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Excelentíssima Senhora Ministra,
Excelentíssimo Senhor Director Nacional,
Excelentíssimos senhores Chefe da Casa Civil, Director de Gabinete, Conselheiros e Assessores da PR,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ao lado do emprego a questão da segurança é das que mais preocupam os cidadãos. Esta realidade decorre de um sem número de factores que naturalmente não podem ser imputados inteiramente ás forças de segurança, nomeadamente à Policia Nacional.

Todos verificamos que a nossa sociedade se tornou mais complexa, por virtude de dinâmicas internas mas também em decorrência de processos externos que acabam por ter inevitáveis repercussões no nosso país.

Diversos são os factores que estão claramente relacionados com a problemática da segurança. O crescimento rápido e desarmonioso das nossas cidades é um deles. Actualmente a maior parte da população vive nos centros urbanos que não foram preparados para receber as pessoas que têm deixado o campo.

As condições de habitabilidade de bairros que cresceram de forma desordenada e com acentuadas carências em matéria de saneamento básico e de equipamentos sociais são extremamente precárias.

O desemprego que afecta grande parte dos habitantes desses e de outros bairros e os problemas socais daí advenientes como o alcoolismo e o uso abusivo de outras drogas, são aspectos que condicionam fortemente a segurança.

Algumas mudanças muito rápidas na sociedade e particularmente na família - que conhece uma recomposição muito acentuada que faz com que as famílias monoparentais tenham um peso muito grande e que parte assinalável das crianças e jovens sejam educadas por avós, que não têm condições para tal - contribuem também para algumas mazelas com repercussão na segurança das pessoas e bens.

Desigualdades sociais extremas também são susceptíveis de potenciar o fenómeno de que aqui cuidamos, sendo o nosso país ultrapassado na CPLP, nessa matéria, apenas por Angola e Brasil.

Excelentíssima Senhora Ministra,
Excelentíssimo Senhor Director Nacional,

É fácil verificar que perante tal cenário, num país de grande abertura como o nosso, influências menos positivas oriundas do exterior podem ter efeitos muito perniciosos no domínio da segurança.

O tráfico de drogas ilícitas, com todo o seu cotejo de ilegalidades e violência que engendra, chamada de criminalidade conexa, é algo que interfere de forma muito clara e diversificada nessa problemática.

Os agentes dessa actividade estão em permanente conflito com a lei, muitas vezes os seus diferendos internos são resolvidos de forma violenta, o seu poder de corrupção muito acentuado permite - lhes comprar cumplicidades que, quando não se mostram adequadas, podem também conduzir à violência.

O consumo que esse tráfico proporciona, como forma de pagamento e que abastece o mercado local especialmente no seio da juventude, pelas alterações do comportamento que provoca, pode conduzir a comportamentos que fazem perigar a segurança. Por vezes também esse comportamento resulta da necessidade de obter meios para aquisição do produto.

Assim, o crime organizado tem lançado alicerces no país afectando a segurança.

Ligada ou não ao tráfico de drogas, o tráfico de armas parece ser também um desafio a enfrentar.

Mas ainda do rol de influencias negativas externas com repercussões na esfera da segurança, cabe referir os aspectos culturais que consistem na importação de modelos de vida de outras paragens e que de forma muito explicita fazem apelo à violência, disseminando esta como autêntico modo de afirmação pessoal, num contexto também caracterizado pela degradação de certos valores, como a solidariedade, a tolerância o respeito pelo próximo.

Exmas. Senhoras e Exmos. Srs. Senhores,

Estes parecem-nos os ingredientes mais importantes que conformam as causas principais do ambiente de insegurança em que vivem as pessoas no nosso país e que não pode ser apenas avaliado por critérios estatísticos. Estes são indicadores muito importantes para o diagnóstico mas em hipótese alguma podem constituir-se no único a ser tomado em conta.

A percepção que as pessoas têm da sua segurança é muito importante, mesmo quando ela não coincide totalmente com os dados estatísticos. No fundo elas são um dos destinatários principais de todas as actividades de segurança nas vertentes objectiva e psicológica.

É importante provar que determinado índice de insegurança (ou de criminalidade) teve evolução positiva mas ignorar que as pessoas, mesmo sem razões objectivas, limitam os seus movimentos por se sentirem inseguras não contribui para uma visão global, e marcada pela eficiência, do problema.

Com isso não se pretende incentivar uma perspectiva exagerada ou injustificada da segurança mas atentar para todos os aspectos do problema e fundamentalmente não relativizar essa importante faceta.

Minhas Senhoras e meus senhores,

A natureza dos factores que contribuem para a segurança indicam que eles são muito complexos e que estão relacionados com questões de ordem populacional, familiar, económica, social e educativa que podem também ser bastante influenciados por condicionantes externas.

Por isso não se poderá pretender que uma única instância possa dar conta dos seus diferentes aspectos. Não se pode esperar que a PN ou qualquer outra força de segurança isoladamente solucione as diferentes questões relacionadas com a segurança individual e colectiva.

Mas então o que se deve esperar da Polícia? Que aguarde que os problemas de fundo se resolvam? Que outros actores resolvam essas dificuldades para ela poder actuar?

As respostas são claramente negativas. Devemos também ter a clareza de que a polícia não pode ser a única instituição a ser responsabilizada quando a insegurança atinge níveis indesejáveis. 

 O que se deve esperar da Policia é que na sua actuação com vista a garantir a segurança tenha em conta a complexidade da mesma, os grandes problemas que afectam a nossa sociedade e se estruture de acordo com essa realidade. Na formação dos seus quadros, na organização da sua actividade, na concepção dos modelos de intervenção, nas relações com a comunidade, na identificação das diferentes tipologias de violência esse conhecimento é determinante.

É ele que permitirá que o processo em curso da edificação de uma Polícia mais sintonizada com o nosso tempo seja uma realidade cada vez mais consistente.

Minhas senhoras e meus senhores,

É muito importante entender os complexos fenómenos que atravessam e condicionam a nossa sociedade, mas eles têm de ser referidos ao quadro do nosso sistema democrático. A segurança num regime democrático é um elemento estruturante do mesmo, desde que ele esteja em sintonia perfeita com a liberdade.

Essa relação amiúde conhece alguma tensão como se os dois termos da equação fossem excludentes. Na verdade são complementares se se tiver em conta que toda intervenção policial ou de outra natureza, tem de ser balizada pela Constituição e pelas leis.

Os agentes de autoridade têm de ser, antes de mais, guardiões da legalidade democrática. No cumprimento por vezes muito difícil das suas funções essa perspectiva não pode ser descurada, pois ela dará mais legitimidade e credibilidade à indispensável actividade policial.

Minhas senhoras e meus senhores,

Não ignoramos os esforços que vêm sendo feitos no sentido de dotar a Policia de melhores condições de intervenção. O aumento de efectivos, da exigência no recrutamento, no tempo de formação, no número de esquadras policiais bem como a melhoria dos meios de comunicação, são exemplos claros desse esforço.

Contudo, sem pretender que a questão da segurança se resolva colocando um policial em cada esquina, cremos que os efectivos não são suficientes para permitir o policiamento ostensivo em determinados bairros de nossos principais centros urbanos e em certos concelhos e a adopção do policiamento de proximidade.

Esse tipo de policiamento permitirá uma relação mais salutar entre a Polícia e as pessoas que, por vezes, é muito precária, em decorrência de alguma violência que não obedece aos sempre exigidos critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade, praticada em algumas esquadras policiais, como, aliás, fazem ressaltar queixas de cidadãos mas igualmente relatórios de instituições estrangeiras ou internacionais credíveis.

Não obstante tais incorrecções, deve-se reconhecer que a Policia tem procurado fazer o seu melhor para tentar assegurar a segurança necessária para que as pessoas possam trabalhar, circular, enfim viver.

Minhas Senhoras e meus senhores,

Sendo Cabo Verde um país pequeno, seria de esperar que não obstante o peso dos factores antes enumerados, a violência, particularmente a protagonizada por jovens, fosse contida em níveis suportáveis. Infelizmente a realidade é outra, não obstante o espírito de missão da maior parte da corporação policial.

Acredito que duas serão as causas principais: os factores que vêm sendo considerados e que têm um peso relevante nessa problemática e a limitação das políticas de segurança. Estas deveriam assegurar de forma sistemática e articulada a intervenção dos diversos órgãos de segurança em perfeita sintonia com a realidade actual e no quadro da legalidade democrática. Tal limitação não permite tirar todo o proveito dos insuficientes meios existentes e optimizar o grande esforço dispendido.

Agradeço os votos de Bom Ano que me foram dirigidos; agradeço igualmente todo o empenho da corporação e seus responsáveis no desempenho da sua nobre missão e a
todo desejo que ano de 2012 seja pleno realizações pessoais, profissionais e familiares

Muito obrigado 

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publicado às 16:00