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Sua Excelência Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o honroso convite que me foi formulado pelo
Governo, através do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território para presidir ao acto de Encerramento deste Fórum Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob o lema «Construindo Consensos a Caminho da Conferência a Caminho da Conferência Rio+20».


Duas décadas após o Rio-92, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, na qual participei na condição de Ministro dos Negócios Estrangeiros, não posso deixar de exprimir a minha viva emoção por estar, mais uma vez, fortemente implicado numa questão tão crucial para a vida das pessoas no mundo e no nosso país.

Decorrido esse lapso de tempo, e perfazendo quarenta desde a Declaração de Estocolmo é importante que se lance um olhar atento ao que passou, ao que se passa, à nossa volta, à volta deste mundo que se tornou a um tempo tão complexo e pequeno, tão transparente e opaco, que tem sido capaz de proezas de grande alcance nas áreas tecnológicas e cientificas e mesmo na esfera politica, mas que nem sempre tem sido solidário com o Outro, com o Diferente e, paradoxo dos paradoxos, com a própria vida.

Porém, ainda que as medidas de fundo com vista ao equilíbrio ambiental estejam muito longe de serem satisfatórios, não se pode ignorar a emergência de uma grande consciência ecológica que, por vezes, assume a expressão de movimento político que tem procurado desfraldar a bandeira da defesa do justo equilíbrio entre as pessoas e o seu meio.

Para o nosso país a questão do equilíbrio ambiental é um imperativo de sobrevivência. Para enfrentar desafio tão complexo, somos obrigados a conhecer cada vez melhor essa realidade para podermos estar em condições de fazer as opções adequadas e estabelecer as alianças seguras, nomeadamente, com os que enfrentam problemas idênticos, especialmente os estados insulares de reduzidas dimensões

É neste quadro que considero muito oportuna e bem-vinda a realização deste Fórum Nacional quer pelo seu timing perfeito, que antecede em poucos dias a realização da importante Conferência Rio+20, quer pelos temas abordados e discutidos pelos especialistas e participantes, cujos resultados levarão à construção de consensos muito necessários neste apelo ambicioso das Nações Unidas para que os Estados, a sociedade civil e os cidadãos, de modo geral, se juntem para o estabelecimento dos «alicerces de um mundo de prosperidade, paz e sustentabilidade».

A próxima Cimeira da Terra, Rio+20, põe duas questões, estreitamente interligadas e centrais ao nosso tempo: 1. a defesa de uma economia verde em prol da sustentabilidade e da erradicação da pobreza; 2. a criação de um marco institucional para o desenvolvimento sustentável.

Trata-se, igualmente, de uma nova tentativa das Nações Unidas para progredir em relação ao compromisso dos Estados e da comunidade mundial, assumido como grandes
Objectivos do Desenvolvimento deste Milénio, dentre os quais se destaca o de fomentar novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos, reconhecendo a eliminável dependência do mundo dos homens ao seu ambiente, ou, dito de outra forma, a condição natural da vida humana.

O Dia Mundial do Ambiente que se assinala hoje, dia 5 de Junho, recorda-nos, justamente, que é necessário dar um contributo efectivo para a preservação do nosso planeta e que a responsabilidade está nas mãos de todos: dos países ricos aos países mais pobres, ainda que em níveis reconhecidamente diferentes. 

Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores, 

No dia internacional do ambiente e às vésperas da Cimeira da Terra é preciso que se reconheça que dinâmicas destrutivas se mantêm e se aprofundam, a despeito de todas as orientações e assumpção de medidas com vistas à sua redução, tais como a adopção das chamadas “tecnologias limpas” e os processos de educação ambiental. Se amiúde se pode reconhecer os progressos alcançados deve-se igualmente admitir que estes se revelam claramente insuficientes para fazer estagnar os determinantes da “questão ambiental”, muito relacionados com as questões sociais e as condições históricas da produção e do consumo de mercadorias, que expressam interesses cada vez mais conflituantes e difíceis de conciliar.

O Relatório produzido, a pedido das Nações Unidas, e que envolveu mais de 1360 especialistas de todo o mundo, intitulado “Vivendo além dos limites”, é claro neste sentido ao anunciar uma crise dos ecossistemas globais, com todas as suas consequências sobre a vida humana, sobretudo daqueles que têm menos acesso aos recursos disponíveis. Neste documento, lê-se que “Quase dois terços dos serviços oferecidos pela natureza à humanidade estão em rápido declínio em todo o mundo. (...) Em muitos casos, estamos literalmente vivendo uma ‘prorrogação de jogo’.” 

Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No caso concreto de Cabo Verde, pequeno país insular que se defronta desde há longos anos com as dificuldades de um clima de tipo saheliano e que tem vindo a se degradar sucessivamente, não se pode deixar de estar muito atento e em conexão com os debates e a evolução das políticas globais no domínio ambiental, como forma de contrapeso aos riscos, reais, que incidem sobre a estabilidade ecológica do país. Os inúmeros avanços conseguidos pelo país em matéria de regulamentação jurídica e de medidas de política ambiental são, aliás, exemplos desta posição que deveremos prosseguir e aperfeiçoar, nomeadamente com a melhoria das condições reais de execução dos objectivos perseguidos, entre as quais se nota a necessidade de aprimorar os níveis de fiscalização das medidas adoptadas.

A estrutura territorial de Cabo Verde, caracterizada por inúmeras fragilidades e vulnerabilidades muito diferenciadas devido às características específicas e às condições do país, agravada pela descontinuidade do território, interfere nas infra-estruturas básicas e nas condições de acesso das populações a benefícios globais. Escasseiam os recursos naturais no país, as dinâmicas territoriais são acentuadas, caracterizada pela concentração da população nas áreas litorais e nas principais cidades; o tratamento e a reutilização das águas residuais são ainda deficientes; os diversos ecossistemas e os componentes da biodiversidade estão sujeitos a um conjunto de actividades ligadas à agricultura, urbanização, turismo e indústria, que afectam e interferem, necessariamente, em seu equilíbrio. E, se as alterações climáticas, tais como o efeito estufa, o aquecimento global, a emissão do gás carbónico afectam e preocupam a todos, é nosso entender que os riscos de uma pesca predatória, a desertificação e a escassez de água devem merecer de nós, cabo-verdianos, uma atenção muito especial, com orientações claras e fiscalização adequada.

Um estudo da FAO, publicado em 2003/2004, indicou que o consumo de peixes aumentou 240% desde 1960 e que mais de metade das espécies comercialmente importantes está próxima do colapso. Um outro estudo, publicado pela revista britânica Nature, em 2003, calcula em 90% a redução da população dos grandes peixes oceânicos, como o atum, o peixe-espada, o tubarão e o bacalhau, desde o início da pesca industrial; o mesmo assevera: “do ponto de vista socio-económico, o problema tem gerado grave crise no sector pesqueiro com a perda de milhões de emprego e o fim de pequenas comunidades que dependiam dos peixes como meio de subsistência.”

Em Cabo Verde teremos, então, que acautelar e proteger as nossas riquezas marinhas e a nossa Zona Económica Exclusiva.

O problema da escassez de água não é menos importante. Diríamos que se trata de um dos nossos problemas ambientais de maior gravidade e, justamente por isso, vejo com muito interesse a elegibilidade de Cabo Verde aos Fundos do “Fast Track Grants”.

A desertificação, fenómeno que ameaça mais de 110 países e que vem causando o êxodo rural de mais de 135 milhões de pessoas, está presente em todo o mundo, e assume, entre nós, impacto e importância particulares. Aqui, não obstante os avanços, como já nos referimos, um certo vazio legal e fragilidades no domínio da fiscalização em vários domínios do sector agrícola, em específico na questão da biodiversidade agrícola e nos aspectos relacionados com a conservação de solos, reclamam uma atenção especial das autoridades. 

Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores, 

Embora o sol, o vento e o mar sejam recursos naturais abundantes em Cabo Verde, a energia é um dos sectores que mais carece de investimento e que continua a afectar de forma negativa a vida da população, em todas as suas vertentes. O país tem uma dependência quase exclusiva dos produtos petrolíferos para a produção de energia eléctrica, cujas oscilações de preços no mercado internacional colocam o arquipélago numa situação económica muito vulnerável e cuja utilização, sabemos, origina um conjunto de questões que, para além da ordem económica e política, interferem também no ambiente.

Não restam dúvidas que Cabo Verde goza de boas condições naturais para o aproveitamento desse tipo de energias alternativas e será, deste modo, importante que o governo continue a procurar apoio junto dos parceiros de desenvolvimento mais próximos, de forma a financiar um tal investimento, que é avultado e apenas rentável a prazo, e faça aprovar medidas de incentivo que garantam a efectivação, a curto prazo, do Plano Estratégico Sectorial de Energias Renováveis - o PESER. Os investimentos necessários terão que ser feitos com vista à solução do problema energético que cerceia o direito das populações ao bem-estar económico e social e à melhoria de vida e compromete seriamente o ritmo de desenvolvimento do país.

Reconhece-se o potencial de Cabo Verde para se tornar num centro de conhecimentos e de produção de energias renováveis e de eficiência energética entre os países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma meta desejável que poderá ser almejada através do Centro Regional para as Energias Renováveis e Eficiência Energética (CREREE) na África Ocidental, sediado no nosso país.

Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores, 

A conferência Rio+20 de 2012 terá, também, como tema central a promoção de uma
«Economia Verde» (Green Economy); uma Economia ambientalmente amigável, sensível à necessidade de conservar os recursos naturais, minimizar a poluição e as emissões que prejudicam o meio ambiente no processo de produção e que produz produtos e serviços cuja existência e o consumo não prejudicam o meio ambiente.

Importa, neste sentido, dar-se, internamente, a devida atenção à promoção dos princípios inerentes a uma Economia Verde, socializar e interiorizar os seus objectivos na nossa realidade, a nível de parcerias entre Universidades, Fundações, Empresas e Organizações da Sociedade Civil, perspectivando, entre outras, a revitalização da agricultura, o desenvolvimento sustentável dos recursos e espaços marítimos nacionais, a valorização e continuidade da aposta estratégica nas energias renováveis, e a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores, 

Vivemos tempos singulares de recessão económica, de dificuldades e incertezas sentidas à escala planetária, designadamente a crise financeira e económica iniciada nos EUA em 2007-2008, que se transferiu para a União Europeia, em particular para os países da Zona Euro, com impactos nas restantes regiões do globo, que tendem a relegar as questões do ambiente e da sustentabilidade para o segundo plano.

Rio+20 poderá representar, neste difícil contexto de crise, uma nova etapa no itinerário de uma comunidade mundial emergente e um passo em frente rumo a um mundo mais justo para todos e uma oportunidade para que os Povos e cidadãos do planeta, conscientes de um destino comum, encontrem ampla convergência através de um diálogo real, firmando, no entanto, as suas identidades locais e regionais.

Para tanto, é mister que as partes representadas neste evento de grande envergadura sejam representativas das diversas sociedades e participem, activamente, no processo e não fiquem na posição de espectadores impotentes.

Regozijo-me por ver que as Autoridades do meu país estão a preparar o Rio+20 com antecipação, procurando, em primeiro lugar, entender bem a natureza dos desafios, acompanhar atentamente todo o processo, por forma a antecipar, com cautela, o que acontecerá depois.

Neste sentido, saúdo a iniciativa da realização deste importante Fórum Nacional do
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e fico satisfeito por ver que as instituições públicas, as empresas, as organizações não-governamentais e os parceiros sociais, aqui representados tenham participado activamente no debate sobre os temas que dão à Cimeira Rio+20 substância e sentido, pois todos somos actores fundamentais na construção da sustentabilidade ambiental, económica e social.

Devo ainda exprimir a minha satisfação por saber que os resultados dessa vossa reflexão, que vem sendo feita há já algum tempo, nos indicam metas que têm em vista a defesa de uma perspectiva estratégica que Cabo Verde pretende sustentar na Conferência do Rio + 20, posições que considero equilibradas porque, para além de defenderem os legítimos interesses do nosso país, também reconhecem e reforçam a confiança no Sistema das Nações Unidas, ao admitir a importância que ele detém em matéria de protecção do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Permitam-me igualmente dirigir, através do Senhor Embaixador do Brasil, uma palavra de apreço à Presidente Dilma Roussef e às autoridades brasileiras pela abnegada dedicação com que abraçaram o desafio de acolher a Cimeira RIO + 20 e pela excelente colaboração havida com o Presidente da República e o Governo de Cabo Verde nos preparativos para a participação do nosso país nessa Cimeira histórica.

Gostaria, finalmente, de através de Sua Excelência o Senhor Ministro do Ambiente,
Habitação e Ordenamento do Território, Dr. Antero Veiga, agradecer uma vez mais aos Organizadores do Fórum, pelo convite e pelo meritório trabalho realizado, seja a nível das reuniões técnicas no país, como no âmbito da CPLP, para que pudéssemos beneficiar de um documento orientador para a próxima Conferência que nos espera no Rio + 20.

Declaro assim encerrado o Fórum Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Muito Obrigado!

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publicado às 15:00