para um mundo muito melhor, voltada para a diversidade, heterogeneidade e para a inclusão social.

A este respeito ousaríamos até afirmar que a forma de ser e de estar-com- os outros, do cabo-verdiano, no mundo será, em alguma medida, fruto de um culto do universal e do humanístico que, entendemos, se dever preservar. O gosto pelas artes, pela música, pelo conhecimento e pela permuta de valores culturais, pelo respeito aos valores universais, embutidos numa forte ideia de raízes culturais nacionais, autóctones, apresenta-se-nos como um provável traço de formação do nosso modo de estar, quiçá, de nossa particular identidade. O desenvolvimento e o reforço das áreas ditas das Humanidades poderá, neste contexto, constituir contraponto a uma qualquer abordagem “atomizadora”, ao integrar melhor o conhecimento nas diversas áreas e contribuir para que a Cultura, seiva do espírito, tenha o merecido, necessário e indispensável lugar no campo do saber.

Minhas senhoras e meus senhores,

As Universidades em construção como a Universidade em Cabo Verde têm uma tarefa hercúlea mas, simultaneamente, uma vantagem. As dificuldades prendem-se com a falta de tradição universitária, com limitações diversas em termos económicos, populacionais, geográficos, e de recursos humanos, a dependência externa a diversos níveis.

A vantagem prende-se ao facto de, por estar ainda no início do seu processo, poder aprender com a experiência e com os erros dos outros, não ser obrigada a percorrer trilhas, por vezes muito longas e custosas, que bom número de Universidades foram forçadas a seguir, de poder contar com competências universitárias de cabo-verdianos espalhados pelo mundo, de, não obstante a precocidade do processo, poder dispor de certa experiência de universidades privadas e pública que já fizeram alguma história entre nós.

Sobretudo, num mundo universitário com as indagações gerais que se colocam e com as específicas do país, o espírito de abertura e participação democrática própria da Universidade, que a organização deste fórum parece concretizar, é fundamental e salutar para que a inevitável aventura de criação de uma Universidade em Cabo Verde seja coroada de êxito.

As minhas sinceras felicitações pela organização deste Ciclo de Debates que, seguramente, será plural e democrático.

Minhas senhoras e meus senhores,

Permitam-nos, finalmente, tecer algumas considerações, com ênfase em aspectos específicos da nossa realidade. 

Propomo-nos lançar um olhar sobre o ensino superior em Cabo Verde tendo em conta, precisamente, as determinações da realidade actual, os limites e as vantagens que ela apresenta, com um claro conteúdo teleológico de contribuir para a construção de uma universidade capaz de, na sua relação com a sociedade, afirmar o que chamamos de uma “cidadania democrática”. Neste ano da comemoração dos vinte anos da Constituição da República de Cabo Verde nada mais oportuno.

Não se pode negar que a criação do ensino superior em Cabo Verde abriu um extraordinário espaço de liberdades: liberdades de aprender, de educar, de ensinar, de aceder à informação e à cultura, de criar, mas também de inovar. A discussão que se deverá agora aprofundar é sobre as condições que serão necessárias para transformar essas liberdades constitucionalizadas em capacidades, sem se abstrair do contexto do país e dos desafios à governação que o desenvolvimento de um ensino superior de qualidade coloca.

Em uma pequena economia insular como a nossa, com uma tradição relativamente incipiente, tanto no domínio do ensino propriamente dito, como no da investigação, concretizar as funções que historicamente legitimam a Universidade Moderna - a formação profissional e a preparação das lideranças culturais e sociais - não é tarefa simples.

Além dos complexos desafios relacionados com a qualidade da docência e da aprendizagem, um primeiro e grande desafio rapidamente se evidencia no quadro actual: como equilibrar a oferta de um ensino superior de qualidade frente a uma sociedade extremamente jovem que solicita ao ensino superior uma resposta às suas exigências de liberdade e de justiça social? Como equilibrar os recursos disponíveis com o princípio da educação superior de qualidade, de carácter universal e como resposta a um direito dos cidadãos?

Nesse prisma, o nosso país encontra-se numa encruzilhada. A margem do Estado para as despesas de investimento em áreas como o ensino superior, investigação e inovação, indispensáveis para a criação de uma sociedade de conhecimento aberta, é, neste momento, muito reduzida. A abertura ao sector privado se, por um lado, consubstancia um ganho, introduz também a necessidade de se evitar alguma tendência para a mercantilização do ensino superior, correndo-se o risco de este perder os propósitos culturais, civilizacionais e humanísticos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A juventude cabo-verdiana é vítima, neste momento, não só de uma elevada taxa de desemprego, mas também uma parte importante dela está excluída do ensino superior devido à impossibilidade de financiar os seus estudos universitários, o que aumenta ainda mais as possibilidades de uma sua exclusão do mercado de trabalho. (Vale aqui a nota de que dados empíricos mostram que um ano a mais de escolaridade resulta, em média, em um incremento de 10% no rendimento de uma pessoa e, em termos populacionais, em ganhos de 8 a 10% na economia de um país<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->.)

O caminho para responder a esta situação, em nosso entender, deverá passar pela defesa e preservação da universidade pública, enquanto direito do cidadão, mas sem qualquer tendência a algum fetichismo e marginalização relativamente a iniciativas privadas. O critério decisivo deve ser sempre o da qualidade global, científica, técnica, humana, das instituições: do ensino ministrado, da investigação e produção científica e técnica levada a cabo. Enfim, dos resultados obtidos a esses níveis e do benefício que trazem para a comunidade em que estão inseridas.

O custo das actividades das instituições de ensino superior privadas no país tem sido, até hoje, coberto exclusivamente através de um preço directo (propina) pago pelo utente do bem (o Estado não concede nenhum subsídio às instituições de ensino superior privadas). Tendo em consideração o PIB per capita do país, o esforço do utente é elevado comparado com outros países e o número de bolseiros do Estado é relativamente baixo.

É, pois, em nossa apreciação, urgente que se pondere a criação de uma Agência nacional, financiada pelo Orçamento do Estado e pela Cooperação internacional, para o aumento significativo do número de bolsas de estudo e a criação, pelo Governo, de um Instrumento de Financiamento do Risco Partilhado para os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais aos estudantes. Mais crédito e menos caro.

Cabo Verde tem um tecido de instituições do ensino superior composto por uma instituição pública (Universidade de Cabo Verde) e oito instituições privadas. O número de estudantes universitários no país já ultrapassou a barreira dos dez mil, sendo hoje muito superior ao dos que estudam no estrangeiro. Haveria vantagem, julgamos, em discutir a criação de uma estrutura que procedesse à federação das actividades de investigação, desenvolvimento e inovação das nove instituições do ensino superior.

Essa estrutura autónoma, que poderia designar-se Centro Nacional para a Investigação Científica (CNIC), teria a participação de todos os investigadores de todas as instituições de ensino superior do país, tendo em vista o reforço do potencial de investigação tanto em recursos humanos como dos recursos materiais.

Essas são algumas medidas que, em nosso entender, contribuiriam para que a Universidade cumpra o seu papel de dedicar-se à formação do autêntico cidadão, indo bem além da formação do técnico e do especialista, participando da edificação de uma consciência social como parte medular da construção de um projecto de sociedade equitativa, justa e emancipadora.

Nesta relação entre Universidade e Sociedade, como tentámos demonstrar, cabe ao Estado, portanto, um papel essencial. Se, com frequência, existem políticas que visam o controlo da Universidade, a importância do Estado não pode ser negligenciada e as suas obrigações para com os cidadãos esquecidas. Num regime democrático moderno ele deve ter papel de relevo na afirmação e desenvolvimento da Universidade na perspectiva de sua autonomia e liberdade.

[Termino citando extracto de uma análise do sociólogo brasileiro, Marco Aurélio Nogueira, numa referência à relação desejável entre Universidade e sociedade:
(A universidade)Nasta﷽﷽﷽﷽﷽estigaç nos seguintes termos:roas. relativa autonomia e que se taAbsorve demandas e expectativas sociais variadas, às quais precisa responder, mas ao mesmo tempo age para propor pautas e agendas, contribuir para a construção da autoconsciência social, alargar fronteiras culturais e submeter à crítica a realidade, as estruturas sociais e as relações de dominação. Exatamente por isto, funciona tanto melhor quanto mais republicana (pública e laica) e democrática for, e quanto mais republicano e democrático for o Estado com o qual se relaciona.]

Muito obrigado


<!--[if !supportFootnotes]-->

<!--[endif]-->
<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->ARISTÓTELES (384 a.C.-322 a.C.), Política (edição bilingue), Lisboa: Veja, 1998, 1333b (p. 539).

<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Cfr. Ioschpe, G., A ignorância custa um mundo – O valor da educação no desenvolvimento do Brasil, São Paulo: W11, 2004.

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publicado às 16:00