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As primeiras palavras são de saudação aos promotores desta importante Conferência, muito particularmente ao Sr. Assane MBAYE, Coordenador Regional da Aliança para a refundação da boa Governação em África-ARGA. Conferência que se enquadra num ambicioso projecto que tem em vista a África e contribuir para a felicidade de largos milhões de mulheres e homens deste continente, através de reflexões que se pretendem apaixonadas, mas objectivas e rigorosas, e que analisarão minuciosamente as instituições, os princípios, as crenças, as potencialidades e os limites do nosso continente.


Aos participantes que vieram dos quatro cantos da África e de outras paragens e destas nossas ilhas atlânticas, carregados de muita experiência, de muito conhecimento, mas, sobretudo, de uma inabalável certeza segundo a qual a África só pode ser construída pelos africanos e outros cidadãos do mundo que com ela se identificam, apresento votos de boas vindas e o desejo sincero de boa estada entre nós.

Minhas senhoras e meus senhores,

Esta Conferência, que tem por título “A África reinventa a sua governação” inscreve-se numa ampla perspectiva que é a dotar o continente em 2015, a partir de reflexões nas áreas política, económica e das relações internacionais de um projecto de desenvolvimento a ser concretizado nos próximo cinquenta anos.

Assim, na sequência de um conjunto de actividades desenvolvidas desde a sua fundação em 2000, a ARGA, entendeu por bem promover uma série de três Conferências subordinadas aos temas acima referidos que serão contribuições importantes para a quarta e última Conferência de 2015 em Adis-Abeba que pretende ser uma síntese das anteriores e subordinar-se-á ao tema “ Projeto para 2060”.

Este ambicioso projecto parte do pressuposto segundo o qual durante os primeiros cinquenta anos das independências têm sido adoptadas proposições institucionais e de políticas, muitas vezes importadas, que não levam em conta as realidades locais e por isso não têm favorecido o continente, no aproveitamento das suas potencialidades e na melhoria das condições de vida das populações.

Assim, esta primeira Conferência que hoje se inicia na cidade da Praia pretende debruçar-se sobre questões da maior importância como: a organização das sociedades em torno de valores e princípios partilhados, as relações entre a tradição e a modernidade, a refundação do Estado pós-colonial através da descentralização e integração regional, a promoção de uma gestão adaptada e inclusiva dos assuntos políticos e a construção das condições de segurança e paz duráveis.  

A pertinência desses temas em torno dos quais gente muito abalizada irá se debruçar é por demais evidente pois estão em perfeita sintonia com a realidade actual, cabendo, contudo, ressaltar o importantíssimo facto que consiste em se assumir que a responsabilidade pelas soluções a construir terá de ser interna. O tempo da mera culpabilização dos outros está definitivamente ultrapassado.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Foi com muita satisfação e assinalável orgulho que aceitei presidir o acto de abertura desta importante Conferência. Satisfação porque na minha qualidade de académico o fervilhar de ambientes de debate e de confrontação de ideias apaixona-me mesmo quando não me encontro primordialmente em tal condição.

Orgulho porque a escolha de Cabo Verde para cenário deste importante evento pode, de certa forma, ser entendido como o reconhecimento do esforço que vem sendo feito desde a independência até agora no sentido de se assegurar uma governação que responda aos anseios das suas gentes.  

Parece-nos de interesse tecer algumas considerações acerca do nosso processo, com vista a fornecer elementos para a sua compreensão, de modo a que também possamos beneficiar de contribuições para a resolução de problemas que nos preocupam e que se encontram entre as questões a serem discutidas na Conferência.

O percurso de Cabo Verde tem sido deveras positivo e ele decorre de um conjunto de factores que integram aspectos específicos, locais e outros mais gerais, universais. De ente os primeiros destacaríamos sem dúvidas o processo de formação da Nação cabo-verdiana que nos proporcionou a possibilidade de criar uma realidade humana diversificada em termos físicos e culturais, facilitador do diálogo, do entendimento e da permuta de valores.
Não obstante a dura realidade de uma sociedade colonial e escravocrata e o grande sofrimento dela decorrente foi possível moldar de forma contraditória uma contingente humano tolerante e aberto ao diálogo.

As reduzidas dimensões do país poderão ter contribuído para um relacionamento mais estreito entre as pessoas e, de certa forma, esbatido a violência intrínseca às relações de dominação. É muito provável que nesse contexto a presença e importância da Igreja Católica terão desempenhado papel de relevo.

As grandes limitações de recursos naturais do país, as secas cíclicas que ao longo dos séculos dizimaram largos milhares de pessoas, terão contribuído para fortalecer a tenacidade dos cabo-verdianos e desenvolver o seu espírito de solidariedade.

Simultaneamente a necessidade de lutar permanentemente pela subsistência, para além de enrijecer o carácter dos homens e mulheres destas ilhas, contribuiu para o desenvolvimento da autoconfiança e de uma atitude de luta incessante pela sobrevivência e pela superação.
O cabo-verdiano muito cedo teve necessidade de emigrar. Provavelmente a emigração terá também funcionado como amortecedor dos conflitos sociais e, de alguma forma, contribuído para a paz social e para o clima de concórdia que tem caracterizado o país.

No nosso caso para além de um importante esteio económico a emigração tem contribuído muito para a evolução das ideias e para o debate no seio da sociedade cabo-verdiana. Ela é sem dúvida um dos pilares de um dos aspectos mais marcantes da nossa sociedade, que é a abertura ao mundo e aos valores.

Ao longo da história a emigração tem sido uma componente essencial da Nação. Não em termos abstractos, mas numa dimensão bem concreta, particularmente enquanto veículo de diálogo com o mundo. Assim, quando se define a diáspora como a décima-primeira ilha de Cabo Verde a designação é muito mais do que uma simples figura de retórica. 

A sua importância foi decisiva na luta pela emancipação política, na medida em que uma parte importante dos combatentes independentistas foi recrutada no seio de trabalhadores emigrados e de estudantes cabo-verdianos que frequentavam universidades estrangeiras.

Muitos cabo-verdianos que viviam no estrangeiro, antes da independência, voltaram ao país para participar da luta de libertação. Esta realidade decorria em grande parte do facto de o regime colonial fascista português ser de uma intolerância absoluta no que se refere ao debate politico e circulação de ideias, pretensão que era facilitada pela pequena dimensão do país.

Minhas senhoras e meus Senhores,

Aquando da luta pela democratização do país a emigração teve de novo papel de relevo. Provavelmente não tão decisivo quanto no processo de libertação nacional mas sem dúvida de algum destaque. As razões prendiam-se com a restrição do espaço de debate e participação política, o controlo político da sociedade, situação que impôs uma emigração também política e uma intervenção partir de fora.
Seria interessante ressaltar que se, sempre a emigração foi essencialmente económica, durante a vigência do partido único ela teve, também, uma componente, muito pequena, mas importante, de carácter essencialmente político.

Hoje um dos grandes desafios que se coloca à Nação cabo-verdiana é o da actualização das relações com a sua parcela diasporizada. Avanços significativos verificaram-se ao longo dos tempos, particularmente depois da democratização do país, nomeadamente no concernente à participação nas eleições legislativas e presidenciais.

Mas hoje debate-se se esta participação é suficiente e se em termos qualitativos ela não pode assumir novos patamares, nomeadamente no que toca à efectiva participação no esforço de um desenvolvimento económico e social harmonioso e sustentável do país.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Se o país conheceu etapas importantes na sua evolução recente, passando nos últimos trinta e sete anos de uma situação colonial, para a independência nacional no quadro de um sistema de partido único e deste para um sistema democrático, que tem sido caracterizado pelo multipartidarismo e pela alternância política nos níveis, local, governamental e presidencial, sem as dificuldades que se conhecem em outras paragens, devemos concluir que essa evolução é natural, diria quase ditada pela inércia? Isto é que ela é uma decorrência lógica, inevitável de uma realidade de pequenas dimensões?

A resposta é claramente negativa, até porque realidades com características semelhantes às nossas têm sido cenário de evoluções de grande instabilidade.

Acreditamos que uma das razões que poderá explicar tal evolução seja o papel das elites. Elas sempre foram muito importantes em Cabo Verde e de alguma forma mantiveram ligações profundas com a população e procuraram exprimir as suas preocupações e anseios.

A cultura foi o campo de intervenção escolhido durante muito tempo. Os intelectuais cabo-verdianos, ao mesmo tempo que pugnaram, afirmaram e cantaram a originalidade do país, relativamente a Portugal, preocuparam-se com a condição de vida das populações e, à sua maneira, denunciaram o sistema colonial e contribuíram de forma decisiva para que em pleno regime colonial uma Nação fosse forjada.

É evidente que, como acontece em diversas paragens, parte da elite aliou-se ao sistema de dominação mas uma parcela muito significativa, por vezes de forma contraditória, manteve-se comprometida com a realidade, os dramas, os sofrimento e os anseios dos cabo-verdianos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Com os ventos da independência percorrendo o continente africano, parte das elites cabo-verdianas, influenciada pelo ideário libertário e de luta sustentado e propagado designadamente por Amílcar Cabral, envereda-se para as lides políticas e a questão da independência nacional é colocada na ordem do dia.

Inspirados na ideologia marxista que se procurou adaptar à realidade cabo-verdiana no quadro da guerra fria, a independência de Cabo-Verde foi conquistada e um regime de partido único estabelecido.

Através desse sistema, edificou-se um Estado a partir das estruturas do estado colonial. A adesão popular foi entusiástica e as suas necessidades estiveram no centro das políticas adoptadas.

Os adversários da independência apostaram na inviabilidade do Estado cabo-verdiano, nomeadamente na sua incapacidade de assegurar o adequado abastecimento do país em produtos de primeira necessidade, essencial à sobrevivência, acenando com o espectro da fome que ciclicamente dizimava muitas vidas, como aconteceu, ainda, na primeira metade do século passado.

 As políticas adoptadas tiveram o condão de afastar tal perspectiva e de introduzir importantes melhorias nas condições de vida das populações. Mas rapidamente começaram a dar provas dos limites que a filosofia intrínseca ao partido único impunha. As pessoas queriam mais. Para além do direito ao pão exigiam o direito à palavra. Para além de algum avanço material reclamavam o direito à participação democrática.

Como acontece em tais circunstâncias o regime procurou conciliar algumas concessões com o aumento do controlo sobre a sociedade. Os resultados não foram os esperados. A falência do projecto de unidade com a Guiné – Bissau, a insatisfação popular, a emergência de segmentos sociais críticos, aliada a importantes alterações na arena internacional como a queda do muro de Berlim, impuseram a democratização do país que inicialmente se previu controlada pelo regime, mas que depressa se viu ultrapassado de forma incontornável.

Este processo que deu corpo a uma profunda reivindicação popular decorreu de modo vibrante, sem problemas de maior concedendo à democratização a marca da irreversibilidade.

Acreditamos que, mais uma vez, o segredo dos protagonistas foi a assunção dos anseios da população e o seu desejo profundo de pôr termo a um regime de tutela.

Minhas Senhoras e meus senhores,

Neste novo quadro a alternância tem decorrido com normalidade. Não que não existam conflitos e tensões. Como em qualquer sociedade, eles estão presentes e por vezes são muito intensos. Mas a sua solução tem sido encontrada no quadro institucional do sistema, plasmado na nossa Lei Fundamental, que, durante vinte anos de vigência, tem assegurado, no essencial, as condições para a estabilidade política, social e institucional, crucial para um desenvolvimento sustentado.

Considero importante enfatizar a ideia de que o facto de as elites políticas terem conseguido em momentos históricos diferentes identificar-se com os anseios populares, secundarizando em certa medida os interesses individuais, no quadro de uma cultura de tolerância e abertura ao diálogo, tem sido fundamental para a estabilidade do regime.

Entendemos que a progressiva consolidação das instituições democráticas, assegurando o seu adequado funcionamento, tem sido uma forma eficaz de dar corpo a essa clara tendência para a irreversibilidade do nosso processo democrático.

Por exemplo, a nossa democracia vive uma experiência interessante e rica, que reside na circunstância de, pela primeira vez, o Presidente da República ter sido eleito por uma maioria diferente da que seis meses dera, no Parlamento, maioria a uma outra área política. Essa experiência que tem ainda a duração exacta de dez meses decorre na normalidade. Os actores políticos respeitam assim a vontade popular no sentido de proceder a uma distribuição do poder diferente da que tinha ocorrido até o presente.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A democratização do país foi sem dúvida um dos grandes ganhos de Cabo Verde. De facto esse processo libertou importantes energias que se encontravam latentes, criando uma situação mais favorável ao equacionamento dos grandes problemas económicos e sociais do país.

Se de uma forma geral a ligação entre as elites e as populações parece ser um dos factores que explicam alguns progressos verificados no processo cabo-verdiano, o estabelecimento de uma relação mais directa através da criação de um poder local democrático, significou sem dúvidas um importante salto qualitativo nessa relação.

Através de um poder local legitimado pelo voto os cidadãos passaram a ter uma proximidade maior com o poder por meio de pessoas da sua convivência, com as quais se acotovelam no dia-a-dia. A instituição do poder local é sem dúvida um dos grandes ganhos proporcionados pela democracia cabo-verdiana e uma das garantias da sua dinâmica irreversibilidade.

Minhas senhoras e meus senhores,

Se a nossa trajectória tem sido positiva, não podemos de forma alguma ignorar as limitações que ainda subsistem e o facto de, não obstante os avanços registados, não podermos ainda falar de uma democracia consolidada.

De um modo geral acreditamos que a nossa democracia carece ainda de um importante reforço do nosso sistema judicial que deve ser cada vez mais capacitado e independente, uma comunicação social mais autónoma, objectiva e interventiva, uma opinião pública mais vigorosa e actuante e uma sociedade civil melhor estruturada e mais consistente que lhe permita de facto ser uma instância de controlo dos poderes.

Se é facto que, sendo o nosso processo relativamente recente, algumas debilidades podem ser compreensíveis, não é menos verdade que a grande complexidade dos problemas nacionais e internacionais a que temos de fazer face exige que tenhamos condições de tirar o máximo proveito de todas as potencialidades do nosso sistema.

Por exemplo temos de estar atentos à possibilidade do nosso debate ficar relativamente limitado pelo facto de a alternância política estar ainda circunscrita a apenas dois dos quatro partidos políticos o que poderá trazer como consequência a redução da participação política dos cidadãos. Temos igualmente pela frente o desafio de um maior envolvimento da diáspora cabo-verdiana nos pleitos eleitorais. Essa parcela da nação é de uma importância crucial para o desenvolvimento do país a todos os níveis pelo que o reforço da sua participação é essencial para nós.

Temos igualmente de aprofundar e reforçar o poder local. Se as eleições municipais já entraram no «costume» político, como atesta a realização do sexto pleito no passado dia 01 de Julho, entendemos que é fundamental, por um lado, a criação de autarquias inframunicipais, onde estas se mostrarem necessárias, para que o poder possa estar ainda mais próximo das pessoas e, por outro, proceder à regionalização que proporcionará uma integração dinâmica dos diferentes níveis. Esta regionalização deverá ser conduzida no sentido de uma utilização mais racional e justa dos recursos, uma maior inclusão social de todos os cabo-verdianos, bem como na direcção da assunção, por cada região, da sua vocação específica, sem prejuízo da coesão e da solidariedade nacionais.

Minhas senhoras e meus senhores,

É evidente que o equacionamento dos desafios que o nosso sistema tem pela frente não pode ser entendido à revelia dos grandes problemas que afectam o mundo, a África e a nossa sub- região.

Encontramo-nos num mundo caracterizado por uma globalização assimétrica que tende a secundarizar o nosso continente que tem de, como se propõe através deste evento a todos os títulos memorável, construir o seu lugar no mundo.

Infelizmente, em grande parte devido a jogos políticos muitas vezes orquestrados fora do continente mas que, nele, encontram importantes e decisivas conivências, muitos conflitos dilaceram áreas importantes com o seu cotejo de dor, sofrimento e morte.

Para além desses conflitos, somos confrontados com consequências locais de políticas internacionais e nacionais com repercussões negativas nas condições de vida das pessoas.
Esta realidade é agravada pela emergência do crime transnacional que introduz um elemento de grande instabilidade que, por vezes, corrói o tecido social e amiúde paralisa o aparelho de Estado.

Não podemos ignorar que este quadro é muito favorável à actividade de grupos extremistas que se alimentam do desespero e da falta de perspectivas.   

O nosso país insere-se numa região em que essas questões têm assumido importância crescente, o que muito nos preocupa. Para além da contribuição que temos dado e continuaremos a dar para que as soluções mais adequadas sejam encontradas, não duvidamos que este foro proporcionar-nos-á contribuições essenciais para um melhor conhecimento dessas realidades e para o seu aproveitamento no nosso país.

Minhas e meus senhores,

Gostaríamos de, mais uma vez, de enaltecer a realização desta Conferência, agradecer penhoradamente os seus organizadores e ressaltar o facto de ela se inscrever numa perspectiva de longo prazo mas que tem de começar a ser construída agora, com muito estudo, muita investigação, muito debate, mas sobretudo com muito amor e muita paixão.

Como dizíamos em recente comunicação sobre os desafios da democracia e do desenvolvimento em África, esta pode ser uma África de progresso, de modernidade e de bem-estar generalizado, mas ela não se encontra à mão de semear. Não será nunca de geração espontânea. As soluções precisam ser pensadas, consensualizadas, equacionadas e operacionalizadas. E cada um de nós tem de se assumir como agente de mudança. Precisamos nos posicionarmos, com ousadia, determinação e imaginação, como parte das soluções.

Acredito que todos os participantes, os do meu país incluídos, tudo farão para que esta jornada e o objectivo a ela subjacente sejam bem-sucedidos e não duvido que o nosso povo contribuirá com a sua tradicional morabeza para que o encontro que ora se inicia seja concluído com êxito.

Declaro aberta a Conferência “África reinventa sua Governação”

Muito obrigado
   

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publicado às 14:00