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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Exmos. Senhores Profissionais da Comunicação Social,
Prezados Munícipes,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caros Amigos,

São Salvador do Mundo, apesar de sua pequenez territorial, tem conseguido demonstrar que é um Concelho viável, sendo de assinalar que, de forma bem diferente do que se verificava aquando da sua criação, exibe hoje taxas de pobreza mais reduzidas e um índice de desemprego mais baixo, apresentando, contudo, uma evolução demográfica negativa.


Igualmente, e a poucos dias dos festejos do dia do Santo Padroeiro deste município, apraz-nos perceber que o concelho de São Salvador do Mundo continua a comprovar a sua vocação no campo da cultura, apostando em uma programação cultural mais rica que, para além de actividades religiosas e das tradicionais festas de romaria, a ela adicionou ideias novas, como a realização de festivais pelas diferentes localidades. Os festivais programados de modo desconcentrado parecem-nos mais do que uma ideia simpática, uma oportunidade também para promover o entretenimento e o lazer capazes de estimular a mobilidade, intra e intermunicipal, e de gerar recursos económicos para as localidades.

Permitam-me lembrar, aqui e agora, duas figuras que muito fizeram para incluir «Os Picos» no roteiro dos lugares que devem ser visitados por quem visita a ilha de Santiago: estou pensando nos senhores Joaquim Avelino Ribeiro e Orlando Loff de Brito.

Joaquim Ribeiro, carinhosamente lembrado como Quiquim Ribeiro, um filho desta região e que foi Administrador do Concelho de Santa Catarina, pioneiro da aviação civil em Cabo Verde e primeiro Director dos TACV.

Orlando Brito, homem muito estimado em toda a ilha de Santiago (que tinha sempre um rebuçado no bolso para os miúdos seus amigos) foi Chefe da Secretaria da Câmara Municipal da Praia e gerente comercial até ao fim dos seus dias. Na casa dele, aqui n’«Os Picos», recebia todo o Mundo que por lá passava, fosse por ocasião dos festejos de Nhô Siôr do Mundo, fosse naqueles Domingos soalheiros em que, com familiares e amigos, rumava para o seu recanto na sua freguesia.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Estamos convencidos de que muitas das dificuldades deste, assim como de outros municípios do nosso país, podem ser superados desta forma: se formos capazes de uma dinâmica criativa, projectada tanto no sentido de preservar o que há de histórico, de bom e de belo entre nós, quanto preocupada em criar novas oportunidades para o bem-estar das nossas famílias. Acreditamos ser este o caminho que deve ser trilhado, em São Salvador do Mundo e no resto do país.

Frente aos grandes problemas nacionais que esperam soluções eficazes e duradouras, ousaríamos até dizer que o que nos valerá será a nossa intrínseca determinação em vencer adversidades e a capacidade que tivermos de criar novas oportunidades de gerar rendimentos para o país e para que cada um dos filhos desta terra tenha as condições necessárias de realização pessoal.

A beleza deste município e a sua natural vocação para a agricultura e pecuária, devem ser potenciadas de modo a que os agricultores, criadores de gado e suas famílias tenham mais do que o essencial à sobrevivência; respostas concertadas do Governo central e do local devem ser promovidas de modo a combater, de forma desejada, a pobreza e o desemprego que afectam, em especial, a população jovem deste jovem município; uma resposta que seja, a um tempo, ecologicamente sustentável e economicamente eficaz.

Estamos cientes de que a equação, simples na exposição, encerra, no entanto, questões nem sempre fáceis e rápidas de se resolver. Fazer deste novo município um município viável constitui um desafio de todos os dias e para todos os envolvidos no processo – o poder central e o poder e a população locais.

Se é certo que este município tem sido contemplado com investimentos importantes como os do Projecto de Ordenamento e Valorização das Bacias Hidrográficas e do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza, a falta de água, a limitação das vias de penetração, a ainda insuficiente electrificação, a precariedade das condições das habitações, a questão do consumo abusivo de álcool de muitos dos seus munícipes e o abandono escolar são alguns problemas que precisam ser enfrentados, mas  que demandam recursos quase sempre superiores às possibilidades da autarquia. Num município pequeno como este, mas com todos estes desafios, as limitações financeiras são enormes. Aliás, o decréscimo de 0.6 % da população que se verificou neste Concelho impõe uma ainda maior restrição do montante com o qual a edilidade irá contar, enquanto vigorar o actual regime legal das finanças locais, e exigirá dos seus agentes maiores agilidades na busca de outras fontes de financiamento. 

Senhor Presidente da CM,

Corroboramos a sua afirmação, feita em entrevista a um dos nossos jornais, de que este é um município viável, que pode  usufruir das experiências dos municípios mais antigos. Com o conhecimento acumulado, com a criatividade necessária, o indispensável realismo e com recursos e parcerias imprescindíveis, acreditamos, sim, que o nível de vida deste município poderá crescer e que se poderá fazer o muito que ainda precisa ser feito para que as populações de Pico Nhô Senhor do Mundo possam usufruir das condições de desenvolvimento alcançados pelo país.

Além de criatividade e de rigor na utilização dos recursos naturais disponíveis, governo e autarquia têm o enorme desafio de buscar os meios técnicos, humanos e financeiros para os colocar à disposição, em tempo útil, da resolução dos problemas da sua população; intervenções no domínio da distribuição de água, da infra-estruturação viária e mesmo da formação, orientação e financiamento em matérias do chamado agro-negócio, são alguns dos caminhos imediatos.

Senhores eleitos,

É precisamente tendo em vista a necessidade e a importância da governação local na resposta às necessidades dos cidadãos que, aliás, me tenho disponibilizado para estas visitas aos municípios do país: para perceber as necessidades dos cidadãos, mas também as possibilidades das autarquias na resolução dos problemas e no planeamento do desenvolvimento municipal no seu todo. Assim, e depois de visitar a maioria dos municípios do país, estou cada vez mais convencido da necessidade de um debate aprofundado e aberto sobre a descentralização de modo a que se chegue a um modelo capaz de assegurar as legítimas aspirações das comunidades e dos poderes locais.

O poder local, cujas características lhe permitem uma maior proximidade às pessoas e comunidades, desempenha, no processo de desenvolvimento,  um papel central e que deve ser acompanhado, em nosso entender,de respectiva capacitação e de uma maior autonomia face  ao poder central. Neste sentido e, sobretudo, no actual contexto de crise internacional, a dinamização das forças endógenas e diversificação dos parceiros de cooperação do município nos parecem mecanismos que devem ser continuamente acionados.

Visitei, no início desta semana, o município vizinho de São Lourenço dos Órgãos, e pude verificar que, não obstante a grande importância dessa infra-estrutura e as enormes potencialidades que oferece para o desenvolvimento da região, o seu impacto económico no concelho ainda é reduzido e, por isso, ajustamentos ao projecto inicial estão sendo adoptados para se atingirem resultados mais abrangentes e mais robustos.

Por isso, penso que, na construção da barragem de Faveta, iniciada há um ano, se deve ter em conta a experiência de Poilão, para que o município de S. Salvador do Mundo possa protagonizar uma autêntica revolução agrícola no concelho e na ilha. Este município, tido, outrora, por muita boa gente, como o celeiro e o pomar de Santiago, pode, com a barragem, voltar a ter o papel que tinha no abastecimento dos mercados da ilha e, com isso, libertar o governo local de muitas das preocupações que hoje tem, deixando-o com mais tempo para pensar e projectar o município para o futuro.

Como já dissemos e vamos repeti-lo aqui, o debate acerca da descentralização não deverá, portanto, perder de vista questões referentes à capacidade de arrecadação de receitas pelos poderes locais mas, igualmente,  os critérios de transferência de recursos aos municípios, para que haja uma real autonomia e de modo que a proximidade do poder em relação às comunidades possa ser mediada pela capacidade de respostas ágeis às necessidades das populações. Temos defendido que, depois dos avanços em termos da  descentralização de oferta, da transferência de responsabilidades aos municípios, deveremos agora ponderar, em debate público e democrático, os termos de uma, talvez urgente, descentralização da demanda.

Caros amigos,

O município tem realizado alguns fora e conferências de reflexão com diferentes segmentos da população, abordando temas diversos relacionados, entre outros, com o desenvolvimento do agro-negócio e oportunidades de desenvolvimento no mundo rural de Cabo Verde. O facto de em São Salvador existirem várias associações comunitárias, algumas com considerável capacidade de actuação, nomeadamente no domínio do micro-crédito, constitui, certamente, um aspecto favorável e uma oportunidade para que, juntos, sociedade civil/governo local/governo central, se pondere as potencialidades desta região e se trilhe, com força e determinação, o caminho escolhido.

Seguro de que sairei desta visita como muitos mais subsídios para, no limite das minhas competências, também contribuir para o seu desenvolvimento, permitam-me, para já, questionar-vos se fará sentido um debate, nos moldes dos encontros de reflexão que vêm sendo realizados, para pensar as formas de relação que são estabelecidas com a terra no espaço rural cabo-verdiano. Existe um certo vazio legal no que concerne à protecção social dos agricultores e das empresas familiares agrícolas que, julgamos, poderia ser objecto da vossa atenção já que serão, supomos, quotidianamente confrontados com problemas específicos dos cidadãos desta parte do mundo rural cabo-verdiano.

A todos os munícipes de São Salvador desejo boas festividades do seu santo padroeiro e um futuro de bem-estar e de prosperidade.

Muito obrigado.

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publicado às 14:00