Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Comemora-se hoje, um pouco por todo o Mundo, o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Comércio Transatlântico de Escravos. 

A efeméride traz ao consciente memórias de um tempo em que muitas relações de trabalho se baseavam em relações de força, em que, de um lado estava o dono dos meios de produção e do capital e, de outro, homens que eram propriedade de outros homens, reduzidos à condição de meros instrumentos de produção. Imperava a lei do dono e a ausência de quaisquer direitos por parte da força de trabalho.

Onde hoje é regra a relação de trabalho regida por contrato e regulada por instrumentos jurídicos, nos tempos de então, quem fosse apanhado na trama da escravatura, a única regra vigente era a vontade e os interesses do dono do capital e dos meios de produção, de entre os quais figuravam esses seres humanos.

Lembrar um tempo em que alguns homens eram propriedade de seus semelhantes, em que, mais do que a sua força de trabalho, eram forçados a entregar-se completamente – não escapando nem a prole – não deve ser um mero exercício contemplativo ou de autocomiseração. O momento deve ser utilizado para reflectir sobre as vítimas de um tal sistema de relações sociais, mas também para esconjurar o retorno desse tipo de relações.

A história e a própria formação da Nação cabo-verdiana estão estreitamente ligadas à escravatura. Como sabemos, Cabo Verde foi um importante entreposto de onde mulheres e homens capturados no continente africano e escamisados eram enviados para outras paragens, nomeadamente para as Américas ou constituíam a base da pirâmide escravocrata.

A nossa cultura está impregnada pelas diversas formas de resistência contra esse modo ignóbil de relacionamento humano, no quadro de um regime colonial de longa duração e num cenário natural muito pouco favorável.

Em boa medida o nosso modo de ser mergulha as raízes nesse complexo que, durante séculos, conformou a nossa realidade social, humana e geográfica.

Se, de um modo geral, conseguimos num contexto extremamente adverso edificar, não sem contradições, a nossa identidade, construir uma Nação aberta, permeável à permuta de valores e culturas, no continente africano as consequências foram mais dramáticas.

A sangria humana que o tráfico foi para o continente deixou marcas indeléveis, pois ele foi despojado de milhões de pessoas no auge da sua força física, cultural e mental.

O sofrimento que o tráfico negreiro provocou aos africanos não tem paralelo na história da humanidade. Se é facto que a África, como outras parcelas do globo,  conheceu a escravatura antes do tráfico, a dimensão que essa tragédia assumiu quando organizada à escala quase planetária, não tem qualquer comparação com o processo anterior.

Reflectir sobre o tráfico de escravos é uma forma de homenagear as vítimas desse negócio cruel, dessa tragédia humana mas não deve, ao lado do colonialismo, servir de justificação ou desculpa para politicas actuais que não se estribam na liberdade, não favorecem a democratização e o desenvolvimento de grandes parcelas do continente africano.

Contudo, tanto em África como noutras paragens, é preciso estar vigilante, pois os contornos de uma moderna vaga de escravatura não são tão lineares como nos tempos que já lá vão. É preciso estar atento porque as relações de força de então continuam a ser reproduzidas partindo de outros pressupostos. E é preciso ser solidário com aqueles de se vêm privados dos seus direitos e sujeitos a regimes infames de servidão, para que ninguém seja forçado a dar mais do que a sua força de trabalho.

Por isso, sobretudo, este dia deve ser lembrado. Porque, sabe-se, a escravatura não é, de todo, um fenómeno ultrapassado. Permanece, refuncionalizada, até aos nossos dias, como uma realidade económica, social e humana, não obstante as abolições e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 – cujo artigo 4º estipula que «Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão.

Dados divulgados pela ONU informam-nos de cerca de 2,5 milhões de pessoas, no mundo todo, nos países pobres e também nos ricos, são vítimas anualmente de tráfico humano e de suas várias formas de exploração, trabalho forçado ou prostituição.

Velar para que ninguém tire vantagens ilícitas das debilidades ou falta de protecção do seu semelhante, subjugando-o em uma relação iníqua, desigual e ilícita, é uma das formas de mostrarmos o nosso respeito pela memória de quantos sucumbiram à violência da escravatura. Para que as formas pelas quais ela tem subsistido sejam definitivamente eliminadas e ela não volte nunca mais.

Mas a tarefa não é simples. Proliferam por esse mundo afora relações que não levam o rótulo de escravatura mas que exploram a mesma veia: a vulnerabilidade do semelhante e o descaso dos contemporâneos.

Há gente confinada a trabalhar, sem documentos, sem contrato, sem alojamento, sem salário e sem direitos;
Há semelhantes nossos trabalhando para pagar dívidas que advêm até das ferramentas e consumíveis que utilizam em benefício do patrão, sem um horizonte de quitação e vigiados para não buscarem a liberdade;

Há homens controlando outros homens, explorando-os até à exaustão e negando-lhes o direito a se organizarem para fazerem valer os seus direitos;

Há seres humanos - homens, mulheres e crianças – sendo transportados em contentores metálicos sem ventilação, de continente a continente, para serem vendidos a outros homens, para quem terão de trabalhar para pagar os custos da viagem, sem direito a excussão, porque não têm documentos, não conhecem a língua do país de destino, não conhecem ninguém.

A melhor forma de render preito de homenagem à Memória das Vítimas da Escravatura e do Comércio Transatlântico de Escravos é disponibilizarmo-nos para dar o nosso contributo à luta contra a erradicação dos modernos esquemas de dominação do homem pelo homem e pelo desenvolvimento inclusivo e pela democratização da África.

O dia de hoje deve, pois, ser momento de defesa dos valores trazidos pelo projecto de uma sociedade moderna e emancipada e de reflexão à voltado que devem ser a nossa atitude, postura e comportamento face às informações que nos chegam sobre a escravatura dos tempos modernos.

Para que os Direitos Humanos sejam escrupulosamente respeitados e para que os tempos de então nunca mais voltem.

VIVA A LIBERDADE!

HONRA À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA ESCRAVATURA E DO COMÉRCIO TRANSATLÂNTICO DE ESCRAVOS

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 17:30