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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente,
Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde,
Exmos. Senhores Deputados Nacionais,
Exmo. Senhor Presidente do CIALP,
Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola,
Exmos. Senhores Profissionais da Comunicação Social,
Ilustres convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
 

Permitam-me, em primeiro lugar, expressar a minha satisfação ao dirigir-vos estas breves palavras nesta cerimónia que assinala a entrega do II Prémio Nacional de Arquitectura e que é também o culminar do mês da arquitectura, que decorreu de 25 de Outubro a esta data, em diferentes locais do país.
Ao lado da atribuição do II Prémio Nacional de Arquitectura, um dos pontos altos deste mês terá sido, sem dúvida, a 13ª Assembleia Geral dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) que promoveu importante ciclo de Conferências, nas Cidades da Praia e do Mindelo, com o intuito, sobretudo, de promover estratégias e políticas de sustentabilidade territorial e da edificação e eficiência energética nos projectos de construção em Cabo Verde e no mundo.


Minhas Senhoras e meus Senhores,
O conceito de cidades sustentáveis é, cada vez mais, uma necessidade imprescindível na nossa realidade mundial.
 
Em Cabo Verde notamos alguns progressos nesta matéria, mas é preciso muito mais, pois a adopção de padrões de sustentabilidade, de códigos para uma construção sustentável e eficiente do ponto de vista energético no nosso país, na sub-região em que nos inserimos e também no seio dos PALOP, ainda está longe de atingir as metas desejáveis.
No nosso país é mais do que evidente a necessidade de uma abordagem diferente na construção do espaço. O actual desenho urbano continua inadequado ao nosso clima tropical e não só representa uma carga excessiva sobre a produção energética baseada em combustíveis fósseis, como representa, ainda, uma duplicação de efeitos nocivos sobre o ambiente devido ao permanente recurso a geradores de emergência. Estimativas apontam que os edifícios consomem 30% da energia produzida e tornam patente a necessidade de sermos capazes de promover a economia de baixo carbono e minimizar a dependência do país de um modelo energético ainda dominado pelas energias fósseis.
 
Apesar da crise internacional, à qual não somos seguramente imunes, registámos um considerável crescimento na área da construção civil, sobretudo a virada para o turismo, mas nem sempre as opções terão sido são as melhores, ou mais adequadas, o que acaba por piorar ainda mais a situação energética do país e exercer uma enorme pressão sobre a sustentabilidade ambiental.
Estamos, no entanto, em crer que, em Cabo Verde, estão reunidas as condições, em parte devido à excelência profissional dos quadros e técnicos ligados ao sector, para que o país se transforme num exemplo em termos da adopção de padrões de sustentabilidade neste domínio.
As conferências realizadas pela Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde, em estreita colaboração com a Universidade de Cabo Verde, em particular, através do suporte científico do Centro de Investigação em Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território (CIDLOT) e a parceria com o Centro de Estratégia Politica (CPE), são um passo importante em direcção ao processo de regulamentação nacional e a adopção de padrões do chamado Green Building.
Nesse âmbito, o projecto da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde, que identificou na zona histórica da Praia um edifício do património do Estado, para a Criação da Casa da Arquitectura, é uma iniciativa que merecerá todo o nosso apoio. Depois de remodelado o edifício albergaria a sede da OAC, passando a acolher eventos ligados à arquitectura e afins, e, serviria igualmente como exemplo de reabilitação urbana sustentável. Faço sinceros votos para que a OAC consiga levar avante seus propósitos e, assim, brindar o centro histórico do Plateau com um edifício de alto valor patrimonial, cultural e arquitectónico, completamente remodelado, em conformidade com o plano urbanístico da Câmara Municipal da Praia.
Ilustres convidados, prezados amigos,
Em Cabo Verde, os desafios ligados à habitação e ao ordenamento do território são enormes. O número de pessoas a viver em condições habitacionais precárias, por vezes até no limiar da dignidade humana, é demasiado elevado e crescente. É necessário apostar seriamente no parque habitacional nacional, com a preocupação não só em garantir o acesso equitativo à moradia, mas também de promover uma habitação de melhor qualidade. Creio que uma atenção muito especial, através de programas específicos, deve ser dedicada à requalificação de milhares de habitações espalhadas um pouco por todo o território nacional, muitas das quais representam uma séria ameaça à segurança das famílias, muitas vezes numerosas, que nelas habitam.
Prezados amigos,
É premente encararmos os desafios que se nos colocam em matéria de ordenamento do território. O Ordenamento do Território, e a produção do Espaço construído e habitado, e, bem assim, as decisões sobre os condicionantes e determinantes desta problemática não podem, nem poderiam, ser feitas sem a participação efectiva do profissional de Arquitectura. Pensar a arquitectura tendo como base a inclusão social também é responsabilidade dos profissionais desta área. Haverá certamente caminhos de confluência entre o trabalho do arquitecto e o atendimento à necessidade de habitação condigna para as populações? Estamos em crer que sim, e que este desafio não é apenas individual, de cada arquitecto, mas um desafio colectivo para os arquitectos cabo-verdianos.
O desafio ao conjunto dos arquitectos relaciona-se com o lugar que ocupa ou que pode ocupar nos processos de transformação da sociedade.
Assim, consideramos oportuna e fundamental a inserção das preocupações espaciais e ambientais nas grandes decisões políticas relativas ao desenvolvimento nacional, de forma a gerar um firme e engajado comprometimento do profissional de Arquitectura e Urbanismo com as grandes opções e decisões políticas do País.Torna-se necessária e salutar uma completa integração do arquitecto e do cidadão comum, para juntos em comunidade, construírem o seu Habitat imediato e promoverem soluções adequadas às necessidades e às possibilidades do país.
Não nos podemos esquecer da nossa condição de arquipélago e da nossa grande fragilidade devido às condições climáticas adversas que nos afligem sistematicamente. Não basta mobilizar recursos; a problemática é multifacetada e exige uma resposta multi-sectorial.
A tarefa que temos à nossa frente é importante e exige o envolvimento e a dedicação incondicional do Governo, das Autarquias, das Associações, das Ordens profissionais, dos académicos, do sector privado, da sociedade civil, em suma, de cada um de nós.
O equacionamento da problemática da habitação exige a disponibilização de recursos que escasseiam por todo lado, particularmente no contexto actual de uma crise financeira quase generalizada.
Não há ainda um quadro regulador nacional nem padrões da indústria existente e urge introduzir novas políticas face à importação, principalmente, no plano fiscal. Tendo em conta o grande impacto do sector da construção na economia do país, nos níveis de emprego e suas implicações sociais, sugerimos que se estude a possibilidade de, através de políticas monetárias e orçamentais, que não comprometam os equilíbrios macroeconómicos, conseguir uma redução da taxa de juros que cremos teria efeitos muito importantes no sector da construção e na economia como um todo.
No que toca aos custos dos materiais de construção importados, eventuais incentivos fiscais teriam impacto muito positivo contribuindo para o aumento da competitividade.
Em determinadas situações, os incentivos municipais poderiam ser relevantes assumindo a forma de cedência de terrenos para construções consideradas de grande interesse para a comunidade ou de redução ou isenção de IUP para determinados empreendimentos.
Pensamos que todo apoio possível deve ser concedido ao sector da construção, mas devemos insistir numa contrapartida que tem de ser a procura constante de soluções equilibradas entre as actividades do sector e os meios físicos e culturais envolventes o que exige claras definições concernentes ao tipo de habitat que pretendemos edificar. Que cidades nós queremos? Que habitações desejamos? Que tipos de habitação melhor se adaptam às nossas realidades ambientais e culturais?
Nesse ponto, destacamos novamente o papel primordial da arquitectura que pode (e deve) assumir um papel de catalisador da adopção de novas atitudes e padrões de construção, não fosse ela uma verdadeiraarte que permite projectar e edificar o ambiente habitado pelo ser humano. Confrontámo-nos com esse enorme desafio que é o da sensibilização dos diferentes sectores públicos, a nível central e local, e virado para os líderes políticos, comunitários e os profissionais da área no que tange a definição e adopção de um quadro comum de normas aplicáveis, resguardadas as especificidades, em todas as ilhas, municípios e localidades do país. Cabo Verde carece de um quadro legislativo adequado aos desafios do momento e deve levar a cabo um intenso trabalho de educação e criação de consciência pública face a tal problemática. Cremos que o colectivo dos arquitectos estará muito bem posicionado para promover uma “educação para a Arquitectura” e para a construção de espaços nas nossas ilhas, nas cidades, vilas e aldeias onde seja possível produzir, reproduzir e conviver em condições dignas.
A tarefa não é fácil. O Arquitecto e Urbanista é chamado a exercer uma profissão que inter-relaciona com vários domínios do saber tais como a Arte, as Ciências Exactas, a Técnica, a Política e as Ciências Sociais e Humanas. Deve exigir a definição de uma política cultural compatível com os anseios de participação da sociedade cabo-verdiana, como única via para assegurar o atendimento dos seus legítimos interesses e necessidades fundamentais. A produção arquitectónica e urbanística, em todos os níveis e modalidades, deverá ter como suporte um planeamento sustentado que satisfaça as exigências culturais, tecnológicas e sociais das nossas gerações presente e futura.
A apropriação e difusão dos conhecimentos tecnológicos, o intercâmbio de informações e novas experiências são amplos recursos de que o profissional de Arquitectura em Cabo Verde se deve munir de forma a agilizar o processo de enriquecimento cultural da sociedade cabo-verdiana e melhor capacitar a produção intelectual do Arquitecto.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me felicitar a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde pela excelente organização do mês da arquitectura e pela sua eleição à Secretaria Geral do CIALP.
Sinto-me também particularmente grato ao felicitar os Arquitectos Fernando Maurício Santos, Ulisses Cruz, Giordano Bruno Duarte e Luís Filipe Silva pela sua nomeação ao II Prémio Nacional da Arquitectura. Especiais felicitações vão para o Arquitecto Fernando Mauricio Santos, vencedor do Prémio ora atribuído.
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Bastonários,
 Ilustres convidados,
Prezados amigos,
Para concluir, permitam-me manifestar particular satisfação pelo convite que me foi formulado no sentido de conceder Alto Patrocínio a este evento e expressar o meu agradecimento pelo convite formulado pelo Bastonário da Ordem dos Arquitectos no sentido de presidir a esta cerimónia de entrega do II Prémio Nacional de Arquitectura.
 
Muito obrigado.


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publicado às 18:00