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Excelências,

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhores Deputados da Nação,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

É com enorme satisfação que recebo os cumprimentos de Ano Novo da parte dos Representantes da Nação Cabo-verdiana.

 

A ilustre casa a que pertenceis, e à qual dão corpo, é o centro do poder no nosso sistema político e tudo quanto dela emane leva, ou é pressuposto levar, o selo emblemático do que enforma a cabo-verdianidade.

 

Assumi as responsabilidades inerentes às funções de Chefe de Estado perante vós, Deputados da Nação, e na ocasião fiz questão de frisar a forma como via e percebia o exercício de tão nobre quão desafiante tarefa.

 

A Constituição da República requer do Chefe de Estado que ele seja seu guardião, que cumpra e faça cumprir seus imperativos e se reveja em suas inspirações e espera ainda dele que tudo faça para que ela se realize no dia-a-dia dos cabo-verdianos.

 

Da Assembleia Nacional e dos seus Deputados espera a Constituição que zelem para que nada se faça na contra - mão da Lei Fundamental, que fiscalizem o Executivo que, conquanto seja uma emanação da maioria parlamentar, é um poder em si  que, como todos os demais, se funda, se legitima e é limitado na e pela Constituição da República.

 

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

 

Temos uma experiência democrática, já com duas décadas, de respeito pelo princípio da separação e interdependência de poderes e de fiscalização do Executivo pelo Parlamento, princípios, pois, elementares do sistema por que optámos todos, e em definitivo, viver. O balanço é positivo e tem sido atestado pelos lugares lisonjeiros que o nosso país ocupa em rankings mundiais temáticos. Mas temos de ser sempre mais ambiciosos.

 

Precisamos apostar, ainda mais, na consolidação da Assembleia Nacional como o centro do poder no sistema político cabo-verdiano e a reforma do Parlamento, em curso, deve encaminhar-se, em essencial, neste sentido.

 

A reforma do Parlamento no sentido de uma sua consolidação e do reforço do seu papel de fiscalização não deve contudo, ser vista como um fim em si. É um grande objectivo, minhas senhoras e meus senhores, quando integrado, evidentemente, em um desafio maior que é o da realização das aspirações de toda uma Nação, plasmadas e desenhadas na nossa Lei Fundamental.

 

O Parlamento deve ser suficientemente robusto para, no âmbito da sua função de fiscalização e decisão políticas, promover o respeito pela Constituição que contém as normas que legitimam e limitam os poderes, mas cujo conteúdo é ainda mais rico do que isso: define a forma de organização do Estado, enuncia os valores que devem enformar a Sociedade cabo-verdiana, a Justiça e a Administração Pública, estabelece e define Direitos, Liberdades e Garantias Individuais e assume como objectivo principal o Bem-estar de todos. Os Deputados devem sentir-se, neste quadro, como peças privilegiadas de um sistema no qual são eleitos pelo povo, através do voto directo, sendo, nesta qualidade, os legítimos representantes dos cidadãos, - de todo o país e não apenas dos círculos por que foram eleitos.

 

Neste processo e diante de desafios tão nobres, não existirá uma outra prescrição aos digníssimos representantes dos cidadãos, do que uma actuação política democrática e construtiva que exige uma actuação qualificada dos agentes políticos em processos de participação e educação cívica e a opção por medidas legislativas necessárias à transformação progressiva da realidade.

 

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

 

A minha fé e confiança no Parlamento cabo-verdiano leva-me a esperar e a contar com a actuação decidida e firme de V. Excelência, senhor Presidente da Casa Parlamentar, e dos excelentíssimos Deputados para continuarmos a trilhar, mesmo em tempos difíceis, os caminhos da realização da Constituição da República como um todo, a Constituição dos direitos individuais e a Constituição dos direitos sociais ou a estatutária do poder judicial, em um compromisso que envolva, necessariamente, toda a Nação, de que sois os legítimos representantes.

 

Desejo a todos os membros da Assembleia Nacional muita saúde e os maiores sucessos, profissionais e pessoais, os quais desejo sejam extensivos às vossas excelentíssimas famílias.

 

À Nação que representais, à Nação que me orgulho de pertencer, desejo as maiores felicidades neste ano de 2013, que acaba de começar, esperando que ela interaja com seus representantes no esforço de construção de um país cada vez mais livre, mais democrático, mais justo, com menos assimetrias regionais, mais inclusivo, e, consequentemente, mais feliz.

 

Feliz Ano Novo!

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publicado às 09:00