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Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional (AN),
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Caros Colaboradores da PR,
Minhas Senhoras, meus Senhores

É sempre muito grato ao Presidente da República receber nesta quadra os votos de Boas Festas de todos os cidadãos, mas ser objecto deste gesto da parte de uma representação do Parlamento, chefiada pelo seu Presidente, adquire valor muito especial que vai para além do mero simbolismo do acto.




Quando o Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional formula votos de Boas Festas ao Presidente da República, na realidade dirige-se através dele a todos os cabo-verdianos que residem no país ou no estrangeiro e compromete-se, como tem feito até agora, a tudo fazer para que os votos de Bom Ano se concretizem.

Num contexto de dificuldades que se avinham, o sentido do compromisso assume valor inestimável, muito especialmente quando envolve o cerne do Poder do Estado, a AN, que tem condições de trazer uma contribuição ímpar para o equacionamento dos problemas que nos são dados a resolver.
Na realidade, para além de serem os legítimos representantes da Nação os Senhores Deputados têm a grande possibilidade de estar em perfeita sintonia com as populações  e, por essa via, de captar  as suas legitimas aspirações, dificuldades e potencialidades,  essenciais para a adopção das medidas mais consentâneas com aquelas, bem como das suas correcções quando estas se afigurarem necessárias.     

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Exmos Senhores Deputados,

Todos temos consciência das dificuldades que nos batem à porta, bem como das especiais responsabilidades que de nós, agentes políticos, esperam as mulheres e os homens de Cabo Verde. Devemos assumi-las por inteiro, em primeiro lugar aceitando a sua existência e adoptando, depois, as atitudes mais adequadas para lhes fazer face.

É importante que, através das nossas palavras, mas sobretudo das nossas acções, transmitamos às pessoas a ideia clara de que tudo estamos a fazer para reduzir as consequências menos boas do quadro actual e que estamos particularmente preocupados com as pessoas que mais dificuldades têm, muito especialmente com as famílias com mais carências e vulnerabilidades.

Se é necessário, indispensável diria, a solidariedade com os mais vulneráveis, é fundamental que não se crie, ou melhor que se combata a ideia muito enraizada entre nós, segundo a qual cabe ao Estado resolver todos os nossos problemas.

Infelizmente, por razões históricas, inculcou-se na mente de uma parte significativa da população a ideia de que ao Estado incumbe a resolução de todos os problemas.

É importante corrigir essa visão, deixando claro que o Estado tem determinadas responsabilidades e obrigações que devem ser exigidas e cumpridas e que o cidadão, individualmente ou através de suas organizações, tem também deveres para consigo e para com a colectividade que têm de ser assumidos.

Esta perspectiva é de suma importância não apenas pela racionalização das energias e dos recursos que proporciona mas, sobretudo, por possibilitar uma relação mais digna, mais correcta, mais salutar entre os diferentes intervenientes sociais.

Este aspecto é de grande relevância pois ao ajudar a combater mentalidades essencialmente assistencialistas, faculta às pessoas uma maior independência e possibilita-se a adopção de comportamentos pessoais e políticos mais dignos e consentâneos com a autonomia e a dignidade pessoal, autêntico fundamento do próprio estado de direito.

Cidadãos mais independentes e com a consciência do que podem exigir ao Estado enquanto direito e não favor, e do que têm a obrigação de fazer na qualidade de pessoas, estão mais bem apetrechados para ajudar a resolver os diferentes problemas e para o estabelecimento de uma saudável tensão entre o estado e as pessoas e suas organizações, que só aprofunda e enriquece a democracia, o seu êthos, a sua morada.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Excelentíssimos Senhores Deputados,

Estas preocupações parecem-nos pertinentes pois, em circunstâncias difíceis, acentua-se a tendência para comportamentos assistencialistas e condutas paternalistas, o que propicia o surgimento de atitudes políticas pouco saudáveis e de relações eticamente condenáveis que favorecem a eternização do ciclo dependência-assistencialimo-controlo politico.

Acredito que os Deputados da Nação estão estrategicamente colocados para contribuírem decisivamente para quebrar esta relação que condiciona, limita e desconfigura, senão estiola de modo muito particular o sistema democrático.

Têm V.Exªs todas as condições para fazer uma pedagogia da liberdade, da autonomia, da responsabilidade pessoal, no fundo da assunção da ideia da eminente dignidade da pessoa, mesmo em condições de fragilidade.
A instrumentalização política das limitações materiais das pessoas é uma actuação que pode manchar a nossa Democracia. Uma intervenção decisiva dos nobres Deputados com vista a coibir tal prática será uma contribuição importante para a afirmação crescente do sistema político em que vivemos, podendo assumir as formas de uma pedagogia firme, de denúncia oportuna ou de aperfeiçoamento legislativo.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,

Para além de iniciativas próprias que os deputados entenderem por bem adoptar no sentido de ajudar a enfrentar os problemas que se avizinham cremos que a vossa capacidade negocial, tão bem utilizada em certos momentos cruciais, poderá ser uma mais  valia que muito beneficiaria o país neste contexto de crise.

Entendemos que esse capital poderia ser utilizado para potenciar entendimentos nas áreas económica, politica, social, da justiça ou da segurança.

Acreditamos que por vezes determinadas medidas não são adoptadas, importantes instâncias não são estruturadas ou instaladas, por dificuldades no diálogo que, em outras circunstâncias, se revelou criativo e decisivo para problemas fulcrais para o país.

Desafio os senhores deputados, neste contexto complexo, a mais uma vez demonstrarem a sua capacidade de diálogo e entendimento com o objectivo de contribuírem para minimizar os grandes constrangimentos que nos esperam.

Concretamente, para além de apoiar e viabilizar as propostas do executivo que tenham em vista o combate à crise e de iniciativas próprias que considerarem pertinentes, entendo que seria muito interessante, produtivo e pedagógico que, sem barreiras partidárias, constituíssem grupos que aprofundassem, numa perspectiva concreta, questões como a violência em tempos de crise, a Juventude e a crise ou o papel da justiça no reforço da democracia e do estado de direito, entre outros.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
Não duvidamos que o Parlamento cabo-verdiano, centro do poder democrático, tem evoluído de forma muito significativa, realidade verificada, não apenas a partir das iniciativas legislativas mas também de um meritório esforço no sentido da melhoria das competências dos Deputados em áreas diversas, como através de medidas que procuram estreitar as relações entre o Parlamento e a sociedade. 

Saúdo esta perspectiva que as reformas do Parlamento em curso reforçam, pois quanto mais actuante e interveniente for o Parlamento, maiores serão as suas capacidades legislativa e fiscalizadora e maior qualidade terá a nossa Democracia.

 Estimulo os parlamentares a envidarem esforços no sentido da instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, bem como da designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições, instâncias essenciais para um bom funcionamento do sistema de poderes que nos rege. 

Aproveito a oportunidade para sugerir que, neste ano de comemorações do vigésimo aniversário da nossa Constituição, o Parlamento cabo-verdiano se associe a outros agentes políticos num amplo processo de divulgação e debate da nossa Lei Magna, contribuindo de forma decisiva para a criação e consolidação de uma verdadeira cultura da Constituição e de cidadania democrática.

Acredito muito sinceramente que, pela via da aplicação, defesa e divulgação da Constituição, da instalação dos órgãos acima referidos, bem como da adopção de medidas e atitudes que permitam ao cidadão, a todo o cidadão, o livre e autónomo exercício dos direitos e deveres políticos e cívicos, a graduação, que muito nos orgulha, da nossa Democracia como a 26ª do mundo, será ultrapassada.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Deputados,

Desejo que o ano de 2012 seja o da consolidação dos ganhos do Parlamento, do reforço do papel e dignificação dos grupos Parlamentares bem como de Deputados que não constituem grupo parlamentar, para que todos possam contribuir para o avanço da nossa democracia e para que a população se reveja cada vez mais nos Deputados que elegeram.

Agradeço penhoradamente os votos que me foram formulados e auguro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional, a todos os Deputados da Nação, que o ano de 2012 seja repleto de felicidades nas esferas política, pessoal e familiar.

Muito obrigado.

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publicado às 15:00