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Sua Excelência Senhor Presidente do Concelho Científico,
Sua Excelência Senhor Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica,
Sua Excelência Professor Doutor Jorge Miranda,
Distintos Docentes e Discentes,
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras em meus Senhores,

Foi com enorme prazer que recebi o honroso convite que me foi formulado para proferir uma comunicação sobre o tema “os Desafios da Democracia e do Desenvolvimento em África”, neste espaço tão digno, perante audiência tão ilustre, para, ainda que em breves momentos, reflectirmos juntos sobre os grandes desafios com que a Áfricase vê confrontada.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar, de forma muito fraterna e calorosa, os ilustres promotores e organizadores deste evento, e, especialmente, os distintos Professores, os dirigentes e discentes desta muito prestigiosa instituição, pela qual tenho enorme apreço, consideração e afectividade, e que, julgo, terá sido determinante no talhe da minha personalidade e das minhas capacidades.

Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Este encontro oferece-nos, efectivamente, uma oportunidade única para discorrermos sobre os grandes desafios do mundo, a forma como eles se apresentam ao Continente Africano, e reflectirmos sobre o novo paradigma de desenvolvimento que se prevê, para África, nestes novos tempos.

Os grandes desafios do século XXI que afectam o mundo, designadamente os desafios da globalização, cada vez mais complexa, as mudanças nas relações interculturais a nível global, as alterações climáticas, a pobreza, o desenvolvimento rápido das cidades, a revolução das TIC, a emergência da sociedade do conhecimento, a evolução das relações de género e as relações intergeracionais, a emergência de um mundo multipolar e o fenómeno dos países emergentes do Sul, constituem desafios globais que interpelam a todos quantos sejam portadores de uma consciência universal vocacionada para a defesa dos valores da liberdade, da democracia e do bem-estar para todos os povos e para cada pessoa individualmente.

A África entrou no século XXI deixando muitos problemas por serem resolvidos, designadamente os ligados à pobreza, à urbanização desenfreada e à governança urbana, à integração regional, desigualdade de género, insegurança alimentar, os conflitos e a violência, de entre outros.

É mister saber em que medida tudo isto afecta a África, e como é que o continente se prepara para enfrentar estes e outros desafios, que, certamente, ser-lhe-ão colocados mais tarde.

Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras em meus Senhores,

O tema desta comunicação fez-me recuar ao ano de 1991, ocasião em que se realizou, na cidade da Praia, um Colóquio Internacional sobre a Paz, a Estabilidade Social e o Desenvolvimento Humano durável nos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em que se sustentava, na Declaração final, que «… o desenvolvimento durável não pode ser alcançado senão num ambiente de paz e de estabilidade …».

O documento final, ao enumerar o que se considerou serem as causas dos conflitos em alguns países Africanos, não deixou de transparecer um relativo optimismo em relação ao processo de democratização dos países do continente africano. Os participantes daquele Colóquio anunciavam que o início do novo milénio oferecia aos africanos a oportunidade de tomarem as rédeas do destino do seu Continente e de traçarem uma via melhor para o mesmo.

Na mesma década, o estudo de Carlos Cardoso, intitulado “Classe política e transição democrática”, reflectia, também, este relativo optimismo. Sustentava o investigador a opinião de que “…a vaga de democratização que invadiu a África nos inícios dos anos 90 (…), bem como a necessidade de consolidar as frágeis democracias instauradas desde então, oferecem uma ocasião ímpar às sociedades africanas, em geral, e à sua classe política, em particular, para equacionarem, em moldes diferentes, os grandes desafios de desenvolvimento” (160).

A democracia e as ideias do liberalismo e do mercado livre pareciam, finalmente, florescer no continente; generalizavam-se os regimes de multipartidarismo; emergiam novos líderes africanos e um novo discurso político marcava a vida política de muitos países. A par disso, num punhado de países, havia sinais de crescimento económico a taxas superiores a 6%.
De facto, a África dos finais do século XX, não é exactamente a mesma África do início dos anos sessenta que acabara de se libertar do jugo colonial. A África da aurora do século XXI, ainda que sujeita a desafios que lhe foram impostos desde os primórdios da independência, revela progressos antes impensáveis e lança, não só para os países do continente africano, mas também para países de outros continentes, o projecto da construção de uma “aldeia global” no qual o mercado único apresenta-se como o paradigma capaz de homogeneizar o planeta e promover uma cidadania verdadeiramente universal.

Se é verdade que se podia, então, afirmar que, graças aos avanços da ciência, se produziu um sistema de técnicas, sobretudo informacionais, com um papel determinante sobre o uso do tempo, possibilitando a convergência de acções, de povos e culturas em todos os continentes, hoje, para boa parte da humanidade, a globalização tem vindo a se impor com enormes contradições e descontinuidades pelo mundo.

Para grande parte da humanidade, e não apenas para os povos africanos, ainda que a globalização tenha forjado grandes progressos, o desemprego tornou-se crónico, a pobreza aumentou e as classes médias continuam a perder, paulatinamente, qualidade de vida.

Em relação aos países Africanos, dados do recente relatório das Nações Unidas sobre o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio no continente, corroboram a avaliação que se tem de uma evolução pouco substancial para a maioria dos seus habitantes.

Se em algumas regiões africanas a epidemia da Sida e outras doenças tendem a ser controladas, se há avanços no domínio da escolarização, se a maioria das economias africanas cresce em ritmo quatro vezes mais rápido do que o dos países europeus, e, se é possível reconhecer avanços em termos de práticas democráticas, de que são exemplos a edificação de Estados constitucionais democráticos em muitos países africanos e as experiências de gestão participativa, realizadas por centenas de suas colectividades, tais ganhos têm sido heterogéneos e têm-se caracterizado por disparidades consideráveis nas várias sub-regiões e nos vários países do Continente Africano.

Há, ainda, que reconhecer que recentes avanços democráticos na região foram revertidos e que um dos problemas maiores que caracterizam boa parte do nosso Continente continua a ser a instabilidade política, e, por vezes, a militar.

Persistem movimentos de resistência e interrupção nos processos de democratização em África, de que são exemplo, entre outros, os últimos acontecimentos geradores de instabilidade política na Guiné-Bissau e no Mali, ou a desumana situação que permanece no Sudão do sul e na Somália. As guerras, das quais muitos civis são vítimas, e em que crianças servem como soldados, os golpes de estado, a violência e a instabilidade política e social, constituem graves situações da realidade sociopolítica Africana que nos são denunciadas e testemunhadas com imagens permanentemente divulgadas nos meios de comunicação mundiais, que nos preocupam e que nos impelem a formular nas nossas mentes a pergunta: Como poderá a África, perante tantos desafios, tomar o seu futuro nas suas próprias mãos e fazer deste século o século do seu renascimento? 

Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quando se pergunta, mais uma vez, quais as razões que originam este “estado de coisas” e se questiona o que explica que, salvo algumas excepções, os processos de democratização no continente continuem débeis, duas grandes ordens de justificações são apresentadas.
Uma delas, com recurso a diferentes teses, ao fim e ao cabo, apregoa que, à partida, seria problemática a democratização em África, tal qual foi feita ou imposta, já que, nomeadamente, se tentou reproduzir o modelo do Estado moderno em estruturas tradicionais e culturais africanas específicas, o que, naturalmente, gerou resistências e conflitos.

As avaliações de Claude Aké e Onésimo Silveira seguem esta linha ao considerarem que o Estado moderno pressupõe uma sociedade, uma integração social que se consubstancia num processo asfixiante que tende a transformar o africano – ser eminentemente social com referências culturais e tradicionais vivas e actuantes – em ser individual e atomizado, cuja última referência é o Estado, uma abstracção jurídica de difícil compreensão, ou, ainda, que exige uma comunidade política homogénea que não existe nas comunidades africanas.

Neste sentido, a afirmação de Onésimo Silveirade que o “maremoto” em que se transformou, em África, a “terceira onda” de Huntington, tem a ver com o facto de a democracia ter sido vista como “… simples estrutura de organização de governo e não como cultura política que se manifesta na instrumentalização cognitiva dos padrões de comportamento”.

O professor nigeriano de Ciência Política, Claude Aké, vai ainda mais longe na sua observação, quando afirma que há surpreendentes ecos da estrutura do antigo poder colonial nos Estados africanos contemporâneos.

Numa aproximação metodológica afim, outros autores fazem ressaltar, ainda, a circunstância de países que transitaram do regime de partido único para sistemas multipartidários com constituições que mantiveram ou reproduziram a estrutura estatal e autoritária do antigo sistema, e mantiveram a concentração do poder e a estrutura de comando dos regimes militares, nomeadamente a concentração total de poderes no Presidente.

A par destas abordagens marcadas, no essencial, por causas institucionais, políticas e culturais, num registo diferente, não faltam perspectivas dominadas pelo económico, onde, um chamado “desenvolvimento durável e equitativo”, ou outras designações paralelas, é visto como resultado de novas estratégias de desenvolvimento.

Fala-se da necessidade de reduzir a importância atribuída às exportações fundadas num regime de monocultura e de incrementar a produção agrícola destinada aos mercados locais; reclama-se um reforço do aparelho produtivo nacional, com vista ao aumento da produção e geração de empregos e a criação de um clima legal e institucional para o investimento público e privado, interno e externo; aconselha-se que, para uma “tonificação” das economias locais, se faça crescer a produção alimentar, a de têxteis e vestuário, entre tantas outras abordagens.

Mas, apesar das proclamações de intenções, ao Continente continua reservado o papel de fornecedor de matérias-primas, em troca das quais recebe produtos manufacturados, na maioria das vezes, obtidos a partir de matérias-primas oriundas da própria região.
Uma estratégia que acrescente valor aos produtos africanos, antes da sua exportação, parece ser uma necessidade ingente.

Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Sabemos que o que não nos tem faltado em África são receitas, declarações, recomendações, programas e projectos, numa análise e perspectiva que trespassam pelo conjunto dos factores antes enumerados que se condicionam numa teia que sugere um círculo vicioso: não existe paz porque não existe verdadeiro desenvolvimento; a democracia não se enraíza porque se esbarra nas tradições culturais e morais; não existe democracia porquanto não existe verdadeira participação dos cidadãos na riqueza gerada, reforçando, deste modo, a proliferação de conflitos armados e outros males sociais.

Dizer-se isso tudo – conquanto se esteja coberto de razão – poderá criar, junto de quem aspira por respostas, uma sensação de algum desconforto ou de insatisfação, que, certamente, eu aqui vos deixarei, na impossibilidade de vos fornecer soluções concretas, se é que elas existem verdadeiramente.

Efectivamente, se não temos como escapar ao facto de que o mundo assim caracterizado seja verdadeiro, e se não quisermos que se mantenha o actual status quo, devemos prosseguir vivendo e lutando.
Vai ser preciso transitar da fase conceptual de uma opção política pela paz, para uma etapa diferente, de construção paciente e firme de instituições e práticas democráticas, num processo em que, certamente, serão decisivos o papel activo das elites africanas de regresso aos países de origem, e a afirmação progressiva das sociedades civis.

A democracia nasceu da sociedade e na sociedade e não do Estado. Por isso, certamente, não haverá um processo ou modelo mas, previsivelmente, vários, como foi claramente acentuado também por Koudawoao afirmar que «os debates sobre o modelo da democracia em África ou as figuras da democracia à africana raramente escaparam aos prismas culturais e às grelhas de leitura ideológica…» e que os seus caracteres globalizantes «muitas vezes privaram-nos da luz específica decorrente das análises de caso».

Estamos, inclusivamente, convencidos de que a democracia nos diferentes países do Continente africano acontecerá de forma progressiva, à condição de se abrir mão de toda e qualquer postura extremada de tipo culturalista ou historicista que rejeite a permuta, a evolução ou a crítica de valores e tradições, ou, num pólo contrário, de puro mimetismo cultural.

As soluções não sairão da cartola de um mágico. Para que as nossas sociedades civis se afirmem e para que cheguemos à existência de uma opinião pública que funcione também como instância informal de controlo social do exercício do poder político, é preciso que os cidadãos se organizem, criem as suas associações cívicas, políticas e profissionais, se habituem a cultivar a crítica construtiva, a favorecer o debate de ideias e que promovam e façam afirmar os seus meios de comunicação social, se batam pela generalização da educação e da cultura, divulguem e promovam os valores da tolerância, do diálogo, do consenso e da institucionalização dos conflitos, através de regras consensualmente aceites, do respeito pelas diferenças e pelas minorias.

Nas condições que caracterizam a vida num Estado moderno, a afirmação da sociedade civil já não significa a exigência, hoje quase utópica, de separação face ao Estado. A sociedade tem de comportar a necessária “abertura” para que o Estado não se converta em “a thing made up of misteries”, no dizer de Paine.

Importará, deste modo, assumir que um processo de mudança capaz de arrostar, com êxito, as resistências ditadas por fundos complexos de determinados segmentos de certas elites africanas; de esconjurar o hábito, muito nosso, de permanente desculpabilização dos nossos erros, fraquezas, incapacidades e de eterna responsabilização dos outros; e, sobretudo, de resistir à tentação de importação de modelos muitas vezes desajustados das realidades ou inadequados aos objectivos políticos, económicos e sociais almejados; um tal processo, dizia, exige lideranças capazes, fortes e credíveis. Lideranças com legitimação – procedimental e material – democrática, que constituam condição para uma autêntica e permanente refundação de uma organização continental que possa funcionar com autoridade, eficácia e responsabilidade interna e externa, capaz, nomeadamente, de legitimar a criação e a acção de órgãos de gestão de conflitos.

Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras  e meus Senhores,

Não ignoramos que o nosso país, Cabo Verde, possui algumas especificidades, como a sua reduzida dimensão e o facto de não ter conhecido conflitos armados. Mas acreditamos que, se é certo que a nossa relativamente curta história de país independente, com alguns sucessos alcançados, nomeadamente na nossa aprendizagem de consolidação do processo democrático, não deverá ser encarada como padrão a ser seguido, ela poderá, perfeitamente, ser tida em conta, em conjunto com outras experiências em curso em África, no processo de democratização.

Após um período de quinze anos de regime autoritário, o povo cabo-verdiano optou pela democracia, potenciadora da alternância política, da emergência do poder legitimado pelo voto popular, da instituição da liberdade de imprensa e do respeito pelas liberdades e garantias individuais.

A separação e a interdependência dos poderes têm sido uma realidade, assim como a instalação do poder local democrático. No entanto, se é certo que se pode considerar que os ganhos do processo cabo-verdiano são reais, seria um erro gravíssimo considerar que são irreversíveis e que estão garantidos apenas pela força da inércia. Uma tal visão, para além de ingénua, seria extremamente perigosa num mundo cada vez mais interdependente e no qual factores diversos, e não raras vezes muito poderosos, extravasam fronteiras e condicionam países e regiões inteiros.

Não obstante os avanços conseguidos e o facto de os conflitos existentes serem resolvidos pelas instituições da República que funcionam adequadamente, a nossa democracia é, ainda, jovem e necessita de consolidação, nomeadamente, através da modernização do sistema judicial, de um maior protagonismo da sociedade civil e do enraizamento de uma cultura da constituição, vale dizer, de uma cultura democrática.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Vivemos tempos de contrastes. Como inicialmente nos referimos, o século XX fechou com um exponencial desenvolvimento nos campos científico e tecnológico, conquanto sem reflexo na qualidade de vida de boa parte da humanidade, como assinalámos atrás.

Essa realidade exige que se repense alguns caminhos e colectivamente se tracem novas direcções. O período histórico actual permite, como nenhum outro, que se conheça o mundo e a vida dos outros, de forma muito mais profunda e extensa. Estamos também mais perto de acções correlatas; os mesmos progressos, muitas vezes usados para interesses particulares e de monopolização do poder, criam agora as condições para que também se faça emergir uma verdadeira solidariedade planetária. As recentes convulsões sociais de milhares de homens e mulheres que em diferentes países saíram às ruas, numa onda quase sincronizada, e derrubaram ditaduras instaladas, talvez sejam um exemplo desta possibilidade.

Efectivamente, já em 1968, o poeta e Presidente Léopold Senghor, numa conferência realizada em Franckfurt, Alemanha, dizia que “graças aos progressos da cultura, da ciência e da tecnologia, nós nos tornamos, no decurso deste século (XX), abertos uns para com os outros, apertados uns contra os outros, de corpo e alma. A única lição desta interdependência planetária é a de que temos de nos acomodar à escala universal: para e na paz”.

Na verdade – e há que reafirmá-lo – esta tendência ao universal não dispensa a figura dos líderes. Se, na África das lutas anticoloniais, se afirmou uma plêiade de grandes líderes, como Senghor, N’Krumah, Cabral ou Lumumba, hoje, na era pós-independência, e nesta era da globalização e da onda democrática, o conjunto de individualidades de tal jaez é mitigado. Será preciso resgatar aquela intelectualidade, capaz, simultaneamente, de se aproximar das verdades e de ter a coragem de as dizer, sem disfarce.

Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras  em meus Senhores,

Para quantos tenham observado que, nesta nossa intervenção, transitamos de um certo pessimismo para um relativo optimismo, devemos dizer que isto é fruto da nossa sincera convicção de que há ainda a possibilidade de uma outra realidade, muito mais próxima dos nossos ideais, dependendo do nosso engenho e da nossa arte de pensar e executar mudanças.

A África pode ser uma África de progresso. Mas ela não se encontra à mão de semear. Não será nunca de geração espontânea. As soluções precisam ser pensadas, consensualizadas, equacionadas e operacionalizadas. E cada um de nós tem de se assumir como agente de mudança. Precisamos nos posicionarmos como parte das soluções.

Ser parte dos problemas significa nos deixarmos arrastar por uma enxurrada que vem, não se sabe de onde e vai não se sabe para onde, e cujas regras não dominamos; ser parte das soluções significa assumir uma atitude consciente, pensar pelas nossas próprias cabeças, e praticar aquilo a Peter Drucker chama de “cleptocracia inteligente”, caracterizada pela utilização da parte que nos interessa de ideias e valores já testados e que adaptaríamos criativamente à nossa realidade. Ser parte da solução significa, ainda, nos assumirmos como agentes de mudança e senhores do nosso destino. Acredito, seriamente, ser essa a via, razão porque vos convido a abraçar a ideia.

Muito obrigado.

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publicado às 21:00