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Excelências,

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhor Presidente do Supremo Tribunal da Justiça,

Senhor Ex-Presidente da República Dr. Mascarenhas Monteiro,

Senhores Membros do Conselho da República,

Senhor Chefe da Casa Civil e demais Colaboradores da PR,

Senhores profissionais da comunicação social,

Minhas Senhoras,

E Meus Senhores,

 

Passados 20 anos sobre a entrada em vigor da Constituição de 92, é hora de se apostar forte na sua realização. Gostaria que encarassem esta cerimónia como mais um acto no sentido da realização da Constituição.

 

Realizar a Constituição é instituir e fazer funcionar todos os órgãos por ela estabelecidos, mas também trazer para a prática diária, de todos os poderes e órgãos de soberania, a concretização dos princípios e valores que a enformam.

 

A separação e a interdependência dos poderes, a forma de organização do Estado, da Sociedade e da Administração Pública; as boas práticas em relação às garantias e às Liberdades dos cidadãos; da democracia política, social e económica; da Justiça, da Saúde, da Educação e da protecção social; enfim, a realização do sonho colectivo plasmado na nossa Constituição deve consistir a finalidade do exercício do poder de Estado. Realizar a Constituição é trabalhar no sentido da construção individual e colectiva do bem-estar da nação, razão, pois, mais do que suficiente para que todos nós nos empenhemos em tal missão.

 

Excelências,

 

Acabamos de investir os novos membros do Conselho da República, designados pelo Chefe de estado, nos condicionalismos impostos pela Lei Fundamental. Contamos também, e ainda este ano, ver instalados, os demais órgãos previstos na Constituição da República, porquanto é nossa funda convicção que a realização, a vivência da Constituição, implica responder a exigências constitucionais como o são o Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça, cujos representantes, aliás, têm assento neste Conselho; a recomposição da Comissão Nacional de Eleições; a designação dos membros do Conselho Económico, Social e Ambiental, do Conselho das Comunidades e do Conselho da Comunicação Social; a aprovação do Estatuto Especial para a Capital, do novo Estatuto dos Municípios e a nova Lei das Finanças Locais, constituirão outros tantos passos no sentido da realização da Constituição.

 

Passo fundamental a todo este processo será, ainda e certamente, o reforço de uma consciência constitucional capaz de apreender o significado e importância da concretização da Constituição enquanto caminho para a realização do Estado Democrático de Direito, em cuja órbita reside a responsabilidade de cada cidadão e dos poderes públicos, em especial, tudo fazerem para se alcançar o progresso harmonioso de tosos cantos do país.

 

Creio que não será demais extrapolar que, na busca da felicidade da Nação, o roteiro para a realização da Constituição pode constituir-se em verdadeiro guia para o exercício, com sucesso, da reflexão, do poder de Estado e de seu exercício.

 

Senhores Membros do Conselho da República ora empossados

 

Registo, com particular apreço, o modo entusiástico com que acolheram o meu convite para integrarem este importante órgão consultivo do Presidente da República.

 

Se a Constituição da República define determinados parâmetros no que se refere ao perfil dos conselheiros escolhidos pelo Presidente da República, não é menos verdade que as características individuais são um elemento de extrema importância a ser considerado. Este aspecto foi fundamental nas minhas escolhas, pois muito para além do necessário cumprimento dos requisitos constitucionais, é essencial que as individualidades escolhidas reúnam as condições que assegurem uma contribuição de relevo e de vulto. 

 

Muito mais importante do que garantir o pluralismo, é assegurar o pluralismo de qualidade, desiderato que só se pode atingir com democratas qualificados, capazes de ultrapassar o formalismo legal, emprestando-lhe o conteúdo, sintonizando-o com a vida e com os interesses do país.  

 

Assim, procurei trazer para o Concelho da República uma plêiade de prestigiados cidadãos que, em diversas áreas profissionais, no país e na Diáspora, têm pautado a sua intervenção pela competência, seriedade e preocupação com o bem-comum.

 

Esta trajectória garante que o Conselho da República poderá sempre contar com a abalizada contribuição de pessoas conhecedoras da nossa realidade e comprometidas com os interesses do país.

 

Agradeço-vos muito sinceramente, pois sei que o que vos move nada mais é do que o firme propósito de continuarem a ser úteis a Cabo Verde.

 

Nesta linha, os vossos pareceres terão um peso muito especial nas decisões que venha a tomar em questões que tenha submetido à vossa esclarecida análise.

 

A composição do Conselho da República, ditada pela nossa Constituição, e os momentos cruciais da vida do país em que ele é chamado a dizer de sua justiça, revelam a funda responsabilidades a nobreza da função e atestam a importância que é conferida a este, sem dúvidas, mais abalizado órgão de consulta do Chefe de Estado.

Coincidindo este acto com o início de um novo ano, desejo a todos que o ano de 2013 seja repleto de êxitos pessoais, familiares e profissionais.

 

Muito obrigado.

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publicado às 09:00